materia nº 2/2023

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1 Ata da 2.265ª (dois milésimos, ducentésima sexagésima quinta) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 2ª (Segunda) Sessão Ordinária do 2º (Segunda) Período Legislativo do ano de
4 dois mil e vinte e três (2023), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz
5 de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao primeiro dia de março
6 de dois mil e vinte e três (01/03/2023) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença
7 dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, José
8 Evangelista de Arruda Dantas, Clésio Nelson Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas,
9 José de Azevedo Dantas, José Gilvan Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e
10 Thabatta Pimenta de Medeiros Silva, deixando de comparecer a sessão com
11 justificativa o vereador José Lúcio Silva. A Senhora Presidente declarou EM NOME 
12 DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. 
13 Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: 
14 PROJETO DE LEI N° 002/2023 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS 
15 DANTAS, QUE “INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO 
16 “FELINTO LÚCIO DANTAS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
17 DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI N° 003/2023 – DE 
18 AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “REESTABELECE O PISO SALARIAL MINIMO 
19 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
20 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI 
21 N° 004/2023 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
22 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA 
23 ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI N° 005/2023 
24 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI 866/2015, E TODAS AS LEIS 
25 DELA DERIVADAS, INSTITUINDO O PROGRAMA DE BOLSA TRANSPORTE AOS 
26 ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E PRIMEIRA 
27 GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO 
28 LEGISLATIVO N° 001/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE 
29 ARRUDA DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO 
30 SENHOR EANN STYVENSON VALENTIM MENDES E DÁ OUTRAS 
31 PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2023 - DE 
32 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE “CONCEDE 
33 TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA RENILZA NUNES DA COSTA E 
34 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
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35 003/2023 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS,
36 QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR GIVANILDO 
37 LIMA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REQUERIMENTO Nº 
38 003/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER 
39 DO EXMº SENHOR GILSON DANTAS – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A 
40 DOAÇÃO DE TERRENO AO LADO DO CONJUNTO SEU ANÍSIO, DESTINADO A 
41 CONSTRUÇÃO DE OFICINAS MECÂNICAS NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
42 DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 004/2023 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
43 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS – PREFEITO 
44 MUNICIPAL, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE TRANSFORMAR O 
45 CONJUNTO “JOÃO HENRIQUE DANTAS” EM BAIRRO DE CARNAÚBA DOS 
46 DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 005/2023 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA 
47 PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DA EXMª SRª MARLI DE 
48 MEDEIROS DANTAS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA 
49 ADAPTAÇÕES PARA GARANTIR MAIS ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM 
50 DEFICIÊNCIA, OU MOBILIDADE REDUZIDA; REQUERIMENTO Nº 006/2023 – DE 
51 AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER 
52 DA EXMª SRª. GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA, DA EXMª SRª. SOCORRO 
53 BATISTA – SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO 
54 ESPORTE E LAZER DO RN (SEEC) E DO EXMº SR. AGNALDO CASSIANO DE 
55 BRITO - DIRETOR DA 9ª DIREC, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA 
56 CERELIDADE NA CONVOCAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS PROFESSORES 
57 AUXILIARES DESTINADO A “EDUCAÇÃO ESPECIAL” OS PROFESSORES DE 
58 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA ESCOLA ESTADUAL “JOÃO HENRIQUE DANTAS” -
59 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DEMAIS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO 
60 GRANDE DO NORTE; REQUERIMENTO Nº 007/2023 – DE AUTORIA DO EDIL 
61 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON 
62 DANTAS – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE 
63 LEIS UMA LISTA CONTENDO A DESCRIÇÃO DE TODA A FROTA MUNICIPAL, 
64 INCLUINDO DETALHES DA DOCUMENTAÇÃO (PLACA E RENAVAM) DE CADA 
65 UM COM O DEVIDO PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS DO DETRAN RN; 
66 REQUERIMENTO Nº 008/2023 – DE AUTORIA D DO EDIL MARCELO DE 
67 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS – PREFEITO 
68 MUNICIPAL E DA ILMª SRª. LETÍCIA FREIRE FRANÇA – SECRETÁRIA 
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69 MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE 
70 LEIS O REPASSE MENSAL/TRIMESTRAL/ANUAL DOS IMPOSTOS RECOLHIDOS 
71 DO INSS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS 
72 DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 004/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE 
73 AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
74 – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
75 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
76 FEITA A RETIRADA DOS CANTEIROS DA RUA 13 DE MAIO - CENTRO –
77 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 005/2023 – DE AUTORIA DO EDIL 
78 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. 
