materia nº 29/2023

REQUERIMENTO Nº. 029/2023 Em, 14 de abril de 2023.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
a Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste a Exmª Srª. Zenaide Maia – Senadora Federal, solicitando recursos 
através de Emenda Parlamentar para ampliação do Programa Transcidadania no 
Rio Grande do Norte.
JUSTIFICATIVA
Cumprimentando-te cordialmente venho por meio deste, primeiramente 
agradecer Vossa Excelência, pelos relevantes serviços prestados em nosso 
estado como Senadora, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento 
da importância de tê-la como representante frente ao Senado Federal, 
representando nosso estado e também nossa cidade.
Na oportunidade, gostaria de solicitar a nobre Senadora, que sejam 
viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar para ampliação 
do Programa Transcidadania.
O Programa Transcidadania tem o objetivo de garantir capacitação 
profissional, bolsas de permanência estudantil e inserção no mercado de trabalho 
para pessoas travestis, transexuais e transgêneros.
O Programa Transcidadania é executado pela Secretaria de Estado das 
Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) 
através da Coordenadoria Estadual da Diversidade Sexual e de Gênero (Codis). 
O programa no primeiro momento já disponibilizou 28 bolsas de 
Permanência Estudantil para pessoas trans em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica e uma bolsa de Coordenação de Projetos Técnico-Científico 
destinada a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero. 
A primeira turma do Transcidadania contemplou bolsistas de Natal e Região 
Metropolitana. E agora o programa precisa ser ampliado para mais regiões e 
interiorizado, chegando assim aos pequenos municípios como Carnaúba dos 
Dantas.
Na certeza de contar com Vosso pronto atendimento, desde já agradeço e 
coloco-me à disposição mais uma vez para trabalharmos juntas em prol do 
desenvolvimento e qualidade de vida das pessoas LGBTQIA+ do estado do Rio 
Grande do Norte. 
Certa de contar com a sensibilidade da Senhora Senadora na sua execução
antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 14 de abril de 2023.
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THABATTA PIMENTA DE M. SILVA
Vereadora Proponente