materia nº 7/2023

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1 Ata da 2.270ª (dois milésimos, ducentésima septuagésima) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 7ª (Sétima) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo do ano de
4 dois mil e vinte e três (2023), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz
5 de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos quatro dias de abril de
6 dois mil e vinte e três (04/04/2023) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos
7 edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, José Lúcio
8 Silva, Clésio Nelson Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas,
9 José Gilvan Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros
10 Silva, deixando de comparecer a Sessão com justificativa o Vereador José
11 Evangelista de Arruda Dantas. A Senhora Presidente declarou EM NOME DE 
12 DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. 
13 Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura das Proposições da Pauta:
14 PROJETO DE LEI N° 009/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE 
15 SOBRE A “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 1.202/2022, DO 
16 ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O 
17 EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI N° 
18 010/2023 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE
19 SOBRE “DENOMINAÇÃO DE SALA INTERATIVA MARIA ARLINDA E DÁ OUTRAS 
20 PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 041/2023 – DE 
21 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO 
22 DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR MÁRIO DANTAS E DÁ OUTRAS 
23 PROVIDÊNCIAS”; REQUERIMENTO Nº 017/2023 – DE AUTORIA DO EDIL 
24 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO DIRETOR/PRESIDENTE 
25 DA COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE 
26 SEJA FEITA A REMOÇÃO DO POSTE Nº AB6-497X DA RUA JUVENAL LAMARTINE 
27 – CENTRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 020/2023 –DE 
28 AUTORIA DO EDIL DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE REQUER 
29 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº 
30 SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
31 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA QUE SEJA COLOCADO UM POSTE 
32 DE ILUMINAÇÃO NOS CANTEIROS DA RUA JOSÉ VICTOR – CENTRO -
33 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 021/2023 – DE AUTORIA DO EDIL 
34 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON 
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35 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO 
36 DE MEDEIROS SOARES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
37 PÚBLICO, QUE SEJA MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO CACOS DE TELHA NA 
38 RUA IRIA MARIA DE AZEVEDO – SÍTIO MARIMBONDO – CARNAÚBA DOS 
39 DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 017/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, 
40 MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ARMANDO 
41 SILVESTRE DANTAS, OCORRIDO NO DIA 31 MARÇO DE 2023; MOÇÃO Nº 
42 018/2023 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
43 MANIFESTA VOTO DE LOUVOR E APLAUSO A SENHORA JÉSSICA LEITE 
44 QUEIROGA SALES, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MULHER DA FECAM/RN; 
45 MOÇÃO Nº 019/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE 
46 MANIFESTA VOTO DE LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR SEBASTIÃO CAIO 
47 DOS SANTOS DANTAS, CARNAUBENSE, DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL 
48 TELECILA FREITAS FONTES. CONFORME O ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA 
49 MUNICIPAL CONCEDO A PALAVRA A SENHORA JÉSSICA LEITE QUEIROGA 
50 SALES VEREADORA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA 
51 DO BORGES/RN E PRESIDENTE DO CONSELHO DA MULHER DA FECAM/RN, 
52 PARA FALAR SOBRE A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA POLÍTICA E AS 
53 VIOLÊNCIAS SOFRIDAS NOS ESPAÇOS DE PODER – saudou a todos os 
54 presentes, iniciou suas palavras agradecendo a Senhora Presidente Marli de 
55 Medeiros pelo convite; Se apresentou brevemente e contou um pouco sobre sua 
56 história na política como também na advocacia; Disse que entrou na política para lutar 
57 por mais espaços para mulheres, discorrendo sobre a desigualdade entre homens e 
58 mulheres nos espaços de poder públicos; Apresentou aos demais um pequeno 
59 relatório contando um pouco do que as mulheres do Brasil enfrentaram e enfrentam 
60 até os dias atuais, como preconceitos, violências, faltas de oportunidades, entre 
61 outros; Finalizou agradecendo pelo espaço cedido e disse que continuará em busca 
62 de igualdade para que cada vez mais as mulheres ocupem lugares que antes seria 
63 impossível de se estar. A Senhora Presidente Marli de Medeiros deixou a palavra 
64 facultada, onde alguns presentes e vereadores agradeceram a Senhora Jéssica 
65 Queiroga por tão rica palestra. No pequeno expediente os vereadores Marcelo de
66 Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas defenderam suas proposições já lidas 
67 no expediente. Em seguida, A Senhora Presidente passou para o GRANDE 
68 EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): José de Azevedo Dantas –
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69 saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente. Voltou a 
70 cobrar a Gestão Municipal para se tomar as providências a respeito de animais soltos 
71 nas ruas, tendo em vista que já existe uma lei para isso, resta ao Poder Executivo 
72 fazer alguma coisa a respeito, o vereador Marcelo de Medeiros em aparte disse que 
73 não só o colega vereador, mas como também todos os vereadores são procurados 
74 diariamente por populares que reclamam disso e que não entende o porquê de o 
75 Prefeito Municipal não fazer nada para mudar essa realidade, o edil José de Azevedo
76 falou que solicitou a Senhora Presidente da casa, que seja feita uma reunião com o 
77 Prefeito Municipal para discutirem tais assuntos; Disse que em conversa com a 
