materia nº 48/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2023, Em, 10 de maio
de 2023.
 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A
SENHORA MARIA GESSICA DE LIMA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII,
44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei
Orgânica Municipal.
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
 D E C R E T A R:
 Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA GESSICA DE LIMA
OLIVEIRA, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da
Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e
entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN,
nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.
Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo,
considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a
atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de
pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também
precisa de cuidados.
 Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das
Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
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JOSÉ LÚCIO SILVA
Vice Presidente
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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
1º Secretário
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CLÉSIO NELSON DANTAS
2º Secretário
Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS
Código Identificador: 55525458
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/05/2023.
EDIÇÃO 1647. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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