79 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº SR. DIEGO 
80 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
81 SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA UMA PINTURA EM TODAS AS PRAÇAS 
82 PÚBLICAS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 006/2023 – DE 
83 AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO EXMº SR. 
84 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO 
85 PAULO DE MEDEIROS SOARES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
86 TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITA UMA REVITALIZAÇÃO EM TODOS OS 
87 PRÉDIOS PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; 
88 INDICAÇÃO Nº 007/2023 – DE AUTORIA DA EDIL DE AUTORIA DA EDIL MARLI 
89 DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
90 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA IIMª SRª. RÚBIA RAQUEL DANTAS 
91 ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA INCLUÍDO A 
92 DISCIPLINA DE FILOSOFIA NA GRADE CURRICULAR DE CARNAÚBA DOS 
93 DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 001/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, 
94 MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JURACY 
95 MARIA DO NASCIMENTO, OCORRIDO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2022; 
96 MOÇÃO Nº 002/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE 
97 PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ERMELINO MANOEL DANTAS, 
98 OCORRIDO NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2022; MOÇÃO Nº 003/2023 – DE 
99 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO 
100 FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DA GUIA DANTAS MACÊDO, MAS 
101 CONHECIDA POR DONA DENDÊ, OCORRIDO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 
102 2022; MOÇÃO Nº 004/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA 
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103 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA GILZETE MARIA DOS 
104 SANTOS, MAS CONHECIDA POR GILZETE DE MOLOTENGO, OCORRIDO NO DIA 
105 11 DE JANEIRO DE 2023; MOÇÃO Nº 005/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS 
106 EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JACIRA 
107 ALBERTINA DA SILVA, MAS CONHECIDA POR JACIRA DO BUFFET, OCORRIDO 
108 NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023; MOÇÃO Nº 006/2023 – DE AUTORIA DE TODOS 
109 OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR
110 RAMALHO CRUZ DE SOUZA, MAS CONHECIDO POR RAMALHO DO CARVÃO,
111 OCORRIDO NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2023; MOÇÃO Nº 007/2023 – DE 
112 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO 
113 FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO HIPÓLITO DANTAS, MAS CONHECIDO 
114 POR TOINHO DE OLEGÁRIO, OCORRIDO NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022; 
115 MOÇÃO Nº 008/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE 
116 PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA SUEIDE PEREIRA, OCORRIDO NO 
117 DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023; MOÇÃO Nº 009/2023 – DE AUTORIA DE TODOS 
118 OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PEQUENA
119 MARIA LUYZA ARAÚJO SOBRINHO, OCORRIDO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 
120 2023; MOÇÃO Nº 010/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA 
121 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS 
122 PEREIRA, MAS CONHECIDO POR TICO DE LÚCIA OCORRIDO NO DIA 23 DE 
123 FEVEREIRO DE 2023. No pequeno expediente os vereadores Marcelo de Medeiros
124 Dantas e Marli de Medeiros Dantas defenderam suas proposições já lidas no 
125 expediente. Em seguida, A Senhora Presidente passou para o GRANDE 
126 EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): José Evangelista de Arruda 
127 Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente. 
128 Falou que enquanto a Câmara Municipal estava em recesso, o mesmo fez 
129 fiscalizações em diversos lugares do Município, incluindo alguns pontilhões, afirmando 
130 que os mesmos encontram-se em situação precária. Disse que já pediu respostas ao 
131 Governo do Estado, porém até o momento não houve retorno. O vereador Marcelo 
132 de Medeiros Dantas em aparte disse que já entrou com vários requerimentos ao 
133 Governo do Estado e também não obteve resposta, informando que irá entrar com o 
134 requerimento para o Ministério Público, uma vez que o Estado fez o recapeamento da 
135 RN-288 e ignorou a precariedade dos pontilhões. Os vereadores José de Azevedo 
136 Dantas e Bárbara de Medeiros Dantas também em aparte, falaram um pouco sobre 
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137 o assunto e disseram que estão empenhados em conseguir recursos para que essas 
138 melhorias aconteçam, afirmando que isso é um descaso do Governo do Estado. O 
139 vereador José Evangelista de Arruda Dantas agradeceu pela contribuição dos 
140 colegas e disse que irá se empenhar para que esse problema seja resolvido o mais 
141 rápido possível. Finalizou parabenizando a senhora presidente da casa pelo projeto 
142 da medalha “Felinto Lúcio Dantas”, dizendo ser um projeto de muita importância e 
143 reconhecimento para o Município. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva 
144 – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente. Falou 
145 um pouco sobre as dificuldades que familiares e alunos com deficiência vêm 
146 enfrentando na Escola Estadual João Henrique Dantas, uma vez que a escola não 