78 Secretária Municipal de Agricultura, a mesma pediu para que o vereador cobrasse 
79 também ao Poder Executivo que fosse feita as reformas de três máquinas de porte 
80 grande; Finalizou agradecendo a Gestão Municipal por iniciarem a pavimentação nas 
81 ruas do Bairro Santa Rita, agradecendo também ao Secretário Municipal de Obras e 
82 Serviços Urbanos pela realização de um mutirão de limpeza que está sendo feito no 
83 Bairro Dom José Adelino. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, 
84 iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente; Explicou o motivo de sua 
85 solicitação a COSERN, tendo em vista que uma família está sendo prejudicada, como 
86 também a população que ali passa, a vereadora Thabatta Pimenta em aparte disse 
87 que o pedido do edil é de grande valia e que é de obrigação da COSERN fazer a 
88 realocação desse poste, pois está atrapalhando as pessoas com deficiência ou 
89 mobilidade reduzida; O edil Marcelo de Medeiros disse está preocupado com a falta 
90 de disponibilidade de veículos para que pacientes façam exames nas cidades 
91 circunvizinhas como Currais Novos/RN, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde 
92 vem liberando exames e consultas para tal Município, porém sem o transporte, falou 
93 que a saúde hoje conta com uma ótima frota de veículos não sabendo o porquê de 
94 liberarem viagens para umas cidades e outras não; Disse que mais uma vez irá 
95 procurar o Ministério Público a respeito das respostas que não chegam ao mesmo, 
96 onde o edil já fez inúmeras reclamações e não obtém respostas; Finalizou suas 
97 palavras prestando condolências a toda família do Senhor Edvaldo Carvalho dos 
98 Santos pelo seu falecimento. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a 
99 todos, iniciou suas palavras falando sobre a palestra feita pela Senhora Jéssica 
100 Queiroga, aproveitando para falar também sobre alguns eventos que aconteceram 
101 há algumas semanas na Câmara Municipal, como a Solenidade Mulheres que Mudam 
102 o Mundo; O edil José de Azevedo em aparte, parabenizou a colega vereadora por 
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103 abrir mão de sua licença maternidade para continuar atuando na Câmara Municipal; 
104 A vereadora Bárbara Dantas agradeceu ao colega; Continuou sua fala discorrendo 
105 um pouco sobre um projeto de jovens empreendedores carnaubenses, onde os 
106 mesmos foram contemplados no maior programa de aceleração da América Latina, 
107 informando que entrará com uma moção de aplausos na próxima sessão, a edil Marli 
108 de Medeiros em aparte agradeceu a colega vereadora por reconhecer o esforço e 
109 dedicação desses jovens, sendo um deles seu filho; A vereadora Bárbara Dantas
110 informou acerca do edital para eleição do Conselho Tutelar que foi lançado 
111 recentemente, dizendo ser de muita importância que a população fique por dentro de 
112 como acontecerá essa eleição; Finalizou falando um pouco sobre a conferência da 
113 juventude que a mesma participou em Natal/RN. A vereadora Thabatta Pimenta de 
114 Medeiros Silva – saudou a todos, iniciou falando sobre a votação de um projeto de 
115 lei de sua autoria, disse ser muito importante que tal projeto seja aprovado para que 
116 as escolas estejam preparadas para enfrentar e orientar os alunos sobre as diversas 
117 formas de preconceito; Falou que recebeu a notícia da convocação de uma policial 
118 feminina para o Município e que ficou muito feliz em ter um pedido seu atendido, sendo 
119 mais uma conquista para a população. O vereador José Gilvan Dantas – saudou a 
120 todos, iniciou parabenizando a Presidente da Câmara Municipal pela implantação do 
121 programa Câmara Mirim, onde o mesmo participou da solenidade de posse dos 
122 vereadores mirins, o vereador Marcelo de Medeiros em aparte justificou sua 
123 ausência na solenidade e disse que esse programa é riquíssimo para todas essas 
124 crianças e seus familiares; O edil Gilvan Dantas defendeu suas proposições já lidas 
125 no expediente; Finalizou suas palavras pedindo à população que tivessem a 
126 sensibilidade de e deixassem de trafegar de moto por cima da Praça Caetano Dantas. 
127 A vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando sobre a 
128 solenidade de posse dos vereadores mirins do programa Câmara Mirim, aproveitou 
129 para agradecer ao colega Vereador Gilvan Dantas, que se fez presente na ocasião, 
130 disse que não tem dúvidas que isso irá impactar positivamente a vida dessas crianças, 
131 agradecendo a Secretária Municipal de Educação, aos diretores e professores de 
132 todas as escolas participantes pela colaboração, parceria e falou mais 
133 detalhadamente como acontecerá o programa ao longo do ano, o vereador José de 
134 Azevedo em aparte justificou sua ausência e parabenizou a edil Marli de Medeiros
135 por brilhante projeto; A vereadora Marli de Medeiros falou brevemente sobre a 
136 solenidade em alusão ao dia internacional da mulher; Informou sobre as ações que 
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137 acontecerão na Câmara Municipal durante o mês de abril; Falou sobre um futuro 
138 projeto que fará em parceria com o Centro Marlo Vitor no mês de maio, como também 
139 sobre o que está sendo feito no referido Centro e que junto a Professora Fatoca irá 
140 ampliar e melhorar cada vez mais o trabalho que lá é feito; Finalizou desejando as 
141 maiores bênçãos a Vereadora Bárbara Dantas e a servidora Mayara que em breve 
142 irão se afastar para darem a luz a seus bebês. Os pronunciamentos dos Senhores 
143 Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da 
144 Casa. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou EM NOME
145 DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes à sessão
146 seguinte, marcada para o dia 11 de abril de 2023, no mesmo horário e local de
147 costume. Esta Ata foi lavrada no dia 07 de abril de 2023, por mim, Mayara Jéssica
148 Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. Marli
149 de Medeiros Dantas, Presidente. José Evangelista de Arruda Dantas, Secretário.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário