PROJETO DE LEI Nº _______, DE 11 DE MAIO DE 2023.
“Cria o Quadro Geral de Cargos Permanentes dos
servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas
e suas Atribuições, Revoga a Lei 920/2017, Altera a Lei
679/2010 e todas as leis dela derivadas, Unifica todas as
leis correlacionadas, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas
atribuições legais a que se refere à Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica instituído, nos termos desta lei, Quadro Geral de Cargos Permanentes dos
servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas e suas Atribuições.
Art. 2º. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Carnaúba dos
Dantas/RN é o Estatutário, conforme instituído pela Lei Complementar 01/1997 e a luz do Art.
39 da Constituição Federal.
Art. 3º. Os ocupantes dos cargos descritos no Quadro Geral de Cargos Permanentes dos
servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas terão os seus vencimentos
regulamentados pelo plano de cargos, carreiras e vencimentos estabelecido na Lei 1211/2022.
Art. 4º. Os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos municipais
estarão definidos no Estatuto dos Servidores do Município, na Constituição Federal e nas
demais leis municipais que regulamentem o serviço público;
Art. 5º. Permanecem criados no serviço público municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
os seguintes grupos funcionais, conforme Lei 1211/2022:
I - Grupo Operacional I - Compreendendo as atividades de apoio, exigindo como
escolaridade o Ensino Fundamental I;
II - Grupo Operacional II - Compreendendo as atividades de apoio administrativo,
exigindo como escolaridade o Ensino Médio completo;
III - Grupo Operacional Especializado - Compreendendo as atividades de operação
qualificada, exigindo como escolaridade o Ensino Fundamental II completo e qualificação para
exercício da função;
IV - Grupo Técnico - Compreendendo as atividades de qualidade técnica, exigindo
como escolaridade o Ensino Médio completo somado a diploma técnico emitido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação;
V - Grupo Técnico Especializado em Enfermagem - Compreendendo as atividades
de qualidade técnica na Enfermagem, exigindo como escolaridade o Ensino Médio completo
somado a diploma de curso técnico de enfermagem emitido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação;
VI - Grupo Operacional de Saúde Comunitária - Compreendendo as atividades de
serviço comunitário de saúde, exigindo como escolaridade o Ensino Médio completo;
VII - Grupo de Nível Superior - Compreendendo as atividades cujo exercício requer
formação de curso superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
VIII- Grupo de Pessoal do magistério - Compreendendo os profissionais que exercem
a atividade da docência, que oferecem suporte pedagógico direto para a docência, incluindo as
de direção, administração escolar, planejamento, supervisão e orientação escolar.
Art. 6º. Os cargos serão criados, alterados ou extintos somente através de Lei.
Art. 7º. Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis
aos brasileiros e o ingresso dar-se-á atendidos os requisitos de habilitação em concurso público
de provas ou de provas e títulos.
Art. 8º. Os cargos de provimento efetivo permanente e o seu quantitativo de vagas são
os relacionados no Anexo I, parte integrante dessa lei, formando o Quadro Geral de Cargos
Permanentes dos servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas;
Art. 9º. As atribuições dos cargos constantes no Quadro Geral de Cargos Permanentes
dos servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas serão exercidas e regulamentadas
pelo descritivo constante no Anexo II, parte integrante dessa lei;
Art. 10. As Funções congêneres, com atribuições anteriormente similares, cujo grupo
funcional e escolaridade mínima exigida sejam singulares, ficam unificadas, conforme
descrição do Anexo III, parte integrante dessa lei;
Art. 11. Os cargos constantes na lista do Anexo IV desta lei são criados originalmente
por meio desta lei, mediante a necessidade da Administração Municipal, sendo estes:
I - Operador de Máquinas Pesadas
II - Motorista Categoria D
III - Motorista de Ambulância
IV - Orientador Social
V - Técnico de Análises Clínicas
VI - Pedagogo em Assistência Social
VII - Educador Físico Bacharel
VIII - Terapeuta Ocupacional
IX - Administrador
X - Contador
XI - Turismólogo
XII - Advogado
XIII - Supervisor Escolar
XIV - Professor de Atendimento Escolar Especializado
XV - Auxiliar de Apoio Pedagógico
Parágrafo Único.: As condições de Exercício, Requisitos, Remuneração Inicial,
Classificação no Plano de Cargos e Salários e Atribuições de cada cargo criado através desta
lei são constantes no Anexo IV.
Art. 13. Os cargos constantes na lista do Anexo V desta lei consideram-se extintos, ante
a não ocupação de função por nenhum servidor ativo, assim como a desnecessidade da
continuidade da prestação desse serviço de forma efetiva.
Art. 14. O quantitativo total de vagas por cargo sejam elas ocupadas ou disponíveis,
será enumerado de acordo com as definições do Anexo I, parte integrante dessa lei,
considerando-se extintas as vagas criadas por leis anteriores, que não tenham sido listadas no
referido anexo e que não estejam ocupadas por nenhum servidor empossado e ativo.
Art. 15. A aprovação em concurso público não gera, por si só, o direito à nomeação, a
qual obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação no concurso público, conforme as
condições estabelecidas no edital, e dependerá da necessidade do preenchimento da vaga
correspondente;
Art. 16. O servidor nomeado para o cargo público, de provimento efetivo, ao entrar em
exercício, fica sujeito ao estágio probatório, por prazo ininterrupto de trinta e seis meses;
Art. 17. São estáveis após três anos de exercício os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público;
Art. 18. A nomeação de servidor municipal, somente se concretizará após a declaração
formal de acumulação ilegal de vínculos remunerados com o Poder Público, além da
comprovação do grau de escolaridade exigido para o cargo;
Art. 19. Ficam Extintos os cargos não constantes expressamente nesta lei, em
conformidade com a Lei 279/2010, existindo apenas os constantes no Anexo II desta lei;
Art. 20. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de maio de 2023.
___________________________________
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I – QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES
NOMENCLATURA DO CARGO
QUANTIDADE
TOTAL DE VAGAS
POR CARGO
VAGAS
OCUPADAS
VAGAS
DISPONÍVEIS
GRUPO OPERACIONAL I
(Escolaridade: Ensino Fundamental I)
ASG 82 36 46
GARI 14 14 00
VIGILANTE 12 09 03
SERVENTE DE PEDREIRO 09 04 05
COVEIRO 02 00 02
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 17 10 07
LAVADEIRA 03 03 00
ENCARREGADO DE COZINHA 12 06 06
PORTEIRO 04 04 00
Sub-total 156 86 70
GRUPO OPERACIONAL II
(Escolaridade: Ensino Médio)
FISCAL DE OBRAS 02 02 00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 43 18 25
ORIENTADOR SOCIAL 03 00 03
Sub-total 48 20 28
GRUPO OPERACIONAL ESPECIALIZADO
(Escolaridade: Ensino Fundamental II)
MOTORISTA 08 08 00
TRATORISTA 01 01 00
PEDREIRO 02 02 00
ELETRICISTA 02 01 01
OPERADOR DE MÁQUINAS
PESADAS 04 00 04
MOTORISTA CATEGORIA D 05 00 05
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 06 00 06
Sub-total 30 12 18
GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO
(Escolaridade: Ensino Médio/Técnico)
TÉCNICO EM MANUT. DE
COMPUTADORES 02 01 01
ASB – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 04 01 03
TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS 01 00 01
Sub-total 07 02 05
GRUPO OP. TÉC. ESP. EM ENFERMAGEM
(Escolaridade: Ensino Médio/Técnico)
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 33 19 14
Sub-total 33 19 14
GRUPO OPERACIONAL DE SAÚDE COMUNITÁRIA
(Escolaridade: Ensino Médio)
AGENTE DE ENDEMIAS 08 08 00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19 17 02
Sub-total 27 25 02
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
(Escolaridade: Ensino Superior)
ADMINISTRADOR 01 00 01
ADVOGADO 01 00 01
CONTADOR 01 00 01
ENGENHEIRO CIVIL 02 00 02
TURISMÓLOGO 01 00 01
ASSISTENTE SOCIAL 07 01 06
TERAPEUTA OCUPACIONAL 01 00 01
PEDAGOGO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 00 02
EDUCADOR FÍSICO (BACHAREL) 01 00 01
ENFERMEIRO 04 01 03
DENTISTA 03 00 03
NUTRICIONISTA 03 02 01
FARMACEUTICO/BIOQUÍMICO 03 01 02
FISIOTERAPEUTA 02 01 01
PSICÓLOGO 05 01 04
FONOAUDIÓLOGO 02 01 01
VETERINÁRIO 01 00 01
MÉDICO 03 00 03
Sub-total 44 08 36
GRUPO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
(Escolaridade: Ensino Superior)
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 24 19 05
PROFESSOR ENSINO
FUNDAMENTAL 52 46 06
PROFESSOR LETRAS (LÍNGUA
PORTUGUESA)
03 02 01
PROFESSOR MATEMÁTICA 03 02 01
PROFESSOR GEOGRAFIA 04 02 02
PROFESSOR HISTÓRIA 03 02 01
PROFESSOR CIÊNCIAS 01 00 01
PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 01 01 00
PROFESSOR LETRAS (LÍNGUA
INGLESA) 01 00 01
COORDENADOR PEDAGÓGICO 00 00 00
AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO 15 00 15
SUPERVISOR ESCOLAR 03 00 03
PROFESSOR DE ATENDIMENTO
ESCOLAR ESPECIALIZADO 04 00 04
Sub-total 114 74 40
TOTAL GERAL 459 246 213
ANEXO II - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Executar trabalhos de limpeza e conservação em
geral nas dependências internas e externas da Unidade, bem como serviços de entrega,
recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e
rotinas previamente definidas; Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e
equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso; Executar atividades de copa;
auxiliar nos serviços de cozinha; Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; Separar os
materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis, resíduos laboratoriais); Atender ao
telefone, anotar e transmitir informações e recados, bem como receber, separar e entregar
correspondências, papéis, jornais e outros materiais; Reabastecer os banheiros com papel
higiênico, toalhas e sabonetes; Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes
de sua área de atuação; Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata;
Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou
segurança do trabalho; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos
equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Executar o
tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho; Executar
outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
GARI - Realizar serviços de higiene e limpeza em geral em bens e lugares públicos do
Município. Realizar trabalhos de limpeza e higiene dos locais de trabalho, em sanitários,
escolas, ruas, praças, logradouros públicos em geral, e em outros lugares indicados pela chefia,
como efetuar serviços de capina em geral, mover lixo e detritos das ruas e próprios municipais;
proceder a limpeza de oficinas, ginásios de esportes, pátios, dependências de prédios municipais
e outros indicados; cuidar de sanitários públicos e praticar outras tarefas afins.