147 consta com o número correto de professores e cuidadores para esses alunos com 
148 deficiência. Disse que os professores da rede estadual de ensino estão pensando em 
149 entrar em greve porque ainda não receberam o reajuste do piso salarial, sendo um 
150 direito deles reivindicarem isso. Afirmou que está junta com os colegas vereadores 
151 sobre a questão do asfalto da RN-288 e que irá em busca dessas melhorias, para que 
152 isso aconteça o mais rápido possível. Pediu a senhora presidente da casa para que 
153 seja feita uma rampa de acessibilidade, pedido esse que a mesma já havia feito ao 
154 ex-presidente, disse ser de muita importância que esse pedido seja atendido tendo 
155 em vista que a Câmara Municipal é um órgão público que recebe pessoas com 
156 diversas especificidades diariamente. A vereadora Marli de Medeiros Dantas em 
157 aparte disse que em 2019 no seu último mandato de presidente fez uma reforma 
158 praticamente de urgência na casa, onde infelizmente não se pode concluir do jeito que 
159 a mesma queria, mas que irá fazer novamente uma reforma e que o pedido da 
160 vereadora será atendido, agradecendo a mesma por sempre pensar no próximo. A 
161 vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva disse que fica feliz com a 
162 compreensão e desempenho da presidente em realizar tal reforma que será de grande 
163 valia para todos. O vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou 
164 defendendo suas proposições já lidas no expediente. Falou a respeito do terreno que 
165 fica localizado ao lado do conjunto Seu Anísio, reafirmando que seria de grande 
166 importância que a Prefeitura Municipal doasse o mesmo para construção de oficinas, 
167 tendo em vista que atualmente o local está abandonado. A vereadora Marli de 
168 Medeiros Dantas em aparte disse que na entrada do Município também poderia ser 
169 feito esse distrito de oficinas, sendo bem mais fácil o acesso para pessoas que 
170 passam pelo Município, o vereador José de Azevedo Dantas falou que também 
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171 pensou em ser nesse local, porém os terrenos que lá existem não são todos da 
172 Prefeitura Municipal onde o vereador Marcelo de Medeiros Dantas em aparte,
173 completou dizendo que esses terrenos já irão ser loteados e colocados à venda. O 
174 vereador José de Azevedo Dantas finalizou falando sobre a situação de alguns 
175 prédios públicos municipais. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a 
176 todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente. Disse que foi 
177 informado sobre alguns veículos da Prefeitura Municipal que estão em atraso, onde o 
178 mesmo irá fiscalizar e atestar a veracidade dessa informação. Falou que a partir dessa 
179 data todos os requerimentos e indicações que o mesmo enviar a Gestão Municipal e 
180 não for respondido dentro de trinta dias fará a representação no Ministério Público. 
181 Mostrou-se bastante indignado com o que vem presenciando ultimamente, dizendo 
182 ser comum ver crianças passeando com cachorros da raça pitbull em praça pública, 
183 alegando o edil que isso é muito perigoso onde precisa-se tomar as providências 
184 urgente, seja o poder público ou os pais e responsáveis por essas crianças. Falou que 
185 irá cobrar novamente o Governo do Estado a respeito do recapeamento da RN-288. 
186 A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando um 
187 pouco sobre o projeto de lei do executivo que reestabelece o piso salarial dos 
188 profissionais do magistério da rede municipal de educação, aproveitando para pedir 
189 mais uma vez o aumento do piso salarial para os dentistas do Município. Defendeu 
190 suas proposições já lidas no expediente. Agradeceu a ex-funcionária da casa Hilma 
191 Lima pelo trabalho desempenhado pela mesma ao longo dos anos em que esteve à 
192 frente da controladoria da Câmara Municipal, onde alguns vereadores em aparte 
193 aproveitaram para fazer o mesmo. A vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou 
194 a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente. Falou um pouco 
195 sobre a comemoração dos 125 anos do Maestro Felinto Lúcio Dantas, que ocorrerá 
196 no dia 23 de março de 2023 na Câmara Municipal. Explicou aos colegas vereadores 
197 como será executado o programa Câmara Mirim através da Escola do Legislativo 
198 Carnaubense Emília de Rodat Dantas de Souza, aproveitando para falar como será a 
199 programação da Casa Legislativa no decorrer do mês de março, convidando todos os 
200 edis para se fazerem presentes nessas ocasiões. Finalizou agradecendo a ex￾201 funcionária Hilma Lima por todo trabalho desempenhado enquanto controladora da 
202 Casa Legislativa, dizendo que foi de suma importância o tempo que a mesma dedicou 
203 a essa função. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na 
204 integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada
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205 a tratar, a Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão,
206 convidando todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o
207 dia 07 de março de 2023, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada
208 no dia 06 de março de 2023, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora
209 Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros
210 Dantas, Presidente. José Evangelista de Arruda Dantas, Secretário.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário