| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-04-06 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências |
| native_id | 2724 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO LEGISLATIVO Nº 041 DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2023, Em, 05 de abril de 2023. “ Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN nos dias 06 e 07 de abril de 2023, em virtude da Semana Santa. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 05 de abril de 2023. MARLI DE MEDEIROS DANTAS Presidente Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS Código Identificador: 24683776 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 06/04/2023. EDIÇÃO 1625. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br