VIGILANTE - Fazer serviço de vigilância e policiamento em logradouros e prédios públicos
municipais. Exercer a vigilância em setoriais móveis ou fixos, prestar informações solicitadas;
realizar ronda de inspeção em intervalos fixados adotando providências tendentes a evitar
roubos, incêndios e danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob guarda, etc.;
fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância;
vedar a entrada de pessoas não autorizadas; verificar as autorizações para ingresso nos referidos
locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade, verificar se
as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que
tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato
conhecimento das autoridades quaisquer irregularidades verificadas; manter o relógio certo;
acompanhar funcionários, quando necessário no exercício de suas atribuições.
SERVENTE DE PEDREIRO - Efetuar cargas e descargas de matérias prima usadas na
construção civil; controlar a entrada e saída de materiais de construção no canteiro de obras;
não permitir que pessoas alheias à obra permaneçam no local; trabalhar com dedicação, esmero
e submissão ao chefe; não permitir que materiais de construção sejam usados indevidamente ou
deteriorados por quaisquer meios; auxiliar na execução de reboco; auxiliar no trabalho com
instrumentos de nivelamentos e prumo; preparar argamassa; auxiliar no serviço de caiação;
auxiliar na confecção de blocos de cimento; auxiliar na construção de formas e armações de
ferro para concreto; auxiliar na construção de alicerces, paredes, muros, pisos e similares;
auxiliar na colocação de telhas, azulejos e ladrilhos; auxiliar na armação de andaimes; Auxiliar
no assentamento de aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; cortar pedras; remover restos
de materiais e entulhos; manter, conservar limpos, materiais, máquinas e equipamentos
necessários à execução dos serviços; auxiliar na preparação e assentamento de assoalhos e
madeiramento para paredes, tetos e telhados; auxiliar na montagem de esquadrias, portas e
janelas; auxiliar em reparos de alvenaria e carpintaria; auxiliar na construção de coretos e
palanques; auxiliar na construção e enchimentos de formas de madeira; colocar cabos e afiar
ferramentas; usar equipamentos de proteção individual; executar outras tarefas correlatas.
COVEIRO - Executar serviços de inumações e exumações nos cemitérios dentro das normas
de higiene e saúde pública; efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas; proceder à
abertura de sepulturas (abrir covas e/ou túmulos, através da escavação da terra e escorando as
paredes da abertura, tirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes para o
sepultamento de defuntos); executar os sepultamentos, carregando e colocando os caixões nas
sepulturas, manipulando as cordas de sustentação, para tornar acessível o posicionamento dos
mesmos; proceder ao aterramento das covas e/ou lacramento dos túmulos, após a realização de
enterros, a fim de assegurar a inviolabilidade dos túmulos; identificar nas plantas dos cemitérios
a localização de sepulturas, jazigos e covas; zelar pela conservação dos jazigos e covas; efetuar
limpeza do próprio ambiente do cemitério, capinando, varrendo e tirando os lixos; zelar pela
conservação de cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho; zelar pela segurança do
cemitério; executar outras tarefas que, por suas características, incluam-se na esfera de
competência; obedecer às normas de segurança; realizar atividades similares que venham a ser
criadas e que tenham o mesmo nível de dificuldade.
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO - Atuar na área de manutenção, preparando peças,
ferramentas e instrumentos necessários para a manutenção preventiva e corretiva de edifícios,
máquinas, motores, veículos, móveis, circuitos hidráulicos, elétricos entre outras; Montar vidros
nos encaixes, para efetuar sua instalação; Executar serviços de solda ou confecção de pequenas
peças de ferro; Efetuar trabalhos gerais de carpintaria, cortando e armando, instalando e
reparando peças de madeira; Verificar existência de vazamentos, fazer roscas em canos, lixar
peças, limpar caixas d’água, telhas e outros; Instalar e consertar registros, torneiras, válvulas,
sifões, etc.; Executar abertura e fechamento de valas, cortes em alvenaria e concreto para
instalação de tubulações hidráulicas e elétricas; Executar manutenção de instalações
hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, vapor, gases, esgotos e outros;
Auxiliar na plantação de culturas diversas, introduzindo as sementes e mudas no solo, forrando
e adubando-as, sob orientação; Auxiliar na preparação de equipamentos e matérias-primas
necessários à execução de tarefas, bem como na montagem final e acabamento adequado;
Montar e desmontar tablados, coberturas, arquibancadas e divisórias; Colocar ferragens,
dobradiças, puxadores e outras em peças e móveis montados; Instalar e efetuar manutenção de
instalação elétrica preventiva, corretiva, preditiva, de acordo com esquemas específicos e com
as necessidades de cada caso, sob orientação do técnico de manutenção/obras; Efetuar
manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração e ar condicionado, bem
como em seus componentes gerais; Efetuar pintura à mão, a revolver ou com outras técnicas;
Efetuar remoção do entulho da obra; Operar caldeiras, manejando dispositivos de controle para
o fornecimento de vapor e para a produção de calor e energia térmica; Auxiliar na conservação
e manutenção de embarcações e seus acessórios/instrumentos, efetuando os reparos necessários,
conforme procedimentos e normas de segurança; Auxiliar em trabalhos de conservação, reparo
e manutenção preventiva e corretiva de máquinas, equipamentos mecanizados e veículos,
seguindo orientação específica, oral ou escrita; Auxiliar em trabalhos de soldagem de peças de
metal, a partir de rotinas previamente estabelecidas; Auxiliar na realização de serviços de
ferragens, preparando material necessário para a montagem de armações, fôrmas e outros;
Executar tarefas necessárias para manter as edificações e áreas externas, inclusive áreas verdes,
em bom estado de conservação, podendo operar e conduzir máquinas de pequeno porte;
Executar as tarefas necessárias para a manutenção de piscinas, incluindo limpeza, tratamento
químico da água, manutenção e conservação da casa de máquinas, e demais atividades
relacionadas; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção
apropriados, quando da execução dos serviços; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e
limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes da sua área de atuação;
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
LAVADEIRA - Atribuições Gerais: Executar tarefas de caráter geral e serviços auxiliares
relacionados com lavagem, passagem de roupas de cama, mesa, banho e de uso pessoal.
Atribuições Específicas: lavar, passar e engomar, distribuir e guardar peças de roupas,
utilizando máquinas ou executando manualmente as tarefas. Verificar a conservação de peças
de roupas, separando as que necessitam de consertos e encaminhando-as ao setor de costura,
fazer a limpeza e zelar pela conservação das máquinas requisitando reparos e consertos dos
equipamentos quando necessários.
ENCARREGADO DE COZINHA - Preparar alimentos sob supervisão de nutricionista, de
modo que assegure a qualidade, higiene, sabor, aroma e apresentação da refeição a ser servida.
Inspecionar a higienização de equipamentos e utensílios, mantendo-os organizados. Auxiliar na
requisição do material necessário para a preparação dos alimentos. Coordenar atividades da
cozinha. Participar da execução da faxina da área interna da cozinha, limpeza de máquinas,
utensílios e outros equipamentos, utilizando-se de materiais adequados, para assegurar sua
utilização no preparo dos alimentos. Receber, controlar e organizar os alimentos recebidos para
a preparação da comida. Receber e distribuir refeições, utilizando bandejas e carrinhos,
segundo as instruções recebidas; Receber ou recolher bandejas, louças e talheres, após as
refeições, removendo a sobra de alimentos e providenciando a lavagem e guarda, ou o envio ao
setor competente. Efetuar a pesagem e o registro das sobras alimentares, utilizando balanças
apropriadas. Manter a ordem e a limpeza do local de trabalho, seguindo normas e instruções.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional; Auxiliar todos os serviços de confecção e distribuição de alimentos.
PORTEIRO - Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância;
Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios escolares; Proibir a
entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades no recinto escolar; Controlar fluxo de
pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; Escoltar
pessoas e mercadorias aos seus destinos dentro do perímetro escolar; Fazer manutenções
simples nos locais de trabalho; Orientar na entrada e saída de alunos da rede municipal de
ensino, zelando pelo bem estar e integridade física; Ajudar aos auxiliares de serviços gerais, na
organização e limpeza da área externa e dos corredores da escola, caso seja necessário.
MOTORISTA - Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros em
situação de emergência e doentes em remoção; Recolher o veículo à garagem ou ao local
destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura
existente; Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; Fazer reparos de
emergência; Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; Encarregar‐se do
transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; Promover o
abastecimento de combustíveis, água e óleo; Verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; Providenciar a lubrificação
quando indicada; Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a
calibração dos pneus.
MOTORISTA CATEGORIA D - Dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus,
veículos de reboque e demais veículos de transporte de passageiros e cargas, bem como realizar
o carregamento e o descarregamento de pequenas cargas; Condução e realização de Transporte
de Alunos em ônibus Escolar; Conduzir e operar equipamentos estacionários operacionais,
quando designado pela coordenação imediata e após treinamento específico no equipamento
em questão; Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua
utilização, como pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem,
faróis, abastecimento de combustível, logomarcas e placas de identificação da viatura,
informações de capacidade de carga, tara e lotação, equipamentos obrigatórios, como macaco
e extintor de incêndio; Verificar se a documentação do veículo e da carga, quando necessário,
está completa, bem como devolvê-la à coordenação quando do término da tarefa; Orientar o
carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar
danos aos materiais transportados; Zelar pela segurança de passageiros verificando o
fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; Fazer pequenos reparos de urgência;
Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à
manutenção sempre que necessário; Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva
do veículo; Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas,
objetos, pessoas e cargas transportadas, itinerários e outras ocorrências; Fazer o preenchimento
de formulários utilizados na execução de ordens de serviços e auxiliar no levantamento de dados
referentes a cadastros de redes em geral, bem como receber e enviar mensagens pelo dispositivo
de comunicação móvel encontrado na viatura; Recolher o veículo após o serviço, deixandoo
corretamente estacionado e fechado; Zelar pela segurança dos objetos e carga transportados,
bem como das vias por onde transite evitando a queda de lixo e outros objetos pesados; Executar
outras atribuições afins.
