materia nº 57/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2023, Em, 05 de maio de 2023.
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA 
AO MÉRITO “DONA DESINHA” A
ESCOLA ESTADUAL “JOÃO 
HENRIQUE DANTAS”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica 
Municipal.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido A ESCOLA ESTADUAL “JOÃO HENRIQUE 
DANTAS”, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei 
Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades 
que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de 
Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.
Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera￾se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade 
para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que 
todos percebam que ela também precisa de cuidados. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 05 de maio de 2023.