materia nº 60/2023

REQUERIMENTO Nº. 060/2023 Em, 12 de maio de 2023.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª. 
Gildemara Dantas Dias da Silva – Secretária Municipal de Agricultura, Meio 
Ambiente e Pesca, solicitando que encaminhe a essa Casa Legislativa, 
informações quanto as políticas que estão sendo desenvolvidas pelo município 
para apreensão dos animais de médio/grande porte soltos em vias públicas de 
Carnaúba dos Dantas/RN, a saber:
1) Se há alguma fiscalização para averiguarmos casos de animais soltos nas 
ruas, se sim, quem é responsável por essa fiscalização; 
2) Se são recolhidos, para onde vão;
3) Se são procurados os donos, em a falta deles, o que são feitos com esses 
animais.
JUSTIFICATIVA
Ao longo das últimas semanas aumentaram significativamente as 
denúncias de munícipes quanto animais de grande porte circulando por 
várias ruas da nossa cidade, oferecendo transtornos e riscos para a população, 
especialmente para os pedestres e motoristas. Queremos informações sobre as 
providências que estão ou serão adotadas afim de inibir essa pratica. Indicamos 
que seja realizado pelo Executivo uma campanha de conscientização quanto 
aos perigos para a população e para próprio animal.
Considerando que se transitarmos pelas ruas de bairros de nossa cidade 
podemos encontrar cavalos, bois, e outros animais soltos;
Considerando que alguns desses animais ficam por aí revirando lixos atrás 
de comida e isso não é bom para sua saúde.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito e Secretário
Municipal na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 12 de maio de 2023.
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THABATTA PIMENTA DE M. SILVA
Vereadora Proponente