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - Conduzir veículo terrestre de emergência destinado ao
atendimento e transporte de pacientes; Conhecer integralmente o veículo e acompanha a
realização da manutenção básica do mesmo; Estabelecer, sempre que se fizer necessário,
contato telefônico com a central de regulação médica e seguir suas orientações; Conhecer a
malha viária local; Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao
sistema assistencial local; Auxiliar a equipe de saúde nos ações básicas de suporte à vida;
Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; Realizar medidas de reanimação
cardiorrespiratória básica; Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de
socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde, quando necessário; Efetuar o check
list dos materiais e equipamentos existentes na ambulância, bem assim dos acessórios da
mesma, atestando o seu estado de funcionamento; Proceder as anotações das ocorrências do
Plantão no Livro de Ocorrências; Executar outras atribuições afins.
TRATORISTA - Operar, ajustar e preparar máquinas e implementos agrícolas: Realizar
manutenção em primeiro nível de máquinas e implementos. Empregar medidas de segurança e
auxiliar em planejamento de plantio. Controlar painel de comandos e instrumentos; Conferir
ruídos de máquinas e implementos; Controlar barras de pulverização; Misturar agrotóxicos e
fertilizantes; Carregar e descarregar adubos e colheitas; Fixar balizas em solo. Regular altura
de máquinas e implementos; Ajustar profundidade e largura de implementos; Regular
velocidade de máquinas; Regular quantidade de sementes e adubos; Inverter polias; Ajustar
baliza de plantadeira. Verificar nível de água e óleo e condições de filtro de ar; Conferir
tensionamento de correias; Trocar pneus; Acoplar implementos em trator; Abastecer máquinas
e implementos; Programar rotações de motor e turbinas; Programar horários de atividades de
máquinas. Realizar manutenção em máquinas: Engraxar rolamentos, engrenagens e buchas;
Trocar peças de implementos e máquinas; Lavar máquinas e implementos; Limpar ou trocar
filtro de ar; Trocar óleos; Colocar água em pneus e baterias; Calibrar pneus; Guardar máquinas,
implementos e equipamentos. Empregar medidas de segurança: Utilizar equipamentos de
proteção individual, como óculos, abafadores, máscaras, botas e luvas; Armazenar produtos
químicos; Sinalizar áreas de riscos de acidentes; Confirmar desligamento de máquinas e
implementos; Encapar correias, correntes e giratórias de motor; Engrenar máquinas agrícolas
estacionadas. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas
ao ambiente organizacional.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - Operar pá carregadeira, trator de esteira, micro
trator, rolo compactador, carregadeiras e outros tratores e reboques, para execução de serviços
de carregamento e descarregamento de material, terraplanagem, pavimentação, desmatamento,
retirada de cascalhos, dragagens em rios e conservação de vias; Conduzir e manobrar a máquina,
acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la
conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e movimentação dos
implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou
descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; Zelar pela boa qualidade do
serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de
garantir sua correta execução; Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a
operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Acompanhar os
serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após
executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e
informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras
ocorrências, para controle da chefia; Controlar painel de comandos e instrumentos; Conferir
ruídos de máquinas e implementos; Controlar barras de pulverização; Misturar agrotóxicos e
fertilizantes; Carregar e descarregar adubos e colheitas; Fixar balizas em solo. Regular altura
de máquinas e implementos; Ajustar profundidade e largura de implementos; Regular
velocidade de máquinas; Regular quantidade de sementes e adubos; Inverter polias; Ajustar
baliza de plantadeira. Verificar nível de água e óleo e condições de filtro de ar; Conferir
tensionamento de correias; Trocar pneus; Acoplar implementos em trator; Abastecer máquinas
e implementos; Programar rotações de motor e turbinas; Programar horários de atividades de
máquinas. Realizar manutenção em máquinas: Engraxar rolamentos, engrenagens e buchas;
Trocar peças de implementos e máquinas; Lavar máquinas e implementos; Limpar ou trocar
filtro de ar; Trocar óleos; Colocar água em pneus e baterias; Calibrar pneus; Guardar máquinas,
implementos e equipamentos. Empregar medidas de segurança: Utilizar equipamentos de
proteção individual, como óculos, abafadores, máscaras, botas e luvas; Armazenar produtos
químicos; Sinalizar áreas de riscos de acidentes; Confirmar desligamento de máquinas e
implementos; Encapar correias, correntes e giratórias de motor; Engrenar máquinas agrícolas
estacionadas. Executar outras atribuições afins.
PEDREIRO - Executar trabalhos em alvenaria em geral. Realizar trabalhos em alvenaria para
construção e reconstrução de obras de edifícios públicos; Trabalhar com instrumentos de
nivelamento e prumo; Construir e fazer reparos em alicerces, paredes, muros, pisos e similares;
Preparar argamassa; Fazer rebocos; Fazer blocos de cimento; Construir formas e armações de
ferro para concreto; Colocar telhas, azulejos e cerâmicas; Armar andaimes; Assentar e recolocar
aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; Trabalhar com qualquer tipo de massa à base de
cal, cimento e outros materiais de construção; Cortar pedras; Armar formas para fabricação de
tubos; Calcular orçamentos; responsabilizar-se pelo material utilizado; Executar tarefas
correlatas.
FISCAL DE OBRAS - Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística
concernente a edificações particulares; Verificar imóveis recém-construídos ou reformados,
inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e estado de conservação das paredes,
telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; Verificar
o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem
providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;
Acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em
sua jurisdição; Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores
da legislação urbanística; realizar sindicâncias especiais para instruções de processos ou
apuração de denúncias e reclamações - emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e
manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
Executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediata.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Desenvolver tarefas na área administrativa.
Desempenhar atividades fundamentais dentro do órgão público: controlar entrada e saída de
correspondências e documentações; Atender chamadas telefônicas; Atender ao público;
Responder e-mails; Realizar entregas e recebimentos de documentos e materiais; Manter
arquivos organizados; Manter a agenda telefônica atualizada; Auxiliar em questões financeiras
e diversas; Realizar atividades administrativas requisitadas pela chefia imediata. Controlar a
entrada e saída de materiais, ferramentas e equipamentos, bem como o registro de frequência
dos servidores, sob orientação; Operar equipamentos diversos, tais como: projetor multimídia;
aparelhos de fax; máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros. Produzir, reproduzir e
processar, fotografias, slides, microfilmes, jornais, revistas ou livros, negativos e celulose.
Localizar, organizar, classificar e manter atualizado o acervo de multimídia. Zelar pela higiene,
limpeza, conservação e boa utilização dos equipamentos e instrumentos utilizados sob sua
responsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção; Realizar e atender
chamadas telefônicas, anotar e enviar recados. Manter, organizar, classificar e atualizar
arquivos, fichários, livros, publicações e outros documentos, para possibilitar controle e novas
consultas. Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico.
Executar serviços auxiliares de preparação para restauro e conservação do material
bibliográfico e não bibliográfico. Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades
para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes. Realizar outras
atribuições compatíveis com o cargo no interesse da administração. Inteirar-se dos trabalhos
desenvolvidos em cada setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou
outras solicitações dos superiores. Participar de estudos e projetos a serem elaborados e
desenvolvidos por técnicos. Utilizar recursos de informática; Localizar, organizar, classificar e
manter atualizado o acervo de multimídia. Executar serviços auxiliares de preparação para
restauro e conservação do material bibliográfico e não bibliográfico. Ter atualizadas as coleções
de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções – circulares,
portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades do órgão, setor ou Escola;
Conservar o regimento da escola em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar; Oferecer
visibilidade às concepções pedagógicas, às normas e às diretrizes da escola; Gerenciar os
processos de matrícula e de transferência dos alunos, observando a transcrição fiel dos
documentos originais – documento legível sem rasuras e incorreções; Entregar os diários de
classe devidamente preenchidos; Fornecer informações necessárias para a manutenção de
projetos e programas, como o Bolsa Família e o Transporte Escolar; Arquivar e fornecer
documentos importantes, como a matrícula, a declaração escolar, os resultados das avaliações,
o diploma e o histórico, dentre outros; Examinar e prestar esclarecimentos aos órgãos do sistema
de ensino, quando necessário; Informar e preencher as informações do sistema
EDUCACENSO, zelando pela fidedignidade das informações e pelo cumprimento dos prazos
estabelecidos; Lavrar atas de resultados finais e de outros processo de avaliação. Registrar a
entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos; verificar documentos
conforme normas; conferir notas fiscais e faturas de pagamentos; identificar irregularidades nos
documentos; conferir cálculos; submeter pareceres para apreciação da chefia; classificar
documentos, segundo critérios pré- estabelecidos; arquivar documentos conforme
procedimentos; Preparar relatórios, formulários e planilhas; Coletar dados; Elaborar planilhas
de cálculos; Confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; Efetuar cálculos;
Elaborar correspondência; Dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos;
Acompanhar processos administrativos: Verificar prazos estabelecidos; localizar processos;
Encaminhar protocolos internos; Atualizar cadastro; Convalidar publicação de atos; Expedir
ofícios e memorandos; Atender fornecedores; Dar suporte administrativo e técnico na área de
recursos humanos; Executar procedimentos de recrutamento e seleção; Dar suporte
administrativo à área de treinamento e desenvolvimento; Orientar servidores sobre direitos e
deveres; Controlar frequência e deslocamentos dos servidores; Atuar na elaboração da folha de
pagamento; Controlar recepção e distribuição de benefícios; Atualizar dados dos servidores;
Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e logística; Controlar
material de expediente; Levantar a necessidade de material; Requisitar materiais; Solicitar
compra de material; Conferir material solicitado; Providenciar devolução de material fora de
especificação; Distribuir material de expediente; Controlar expedição de malotes e
recebimentos; Controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); Pesquisar
preços; Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira; Preparar minutas
de contratos e convênios; Digitar notas de lançamentos contábeis; Efetuar cálculos; Emitir
cartas convite e editais nos processos de compras e serviços; Participar da elaboração de
projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição; Secretariar reuniões e outros eventos;
Redigir documentos utilizando redação oficial; Digitar documentos; Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Organizar os
arquivos com racionalidade, garantindo a segurança, a facilidade de acesso e o sigilo
profissional; Recepcionar clientes e visitantes da instituição, procurando identificá- los,
averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados
e encaminhá-los a pessoas ou setores procurados; Atender o visitante ou cliente, indagando suas
pretensões, para informá-lo conforme seus pedidos; Executar pequenas atualizações em
softwares. Executar pequenos reparos nos equipamentos existentes. Manter registros de
controle sobre equipamentos e softwares. Digitar com produtividade. Conhecer bem os
softwares mais usados em escritórios (Word, Excel, Power Point e Outlook). Conhecer bem
como navegar na internet. Digitar documentos. Desenvolver atividades de natureza
administrativa com uso da informática. Atualizar e organizar toda documentação digital que for
de interesse da administração.
ELETRICISTA - Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes
elétricas, instalação e reparos de circuitos, instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas,
interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de
transmissão, inclusive os de alta tensão; motores elétricos, interruptores, relês, reguladores de
tensão, instalações; Executar e conservar as redes de iluminação dos prédios municipais;
Providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; Executar
tarefas afins.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Cabe ao Agente Comunitário de Saúde (ACS), no
âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, desenvolver atividades de prevenção
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos
domicílios e na comunidade, sob supervisão competente; Utilizar instrumentos para diagnóstico
demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; Executar atividades de educação
para a saúde individual e coletiva; Registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos,
óbitos, doenças e outros agravos à saúde; Estimular a participação da comunidade nas políticas
públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; Realizar visitas domiciliares
periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Participar ou promover ações
que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade
de vida; Desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.
O ACS deve ter espírito de liderança e de solidariedade e preencher os requisitos mínimos a
serem estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares,
de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: Assistir ao
Enfermeiro: no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de
assistência de Enfermagem; na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em
estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de
vigilância epidemiológica; na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na
prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante
a assistência de saúde; na execução dos programas de saúde familiar existentes no município.
Integrar a equipe de saúde. Executar atividades de assistência de Enfermagem com segurança e
eficácia: nos tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de
Enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle
hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou
frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de
pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura,
para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de
Enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;
executar atividades de desinfecção e esterilização. Prestar cuidados de higiene e conforto ao
paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá- lo a alimentar-se; zelar
pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependência de unidades de saúde;
integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação em saúde; orientar os pacientes
na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de Enfermagem e médicas; auxiliar o
Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde;
executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes. Participar dos procedimentos pósmorte.
TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS - Executar tarefas referentes à realização de análises,
coletando e/ou preparando materiais, soluções, reagentes, meios de cultura, cálculos, tabulação
de dados, testes, exames e análises, seguindo orientação superior; Proceder a coleta e execução
e análise de exames de laboratório, tratando as amostras através de aparelhagens e reagentes
adequados; Coletar e preparar amostras e matéria prima para serem utilizados conforme
instruções; Registrar e arquivar cópias de resultados dos exames; Auxiliar ou efetuar a
montagem e desmontagem de equipamentos simples de laboratório, conforme instruções
recebidas; Operar, calibrar e verificar o funcionamento de aparelhos; Manipular substâncias
químicas como ácidos, bases, sais e outras para obter reativos necessários à realização de testes,
análise e provas de laboratórios; Participar da realização de exames anátomo-patológico,
ajudando a preparar amostras, fixar e cortar o tecido orgânico, para possibilitar a leitura
microscópica e os diagnósticos laboratoriais; Participar na elaboração de exames coprológicos,
auxiliando na análise da forma, consistência, cor e cheiro das amostras das fezes; Participar da
realização de exames de urina de vários tipos, para subsidiar o diagnóstico de doenças; Ajudar
na execução de exames sorológicos, hematológicos, dosagens bioquímicas e liquor em amostras
de sangue e a exame bacterioscópicos e bacteriológicos de escarro, pus e outras secreções,
empregando técnicas apropriadas; Auxiliar na realização de exames do liquido
cefaloraquidiano, efetuando reações colóides e químicas, para possibilitar a contagem de
células, identificação de bactérias e o diagnóstico de laboratório; Interpretar os resultados dos
exames, análises e testes, baseando-se nas tabelas cientificas, para elaboração dos laudos
médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos; Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos
e na computação de dados estatísticos, anotando e reunindo resultados e informações, para
possibilitar consultas por outros órgãos; Fazer classificação e a seleção de sangue dos doadores
e receptores; Preparar, limpar e esterilizar materiais, instrumentos e aparelhos, procedendo a
desinfecção de utensílios, pias, bancadas e demais instalações do laboratório; Listar, prover e
manter o estoque de vidrarias e materiais de consumo necessários ao laboratório; Proceder à
rotulação e embalagem de vidros, ampolas e similares; Auxiliar nas análises de materiais
coletados, seguindo orientação superior; Zelar pela assepsia e conservação de equipamentos e
instrumentos utilizados nos exames de Laboratórios.
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR - Selecionar programas de aplicação
a partir da avaliação das necessidades dos usuários; Avaliar necessidades de treinamento e de
suporte técnico aos usuários; Selecionar equipamentos de informática de forma a atender a
demandas dos mais diversos processos de trabalho; Conhecer computadores, periféricos,
softwares básicos, utilitários e aplicativos, isolados ou em redes, bem como oferecer suporte
aos usuários; Orientar usuários na utilização de softwares; Realizar procedimentos de backup e
recuperação de dados; Compreender as arquiteturas de redes de computadores; Descrever
componentes e suas funções dentro de uma rede de computadores; Elaborar conhecimentos de
manutenção em redes locais de computadores; Conhecer dispositivos de rede, meios físicos,
softwares básicos e aplicativos em rede. Auxiliar na elaboração de editais de licitação de sua
área. Consertar computadores, impressoras e demais equipamentos de informática. Orientar o
gestor municipal na tomada de decisões sobre aquisição ou manutenção de equipamentos de
informática.
ORIENTADOR SOCIAL - Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e
socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias
em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o
fortalecimento da função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro
para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social
dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões
individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;
Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Apoiar e
desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; Atuar na recepção dos usuários
possibilitando ambiência acolhedora; Apoiar na identificação e registro de necessidades e
demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; Apoiar e participar no
planejamento das ações; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e
coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os
usuários na execução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e
culturais nas unidades e, ou, na comunidade; Apoiar no processo de mobilização e campanhas
intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de
risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades
socioassistenciais; Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho;
Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com
insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de
Acompanhamento Individual e, ou, familiar; Apoiar na orientação, informação,
encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda,
ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego,
dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; Apoiar no
acompanhamento dos encaminhamentos realizados; Apoiar na articulação com a rede de
serviços socioassistenciais e políticas públicas; Participar das reuniões de equipe para o
planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas; Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de
condicionalidades; Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as
possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional,
programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de
registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.
Realizar outras atividades correlatas com a função.
PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL – Ser mediador entre a Unidade Educativa, a família
e a criança, a fim de que a criança seja atendida e respeitada nos seus direitos. Ser paciente,
dedicado, ter controle emocional e compreensão das motivações humanas. Ministrar aulas,
atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para as crianças;
Elaborar programas e planos de trabalho no que for de sua competência, utilizando- se de
equipamentos e programas de informática; Seguir a Proposta-Político-Pedagógica da Rede
Municipal de Educação, integrando-as na ação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento
das crianças; Participar das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, encontros de formação,
seminários, festividades e outros, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação ou pela
Unidade Educativa; Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados; Participar
ativamente do processo de integração da escola–família– comunidade; Observar e registrar o
processo de desenvolvimento das crianças, tanto individualmente como em grupo, com objetivo
de elaborar a avaliação descritiva das crianças; Realizar outras atividades correlatas com a
função.
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - Planejar e executar o trabalho docente, em
consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional;
Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os
objetivos do plano curricular no nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de
execução – situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com
o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no
âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Executar
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no
âmbito escolar. ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS DENTRO DO REGIME DE TRABALHO:
Planejar suas atividades e preparar o material necessário à execução das mesmas; Manter o
registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Avaliar
sistematicamente o seu trabalho e o aproveitamento dos alunos; Exercer a coordenação de
matérias; Integrar-se aos órgãos complementares da escola; e outras atividades correlatas.
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS: Participar da elaboração da proposta
pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a
proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Preparar provas e trabalhos com
antecipação e encaminhar para a secretaria escolar para que sejam impressos; Zelar pela
aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor
rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a
comunidade.
AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO - Atuar como profissional de apoio escolar junto ao
estudante com deficiência, autismo, transtornos do desenvolvimento e de aprendizagem ou altas
habilidades/superdotação; Atuar junto ao estudante em todas as atividades escolares nas quais
se fizer necessária, preservando seu desenvolvimento e independência; Participar de todas as
atividades desenvolvidas pelo professor e equipe de trabalho em sala de aula ou fora dela,
ajudando o estudante no que for necessário; Participar das reuniões pedagógicas, de grupos de
estudos, eventos e atividades escolares, com o objetivo de desenvolver um trabalho contínuo
junto ao estudante; Zelar pela segurança do estudante, respeitando seus limites e habilidades;
Comunicar ao professor ou direção escolar, situações que requeiram atenção especial e ou
anormalidades no trabalho junto ao estudante; Participar ativamente no processo de adaptação
do estudante, atendendo a todas as suas necessidades; Estimular, orientar e cuidar do estudante
na aquisição de hábitos de higiene, troca de fraldas (se for o caso), necessidades fisiológicas,
banho e escovação dos dentes, bem como na alimentação e locomoção; Participar do processo
de integração entre escola, família e comunidade; Conhecer o processo de desenvolvimento do
estudante, mantendo-se atualizado, através de leituras, formação continuada, seminários e
outros eventos; Auxiliar o professor no planejamento da aula e na construção do material
didático, bem como na organização, higienização e manutenção deste material; Auxiliar o
professor na execução das atividades pedagógicas e recreativas diárias, bem como na hora de
passeios e viagens de estudo.
SUPERVISOR ESCOLAR - Contribuir para o acesso e permanência do aluno na Unidade
Educativa, intervindo com sua especificidade de mediador da ação docente no currículo,
mobilizando os professores para a qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da
composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de
materiais e de outras questões curriculares; Participar da articulação, elaboração e reelaboração
de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político
Pedagógico; Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento
das instâncias colegiadas, tais como: Conselho de Escolar, organização estudantil e outros,
incentivando a participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar;
Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do
Regimento Escolar e utilização como instrumento de suporte pedagógico; Participar do
processo de escolha de Representantes de Turmas (aluno, professor) com vistas ao
redimensionamento do processo ensino-aprendizagem; Participar da elaboração, execução,
acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o
atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem,
bem como ao encaminhamento de aluno à outros profissionais quando a situação o exigir;
Participar de cursos, seminários, encontros e outros, buscando a fundamentação, atualização e
redimensionamento da ação específica do Supervisor Escolar; Coordenar o processo de
articulação de discussões e de aplicabilidade do currículo junto com à comunidade educativa,
sendo mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de
reflexão do cotidiano educativo; Elaborar anualmente relatório síntese das ações realizadas na
Unidade Educativa; Participar, junto com os professores da sistematização e divulgação de
informações sobre o aluno para conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis
encaminhamentos; Coordenar a análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto
com o professor e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência,
qualificando o processo ensino-aprendizagem; Visar o redimensionamento da ação pedagógica,
coordenando junto aos demais especialistas e professores o processo de identificação e análise
das causas, acompanhando os alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem; Coordenar
o processo de articulação das discussões do currículo com a comunidade educativa, sendo o
mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de
reflexão redirecionador do currículo; Subsidiar o professor no planejamento da ação
pedagógica, para o alcance da articulação vertical e horizontal dos conteúdos, metodologia e
avaliação, redimensionando, quando necessário, o processo ensino-aprendizagem; Realizar
e/ou promover pesquisas e estudos emitindo pareceres e informações técnicas na área de
supervisão escolar; Acompanhar e avaliar o aluno estagiário em supervisão escolar, junto à
instituição formadora; Desenvolver o trabalho de supervisão escolar, considerando a ética
profissional; Realizar outras atividades correlatas com a função.
PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - Identificar,
elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias
considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial;
Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a
funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; Organizar o tipo
e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional; Acompanhar a
funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula
comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; Estabelecer parcerias com
as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de
acessibilidade; Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno; Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como:
as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa, a informática
acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e
linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar
habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação.
Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização
dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a
participação dos alunos nas atividades escolares. Promover atividades e espaços de participação
da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.
MÉDICO - Realizar consulta e atendimento médico, anamnese, exame físico,
ultrassonografias, propedêutica instrumental, atendimentos de urgência e emergência;
Interpretar dados de exame clínico e exames complementares e diagnosticar estado de saúde de
clientes; Discutir diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção com clientes, responsáveis
e familiares; Planejar e prescrever tratamento de clientes e praticar intervenções clínicas e
cirúrgicas; Prescrever e controlar drogas, medicamentos, hemoderivados, imunopreviníveis,
fitoterápicos e cuidados especiais; Implementar ações para promoção da saúde, elaborar e
avaliar prontuários, emitir receitas e realizar procedimentos operacionais padrão; Efetuar
perícias, auditorias e sindicâncias médicas; Participar de equipes interdisciplinares e
multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas, discussão de
casos, reuniões administrativas, visitas domiciliares etc.; Participar, conforme a política interna
da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino,
pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Participar de programa de treinamento, quando convocado; Trabalhar segundo normas técnicas
de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, atendendo a
necessidade da administração.
PEDAGOGO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - Elaborar, implementar, executar e avaliar
políticas sociais; Estabelecer normas e diretrizes gerais e específicas; promover debates sócioeducativos com os grupos de famílias; Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões
sócio-educativas; Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias e
profissionais envolvidos nas reuniões sócio-educativas; Avaliar os processos pedagógicos das
reuniões sócio-educativas; Elaborar e participar de oficina de conhecimento junto com o
assistente social, psicólogo e estagiário; Preparar passeios e atividades festivas para os usuários
atendidos pela Assistência Social; Participar da elaboração de projetos; Participar dos estudos
de casos; Participar das reuniões multidisciplinar; Participar da montagem, organizar e
coordenar a Brinquedoteca sócio educativa; executar outras atividades correlatas; Acompanhar
a situação escolar dos adolescentes, desenvolvendo atividades pedagógicas para a sua inserção
e permanência no sistema educacional; Fornecer suporte às famílias do CRAS/CREAS em
conformidade com a presente lei; Priorizar as orientações da NOB/SUAS, PNAS e Orientações
Técnicas de Implantação do CRAS/CREAS; Integrar indivíduos e suas famílias na proposta de
trabalho do CRAS/CREAS e no desenvolvimento do processo sócio educativo; Participar da
execução das ações pedagógicas e assegurar o cumprimento dos serviços do CRAS/CREAS de
acordo com as diretrizes da NOB-SUAS; Coordenar reuniões sistemáticas, acompanhar o
processo de avaliação nas diferentes áreas do conhecimento, conhecendo a totalidade do
processo pedagógico, detectando possíveis inadequações; Planejar e ministrar cursos, palestras,
participar de encontros e outros eventos sócio educativos, orientar as atividades propostas pela
equipe multidisciplinar do CRAS/CREAS, com ênfase nas famílias e grupos comunitários na
participação de programas e projetos sócio educativos; Prestar atendimento pedagógico; Efetuar
orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos trabalhos desenvolvidos; Implantar e
desenvolver atividades na brinquedoteca do CRAS/CREAS; Executar outras atividades
correlatas.
EDUCADOR FÍSICO BACHAREL - Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as
atividades relacionadas à educação física através da promoção da saúde e da capacidade física
por meio de prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de educação
preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde. Desenvolver atividades
físicas e práticas corporais junto à comunidade. Veicular informações que visem à prevenção,
minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado.
Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de
pertinência social nas comunidades por meio de atividade física regular, do esporte e lazer e das
práticas corporais. Proporcionar Educação Permanente em atividade física/ práticas corporais,
nutrição e saúde juntamente com as equipes de saúde da família, sob a forma de coparticipação
e acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais metodologias da aprendizagem
em serviço, dentro de um processo de educação permanente. Articular ações, de forma integrada
às equipes de saúde da família, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os
diversos setores da Administração Pública. Contribuir para a ampliação e a valorização da
utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social. Identificar
profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho
em práticas corporais. Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde,
para atuarem como facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades
físicas/práticas corporais. Supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades
desenvolvidas pelas equipes de saúde da família na comunidade sugerindo e executando ações
no âmbito das práticas corporais e atividades físicas. Promover ações ligadas às atividades
físicas/práticas corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no Município.
Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com outras equipes
multidisciplinares e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a
ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais. Promover eventos que estimulem
ações que valorizem atividades físicas/práticas corporais e sua importância para a saúde da
população. Atuar na execução de programas e projetos na área de assistência social. Integrar
equipes multidisciplinares de atendimento aos programas e projetos na área da infância e
juventude. Coordenar e dirigir as competições desportivas envolvendo os diversos setores da
comunidade municipal, em especial as crianças e adolescentes. Supervisionar, dirigir e executar
as atividades de práticas desportivas das crianças e adolescentes, organizando as competições e
treinamentos. Implantar, coordenar e executar programas e projetos à infância e adolescência,
especialmente àqueles considerados em situação de maior vulnerabilidade social, para
promoção humana; Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir,
organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços
de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes
multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos,
todos nas áreas de atividades físicas e do desporto. Executar ações correlatas às suas funções
em qualquer programa ou projeto sob a determinação da Administração.
TERAPEUTA OCUPACIONAL - Promover tratamento para reabilitação dos indivíduos
portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de
distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, por meio da ocupação
profissional, educativa, desportiva ou recreativa; Realizar o diagnóstico terapêutico ocupacional
e a elaboração da programação terapêutico ocupacional, com base nas informações e condições
peculiares do indivíduo; Eleger, indicar, treinar, utilizar e acompanhar o uso de métodos,
técnicas e recursos relacionados à Tecnologia Assistiva, de forma a melhorar o desempenho
cognitivo, neuropsicomotor, musculoesquelético, psicossocial, percepto-cognitivo,
psicoafetivo e psicomotor do indivíduo, possibilitando-lhe mais autonomia, independência,
qualidade de vida e inclusão social. Programar, orientar, treinar e supervisionar a execução de
Atividades de Vida Diária - AVDs e Atividades Instrumentais de Vida Diária - AIVDs;
Contribuir com os processos de produção de vida e saúde, por meio do fazer afetivo, relacional,
material e produtivo; Promover a adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou
ambientais, para o desempenho funcional e ocupacional do paciente; Prescrever, fazer
adaptações e realizar o treinamento quanto ao uso de órteses, próteses e meios auxiliares de
locomoção, necessárias ao desempenho funcional e ocupacional do paciente, quando for o caso;
Buscar e utilizar, com o emprego de atividades e métodos específicos, a educação ou
reeducação, habilitação, reabilitação e readaptação profissional, das funções do sistema do
corpo humano; Participar do planejamento e supervisão de estágios para estudantes de
graduação em Terapia Ocupacional e programas de aperfeiçoamento para profissionais, desde
que sejam preservadas as atribuições privativas do terapeuta ocupacional; Orientar o indivíduo,
os familiares e a comunidade quanto às condutas terapêuticas ocupacionais a serem observadas
para a aceitação e inserção do paciente, em igualdade de condições com as demais pessoas,
utilizando-se de modificações e/ou adaptações nos ambientes domiciliar e laboral assim como
nos espaços públicos e de lazer. Zelar pelo perfeito funcionamento e pela preservação, guarda
e controle de toda a aparelhagem e instrumental de uso na sua especialidade; Administrar
serviços e locais destinados a atividades terapêuticas ocupacionais em estabelecimentos
públicos, autárquicos, fundacionais e mistos bem como assumir a responsabilidade técnica pelo
desempenho dessas atividades; Executar quaisquer outros encargos, pertinentes à categoria
funcional, que tenham sido estabelecidos, por legislação, como exercício da profissão de
Terapeuta Ocupacional.
DENTISTA - Observar os dentes, as gengivas e arcadas dentárias dos pacientes para
diagnóstico. Desenvolver tratamentos como extração, restauração, ou desvitalização de dentes.
Tratar cáries, remover tártaro, colocar próteses dentárias e fazer intervenções cirúrgicas. Atuar
também junto à saúde da família e no programa de saúde na escola, prestando atendimento aos
alunos, realizando palestras e orientando a família sobre a importância de manter a saúde bucal,
desenvolver outras atividades previstas em lei para sua profissão.
ENFERMEIRO - Dirigir um órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da
instituição de saúde, pública ou privada, e chefiar serviço e unidade de Enfermagem; Organizar
a direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas
prestadoras desses serviços; Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da
assistência de Enfermagem; Prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria
de Enfermagem; Realizar consultas de Enfermagem; Prescrever a assistência de Enfermagem;
Manter os cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida; Manter os
cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos
científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; Participar do planejamento,
execução e avaliação da programação de saúde; Participar da elaboração, execução e avaliação
dos planos assistenciais de saúde; Prescrever medicamentos previamente estabelecidos em
programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; Participar de
projetos de construção ou reforma de unidades de internação; Prevenir e controlar
sistematicamente a infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;
Participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam
ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem; Participar da prevenção e
controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;
Prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;
Participar dos programas e das atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos
específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; Acompanhar a evolução e o
trabalho de parto; Executar e oferecer assistência obstétrica em situação de emergência e
execução do parto sem distorcia; Participar de programas e atividades de educação sanitária,
visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Participar dos
programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas
de educação continuada; Participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de
prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; Participar da elaboração e da
operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis
de atenção à saúde; Participar do desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de
saúde; Participar de bancas examinadoras, em matérias específicas de Enfermagem, nos
concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro ou pessoal Técnico e
Auxiliar de Enfermagem. Aos profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou
de Enfermeira Obstétrica, além das atividades de que trata o artigo precedente, incumbe:
Prestação de assistência à parturiente e ao parto normal; Identificação das distócias obstétricas
e tomada de providências até a chegada do médico; Realização de episiotomia e episiorrafia
com aplicação de anestesia local, quando necessária.
NUTRICIONISTA - NO ÂMBITO DA SAÚDE: Compete ao Nutricionista, no exercício de
suas atribuições em Unidades de Alimentação e Nutrição, planejar, organizar, dirigir,
supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição. Realizar assistência e educação
nutricional a coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos em instituições públicas e privadas.
Para isso, o nutricionista deverá: Planejar e supervisionar a execução da adequação de
instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas;
Planejar e supervisionar o dimensionamento, a seleção, a compra e a manutenção de
equipamentos e utensílios; Planejar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os ao perfil
epidemiológico da clientela atendida, respeitando os hábitos alimentares; Planejar cardápios de
acordo com as necessidades de sua clientela; Planejar, coordenar e supervisionar as atividades
de seleção de fornecedores, procedência dos alimentos, bem como sua compra, recebimento e
armazenamento de alimentos; Coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento
e custo das refeições/preparações culinárias; Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as
atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições e/ou preparações
culinárias; Identificar clientes/pacientes portadores de patologias e deficiências associadas à
nutrição, para o atendimento nutricional adequado; Coordenar o desenvolvimento de
receituários e respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias;
Estabelecer e implantar procedimentos operacionais padronizados e métodos de controle de
qualidade de alimentos, em conformidade com a legislação vigente; Coordenar e supervisionar
métodos de controle das qualidades organolépticas das refeições e/ou preparações, por meio de
testes de análise sensorial de alimentos; Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas,
avaliando e atualizando os procedimentos operacionais padronizados (POP) sempre que
necessário; Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de
ambientes, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios; Planejar, coordenar,
supervisionar e/ou executar programas de treinamento, atualização e aperfeiçoamento de
colaboradores; Promover programas de educação alimentar e nutricional para clientes;
Participar da elaboração dos critérios técnicos que subsidiam a celebração de contratos na área
de prestação de serviços de fornecimento de refeições para coletividade; Acompanhar os
resultados dos exames periódicos dos clientes/pacientes, para subsidiar o planejamento
alimentar; Detectar e encaminhar ao hierárquico superior e às autoridades competentes,
relatórios sobre condições da UAN impeditivas da boa prática profissional e/ou que coloquem
em risco a saúde humana; Elaborar o plano de trabalho anual, contemplando os procedimentos
adotados para o desenvolvimento das atribuições; Efetuar controle periódico dos trabalhos
executados e Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária. NO
ÂMBITO DA EDUCAÇÃO: Compete ao Nutricionista, no exercício de suas atribuições na
Alimentação Escolar, planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de
alimentação e nutrição. Realizar assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos
sadios ou enfermos em instituições públicas e privadas. Para isso, o nutricionista deverá
desenvolver as seguintes atividades: Calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da
clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades
nutricionais específicas; Programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas
etárias e perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares;
Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção
e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas práticas
higiênicas e sanitárias; Identificar crianças portadoras de patologias e deficiências associadas
à nutrição, para o atendimento nutricional adequado; Planejar e supervisionar a execução da
adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações
tecnológicas; Elaborar o plano de trabalho anual, contemplando os procedimentos dotados para
o desenvolvimento das atribuições; Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando
e atualizando os procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário; Desenvolver
projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo
a consciência social, ecológica e ambiental; Coordenar o desenvolvimento de receituários e
respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias; Planejar,
implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e
transporte de refeições/preparações culinárias; Colaborar e/ou participar das ações relativas ao
diagnóstico, avaliação e monitoramento nutricional do escolar; Efetuar controle periódico dos
trabalhos executados e Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária.
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB) - Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob
a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal: Organizar e executar
atividades de higiene bucal; Processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o
atendimento; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em
ambientes hospitalares; Manipular materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras;
Preparar modelos em gesso; Registrar dados e participar da análise das informações
relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfeção
e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Aplicar medidas de
biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos
odontológicos; Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e
sanitários; Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e Adotar medidas
de biossegurança visando ao controle de infecção.
PSICÓLOGO - Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação,
testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos;
Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas
etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em
instituições formais e informais; Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou
acompanhamento psicoterapêutico; Realizar atendimento a crianças com problemas
emocionais, psicomotores e psicopedagógico; Acompanhar psicologicamente gestantes durante
a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem
como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; Preparar o paciente para
entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; Trabalhar em
situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das
decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções
cirúrgicas, exames e altas hospitalares; Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre
a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnósticas e
terapêuticas a realidade psicossocial da clientela; Criar, coordenar e acompanhar,
individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde,
particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes;
Participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde
mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos,
sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc.;
Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de
macro e microssistemas; Coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia em instituições
e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas
atividades; Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e
aplicado, no campo da saúde mental; Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leválas a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo,
em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e
demais instituições; Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo
à instituição. Orientar e acompanhar a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que
participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos; Participar dos planejamentos e
realizar atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção
social da clientela egressa de instituições; Participar de programas de atenção primária em
Centros e Postos de Saúde ou na comunidade, organizando grupos específicos, visando a
prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço
psicológico; Realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que
necessário; Participar da elaboração, execução e análise da instituição, realizando programas,
projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar
necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no
trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio.
ASSISTENTE SOCIAL - I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto
a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações
populares; II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam
do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III - encaminhar
providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; IV - orientar
indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer
uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; V - planejar, organizar e
administrar benefícios e Serviços Sociais; VI - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam
contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; VII - prestar
assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas
e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II; VIII - prestar assessoria e
apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na
defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; IX - planejamento, organização e
administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; X - realizar estudos
socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais; executar atividades
especificadas de acordo com orientações de programas da área de serviço social. Constituem
atribuições privativas do Assistente Social: I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; II - planejar,
organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; III - realizar
vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço
Social; IV - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; V -
dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social; VI
- elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou
outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos
inerentes ao Serviço Social; VII - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos
assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; VIII - dirigir serviços técnicos de Serviço
Social.
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO - Executar tarefas diversas relacionadas com a
composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes à análise de
toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados,
valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para
atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias e a outros propósitos; Fazer a
manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando
instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros
preparados; Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para
recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; Controlar entorpecentes e produtos
equiparados, anotando sua venda em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente
preenchidos, para atender aos dispositivos legais; Analisar produtos farmacêuticos acabados e
em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químico, para verificar
qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; Analisar soro antiofídico, pirogênio e
outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua pureza, qualidade e
atividade terapêutica; Fazer análises clínicas de exudatos e transudatos humanos, como sangue,
urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para
complementar o diagnóstico de doenças; Realizar estudos, análises e testes com plantas
medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matériasprimas; Proceder à análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem
envenenadas, de exudatos e transudatos humanos ou animais, utilizando métodos e técnicas
químicas, físicas e outras para possibilitar a emissão de laudos técnicos periciais; Efetuar análise
bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade,
pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; Fazer
manipulação, análises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de medicamentos,
utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, para obter
produtos destinados à higiene, proteção e saúde; Fiscalizar farmácias, drogarias e indústrias
químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os
infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente;
Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e
assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço,
portarias, pareceres e manifestos.
FONOAUDIÓLOGO - Desenvolver ações de saúde coletiva nos aspectos Fonoaudiológicos;
Realizar diagnóstico de Fonoaudiologia; Executar terapia (habilitação/reabilitação); Orientar
pacientes, clientes externos e internos, familiares e cuidadores; Monitorar desempenho do
paciente ou cliente (seguimento); Aperfeiçoar a comunicação humana das pessoas que
procuram atendimento; Exercer atividades de ensino junto à comunidade; Desenvolver
pesquisas inerentes à sua função junto ao município; Administrar recursos humanos, financeiros
e materiais, caso seja solicitado; Atuar também junto à saúde da família e no programa de saúde
na escola, prestando atendimento aos alunos, realizando palestras e orientando a comunidade
sobre sua área de atuação e trabalho realizado.
ADMINISTRADOR - Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de
recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras;
implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de
racionalização e controlar o desempenho organizacional. Prestar consultoria administrativa a
organizações e pessoas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Administrar
organizações; gerir recursos tecnológicos; administrar sistemas, processos, organização e
métodos; arbitrar em decisões administrativas e organizacionais; Avaliar viabilidade de
projetos; identificar fontes de recursos; dimensionar amplitude de programas e projetos; traçar
estratégias de implementação; reestruturar atividades administrativas; coordenar programas,
planos e projetos; monitorar programas e projetos; Estabelecer metodologia de avaliação;
definir indicadores e padrões de desempenho; avaliar resultados; preparar relatórios; reavaliar
indicadores; Prestar consultoria; planejar, organizar, controlar e assessorar a Administração
Pública Municipal, nas áreas de recursos humanos, materiais, patrimônio, de informações e
tecnologia, implementando programas e projetos, elaborando planejamento organizacional,
promovendo estudos de racionalização e controlando o desempenho organizacional; Apoiar
tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais,
planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando
decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial da Prefeitura; Participar da análise
e acompanhamento do orçamento e de sua execução físicofinanceira, efetuando comparações
entre as metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios,
normas e instrumentos de avaliação; Propor, executar e supervisionar análises e estudos
técnicos, realizando pesquisas, entrevistas, observação local, utilizando organogramas,
fluxogramas e outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas e métodos,
instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos; Elaborar, rever, implantar e avaliar,
regularmente, instruções e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações para
racionalização e atualização de normas e procedimentos; Elaborar critérios e normas de
padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em
levantamentos e estudos, para a correta administração dos sistemas de materiais; Elaborar e
aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e
demais aspectos da administração de pessoal, dando orientação técnica, acompanhando,
coletando e analisando dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções e
manuais de procedimentos, participando de comissões, ministrando aulas e palestras a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos da Prefeitura; Elaborar
pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações
e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em
sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
a sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de
grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e
particulares realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou
problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos
técnicos científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos
ao Município; Zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens
que lhe forem confiados; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização
profissional.
CONTADOR - planejar, organizar, supervisionar e executar atividades de contabilidade,
verificando contas, emitindo relatórios e pareceres, conforme a legislação específica, para
apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial
e financeira do Município; Planejar o sistema de operações de registro, atendendo às
necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;
Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu
processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;
Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; Participar de
trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; Analisar,
conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua
correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a
exigências legais e formais de controle; Controlar a execução orçamentária, analisando
documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; Controlar a movimentação de recursos, o
ingresso de receitas e o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa
e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura; Estudar
sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; Apurar, calcular e registrar
custos em qualquer sistema ou concepção; Analisar aspectos financeiros, contábeis e
orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e
obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas
contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação
aplicável; Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos
municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos
executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; Elaborar pareceres,
informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, em sua área de atuação;
Participar de projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão econômicofinanceira do Município; Auxiliar e planejar atividades relativas à elaboração da proposta
orçamentária anual; Solicitar certidões negativas de débito junto a órgãos federais e estaduais;
Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos
de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicocientíficos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município; Observar normas de segurança individual e coletiva; Zelar pela limpeza e
conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; Realizar
outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
TURISMÓLOGO - Planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar as ações do
Município ligadas ao turismo; coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais
e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e
culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como
realizar estudos de viabilidade econômica e técnica; Atuar como responsável técnico em
empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo; Diagnosticar as
potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo no Município e na região
em que estiver inserido; Formular e implantar prognósticos e proposições para o
desenvolvimento do turismo no Município e na região; Criar e implantar roteiros e rotas
turísticas; desenvolver e fomentar a comercialização de novos produtos turísticos; Analisar
estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras
áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo; Pesquisar, sistematizar,
atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística; Coordenar, orientar e elaborar
planos e projetos de marketing turístico; Planejar e organizar viagens, feiras, congressos e
exposições; Planejar e elaborar material voltado à divulgação turística do Município e região;
Organizar a divulgação de matérias e ações turísticas no âmbito da imprensa; assessorar
entidades privadas em matérias de organização e desenvolvimento turístico; fomentar a
qualificação da mão de obra na área turística; Identificar, desenvolver e operacionalizar formas
de divulgação dos produtos turísticos existentes; Formular programas e projetos que viabilizem
a permanência de turistas nos centros receptivos; Organizar eventos de âmbito público e
privado, em diferentes escalas e tipologias; Planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e
operacionalizar a atuação do Município na área do turismo, em conjunto com outros
profissionais afins, como agências de viagens e turismo, transportadoras e terminais turísticos,
organizadoras de eventos, serviços de animação, parques temáticos, hotelaria e demais
empreendimentos do setor; Planejar, organizar e fomentar a aplicação de programas de
qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos
órgãos competentes; Emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais
e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas
estabelecidas pelos órgãos competentes; Ministrar cursos e capacitar servidores municipais em
matérias relacionadas ao turismo; Coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas
relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor
turístico; Realizar, fiscalizar e acompanhar projetos voltados à captação de recursos financeiros
na área turística; Responder pelos serviços auxiliares afetos ao cumprimento das tarefas e
competências inerentes ao cargo; Exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no
respectivo regulamento da profissão.
ADVOGADO - Emitir pareceres jurídicos em todas as áreas do poder executivo municipal
sobre a constitucionalidade dos atos municipais, em especial quando solicitado, nas áreas e
atividades relativas à: tributação, fiscalização, licitações, plano diretor, gestão de pessoas,
representando- o em juízo ou fora dele. 2. Coordenar, redigir, elaborar, analisar e emitir
documentos e pareceres jurídicos, minutas de contrato, convênios informes técnicos e
relatórios, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Contribuir na elaboração de projetos de
lei do executivo municipal, analisando legislação para atualização e implementação;
Representar e defender judicial e extrajudicialmente os interesses do poder executivo municipal,
em qualquer foro ou instância, por delegação do seu Dirigente. Assessorar juridicamente os
grupos de trabalhos técnicos e administrativos, com ênfase na orientação preventiva. Adequar
os fatos á legislação aplicável, estudando a matéria jurídica e de outra natureza e consultando
códigos, leis e jurisprudência, doutrina e outros documentos. Participar, quando designado, de
comissões, conselhos e grupos de trabalho para análise e emissão de pareceres jurídicos.
Orientar na defesa técnica, instruindo pareceres, quando necessário. Postular em juízo,
propondo ou contestando ações; Solicitar providências junto ao magistrado ou ministério
público, Avaliar provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns
e cíveis; Preservar interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a
fortalecer o estado democrático de direito. Cumprir prazos legais Executar outras atividades
compatíveis com o cargo e a formação profissional.
FISIOTERAPEUTA - Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de
restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente; avaliar o estado funcional
do paciente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e
de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das
estruturas anatômicas envolvidas; Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional; planejar,
organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos;
Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações
necessárias; Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro
funcional do paciente, sempre que necessário e justificado; Recorrer a outros profissionais de
saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário; Reformular o
programa terapêutico sempre que necessário; Registrar no prontuário do cliente, as prescrições
fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência
fisioterapêutica; Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com
participação plena na atenção prestada; Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à sua área
de atuação; Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde,
orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço; Efetuar controle
periódico da qualidade e da resolutividade do seu trabalho; Elaborar pareceres técnicos
especializados sempre que solicitados.
VETERINÁRIO - Realizar atendimentos clínicos em animais de estimação, em diversas áreas
(oftalmologia, ortodontia, cardiologia, clínica geral); Realizar atendimentos cirúrgicos em
animais de pequeno e médio porte; Realizar tratamentos, prescrever medicações e orientações
sobre cuidados, alimentação etc.; Acompanhar a fabricação e fiscalizar a venda de produtos de
origem animal; Supervisionar a fabricação de produtos para animais, como rações, vitaminas e
medicamentos; Estudar animais silvestres em cativeiro ou na natureza visando sua preservação;
Avaliar a saúde de animais de competições esportivas; Controlar a saúde de rebanhos e prevenir
doenças; Acompanhar a reabilitação de animais de cativeiro devolvidos à natureza; Atuar na
pesquisa e desenvolvimento de biotecnologias; Prevenir e controlar doenças transmitidas por
animais.
ENGENHEIRO CIVIL - Executar e/ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em
serviços públicos municipais. Executar e/ou supervisionar trabalhos topográficos e geofísicos;
Estudar projetos, dando respectivo parecer; Dirigir e/ou fiscalizar a construção de edifícios e
das obras complementares; Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem,
bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação e de saneamento
urbano e rural; Projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços
de urbanismo em geral; Realizar perícias e fazer arbitramento; Estudar, projetar, dirigir e
executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânica, de usinas e as respectivas
redes de distribuição; Examinar projetos e proceder vistorias de construção; Exercer atribuições
relativas a engenharia de trânsito e técnicos em materiais; Examinar e fiscalizar obediência do
Plano Diretor da Cidade; Possuir conhecimento da legislação aplicável e demais atribuições
pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico. Dirigir
veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado,
e autorizado por chefia ou autoridade superior. Utilizar os equipamentos de proteção individual,
pertinentes ao exercício de suas atribuições; Desenvolver atividades administrativas
(documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizandose dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; Executar outras tarefas
afins.
ANEXO III – CARGOS E FUNÇÕES CONGÊNERES UNIFICADAS
NOMENCLATURA DO CARGO
ANTERIOR NOVO CARGO
COZINHEIRA ENCARREGADO DE COZINHA COPEIRA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR
AGENTE ADMINISTRATIVO
RECEPCIONISTA
OPERADOR E MICRO-COMPUTADOR
ANEXO IV – CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI
NOMENCLATURA DO CARGO
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
MOTORISTA CATEGORIA D
MOTORISTA DE AMBULANCIA
ORIENTADOR SOCIAL
TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS
PEDAGOGO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDUCADOR FÍSICO BACHAREL
TERAPEUTA OCUPACIONAL
ADMINISTRADOR
CONTADOR
TURISMÓLOGO
ADVOGADO
SUPERVISOR ESCOLAR
PROFESSOR DE ATENDIMENTO ESCOLAR
ESPECIALIZADO
AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
OPERACIONAL ESPECIALIZADO - Letra C: C-40-I: 1.497,30
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos seguintes
regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso, escala e fora da sede do
município; poderá ser exigida prova prática no concurso para ingresso.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 21 anos;
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II fornecido por
instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação;
c) Outros: Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria C ou D; Possuir
certificado de curso especializado para operação de máquinas pesadas ou curso
profissionalizante na área; ou experiência mínima de 12 (doze) meses em emprego
formal de tratorista ou operador de máquinas pesadas, especificando a máquina a qual
conduzia.
ATRIBUIÇÕES: Operar pá carregadeira, trator de esteira, micro trator, rolo compactador,
carregadeiras e outros tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e
descarregamento de material, terraplanagem, pavimentação, desmatamento, retirada de
cascalhos, dragagens em rios e conservação de vias; Conduzir e manobrar a máquina,
acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la
conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e movimentação dos
implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou
descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; Zelar pela boa qualidade
do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários,
a fim de garantir sua correta execução; Pôr em prática as medidas de segurança
recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis
acidentes; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e
seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo
normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de
combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Controlar painel
de comandos e instrumentos; Conferir ruídos de máquinas e implementos; Controlar
barras de pulverização; Misturar agrotóxicos e fertilizantes; Carregar e descarregar
adubos e colheitas; Fixar balizas em solo. Regular altura de máquinas e implementos;
Ajustar profundidade e largura de implementos; Regular velocidade de máquinas;
Regular quantidade de sementes e adubos; Inverter polias; Ajustar baliza de plantadeira.
Verificar nível de água e óleo e condições de filtro de ar; Conferir tensionamento de
correias; Trocar pneus; Acoplar implementos em trator; Abastecer máquinas e
implementos; Programar rotações de motor e turbinas; Programar horários de atividades
de máquinas. Realizar manutenção em máquinas: Engraxar rolamentos, engrenagens e
buchas; Trocar peças de implementos e máquinas; Lavar máquinas e implementos;
Limpar ou trocar filtro de ar; Trocar óleos; Colocar água em pneus e baterias; Calibrar
pneus; Guardar máquinas, implementos e equipamentos. Empregar medidas de
segurança: Utilizar equipamentos de proteção individual, como óculos, abafadores,
máscaras, botas e luvas; Armazenar produtos químicos; Sinalizar áreas de riscos de
acidentes; Confirmar desligamento de máquinas e implementos; Encapar correias,
correntes e giratórias de motor; Engrenar máquinas agrícolas estacionadas. Executar
outras atribuições afins.
MOTORISTA CATEGORIA D
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
OPERACIONAL ESPECIALIZADO - Letra C: C-40-I: 1.497,30
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 21 anos;
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II fornecido por
instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação;
c) Outros: Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria D ou E; Possuir
certificado de treinamento em curso especializado para condutores de alunos para o
exercício da condução de transportes escolares, reconhecido pelo DETRAN/RN; Não ter
cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias
durante os últimos 12 (doze) meses.
ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus, veículos de
reboque e demais veículos de transporte de passageiros e cargas, bem como realizar o
carregamento e o descarregamento de pequenas cargas; Condução e realização de
Transporte de Alunos em ônibus Escolar; Conduzir e operar equipamentos estacionários
operacionais, quando designado pela coordenação imediata e após treinamento
específico no equipamento em questão; Verificar diariamente as condições de
funcionamento do veículo, antes de sua utilização, como pneus, água do radiador,
bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de
combustível, logomarcas e placas de identificação da viatura, informações de capacidade
de carga, tara e lotação, equipamentos obrigatórios, como macaco e extintor de incêndio;
Verificar se a documentação do veículo e da carga, quando necessário, está completa,
bem como devolvê-la à coordenação quando do término da tarefa; Orientar o
carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e
evitar danos aos materiais transportados; Zelar pela segurança de passageiros verificando
o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; Fazer pequenos reparos de
urgência; Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso,
levando-o à manutenção sempre que necessário; Observar os períodos de revisão e
manutenção preventiva do veículo; Anotar, segundo normas estabelecidas, a
quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos, pessoas e cargas transportadas,
itinerários e outras ocorrências; Fazer o preenchimento de formulários utilizados na
execução de ordens de serviços e auxiliar no levantamento de dados referentes a
cadastros de redes em geral, bem como receber e enviar mensagens pelo dispositivo de
comunicação móvel encontrado na viatura; Recolher o veículo após o serviço, deixando
corretamente estacionado e fechado; Zelar pela segurança dos objetos e carga
transportados, bem como das vias por onde transite evitando a queda de lixo e outros
objetos pesados; Executar outras atribuições afins.
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
OPERACIONAL ESPECIALIZADO - Letra C: C-40-I: 1.497,30
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O
exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de
trabalho; O exercício do cargo poderá exigir a prestação do serviço por meio de plantões.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 21 anos;
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II fornecido por
instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação;
c) Outros: Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria D ou E; Possuir
certificado de treinamento em curso especializado para condutores de veículos de
emergência, reconhecido pelo DETRAN/RN, de que trata a Resolução CONTRAN n°
168, de 14 de dezembro de 2004 com suas alterações ou a que vier lhe suceder; Não ter
cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias
durante os últimos 12 (doze) meses.
ATRIBUIÇÕES: Conduzir veículo terrestre de emergência destinado ao atendimento e
transporte de pacientes; Conhecer integralmente o veículo e acompanha a realização da
manutenção básica do mesmo; Estabelecer, sempre que se fizer necessário, contato
telefônico com a central de regulação médica e seguir suas orientações; Conhecer a
malha viária local; Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde
integrados ao sistema assistencial local; Auxiliar a equipe de saúde nos ações básicas de
suporte à vida; Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; Realizar
medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; Identificar todos os tipos de materiais
existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde,
quando necessário; Efetuar o check list dos materiais e equipamentos existentes na
ambulância, bem assim dos acessórios da mesma, atestando o seu estado de
funcionamento; Proceder as anotações das ocorrências do Plantão no Livro de
Ocorrências; Executar outras atribuições afins.
ORIENTADOR SOCIAL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 ou 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
OPERACIONAL II - Letra B: B-40-I: 1.459,92 / B-30-I: 1.327,78
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Médio fornecido por instituição
reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação;
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização
visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em
situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o
fortalecimento da função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e
registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e
participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias,
contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de
vida e ações intergeracionais; Assegurar a participação social dos usuários em todas as
etapas do trabalho social; Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca
ativa; Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; Apoiar na
identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a
privacidade das informações; Apoiar e participar no planejamento das ações; Organizar,
facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas
unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na
execução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais
nas unidades e, ou, na comunidade; Apoiar no processo de mobilização e campanhas
intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações
de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades
socioassistenciais; Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das
ações; Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo
de trabalho; Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando
a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o
preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; Apoiar na
orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos,
benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com
políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo
para o usufruto de direitos sociais; Apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos
realizados; Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas
públicas; Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação
de processos, fluxos de trabalho e resultado; Desenvolver atividades que contribuam com
a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a
superação de situações de fragilidade social vivenciadas; Apoiar na identificação e
acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Informar,
sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e
participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de
inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; Acompanhar o ingresso,
frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos;
apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas. Realizar outras
atividades correlatas com a função.
TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
OPERACIONAL TÉCNICO - Letra D: D-40-I: 1.497,30
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio e Curso Técnico em Análises Clínicas, com diploma
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação
ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas referentes à realização de análises, coletando e/ou
preparando materiais, soluções, reagentes, meios de cultura, cálculos, tabulação de
dados, testes, exames e análises, seguindo orientação superior; Proceder a coleta e
execução e análise de exames de laboratório, tratando as amostras através de
aparelhagens e reagentes adequados; Coletar e preparar amostras e matéria prima para
serem utilizados conforme instruções; Registrar e arquivar cópias de resultados dos
exames; Auxiliar ou efetuar a montagem e desmontagem de equipamentos simples de
laboratório, conforme instruções recebidas; Operar, calibrar e verificar o funcionamento
de aparelhos; Manipular substâncias químicas como ácidos, bases, sais e outras para
obter reativos necessários à realização de testes, análise e provas de laboratórios;
Participar da realização de exames anátomo-patológico, ajudando a preparar amostras,
fixar e cortar o tecido orgânico, para possibilitar a leitura microscópica e os diagnósticos
laboratoriais; Participar na elaboração de exames coprológicos, auxiliando na análise da
forma, consistência, cor e cheiro das amostras das fezes; Participar da realização de
exames de urina de vários tipos, para subsidiar o diagnóstico de doenças; Ajudar na
execução de exames sorológicos, hematológicos, dosagens bioquímicas e liquor em
amostras de sangue e a exame bacterioscópicos e bacteriológicos de escarro, pus e outras
secreções, empregando técnicas apropriadas; Auxiliar na realização de exames do
liquido cefaloraquidiano, efetuando reações colóides e químicas, para possibilitar a
contagem de células, identificação de bactérias e o diagnóstico de laboratório; Interpretar
os resultados dos exames, análises e testes, baseando-se nas tabelas cientificas, para
elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos; Auxiliar na
elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, anotando e
reunindo resultados e informações, para possibilitar consultas por outros órgãos; Fazer
classificação e a seleção de sangue dos doadores e receptores; Preparar, limpar e
esterilizar materiais, instrumentos e aparelhos, procedendo a desinfecção de utensílios,
pias, bancadas e demais instalações do laboratório; Listar, prover e manter o estoque de
vidrarias e materiais de consumo necessários ao laboratório; Proceder à rotulação e
embalagem de vidros, ampolas e similares; Auxiliar nas análises de materiais coletados,
seguindo orientação superior; Zelar pela assepsia e conservação de equipamentos e
instrumentos utilizados nos exames de Laboratórios.
PEDAGOGO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 2.700,66 / J-30-I: 1.922,32 / J-20-I: 1.350,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior de Pedagogia, com diploma devidamente reconhecido pelo
Ministério da Educação
ATRIBUIÇÕES: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; Estabelecer
normas e diretrizes gerais e específicas; promover debates sócio-educativos com os
grupos de famílias; Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões sócio-educativas;
Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias e profissionais
envolvidos nas reuniões sócio-educativas; Avaliar os processos pedagógicos das
reuniões sócio-educativas; Elaborar e participar de oficina de conhecimento junto com o
assistente social, psicólogo e estagiário; Preparar passeios e atividades festivas para os
usuários atendidos pela Assistência Social; Participar da elaboração de projetos;
Participar dos estudos de casos; Participar das reuniões multidisciplinar; Participar da
montagem, organizar e coordenar a Brinquedoteca sócio educativa; executar outras
atividades correlatas; Acompanhar a situação escolar dos adolescentes, desenvolvendo
atividades pedagógicas para a sua inserção e permanência no sistema educacional;
Fornecer suporte às famílias do CRAS/CREAS em conformidade com a presente lei;
Priorizar as orientações da NOB/SUAS, PNAS e Orientações Técnicas de Implantação
do CRAS/CREAS; Integrar indivíduos e suas famílias na proposta de trabalho do
CRAS/CREAS e no desenvolvimento do processo sócio educativo; Participar da
execução das ações pedagógicas e assegurar o cumprimento dos serviços do
CRAS/CREAS de acordo com as diretrizes da NOB-SUAS; Coordenar reuniões
sistemáticas, acompanhar o processo de avaliação nas diferentes áreas do conhecimento,
conhecendo a totalidade do processo pedagógico, detectando possíveis inadequações;
Planejar e ministrar cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos sócio
educativos, orientar as atividades propostas pela equipe multidisciplinar do
CRAS/CREAS, com ênfase nas famílias e grupos comunitários na participação de
programas e projetos sócio educativos; Prestar atendimento pedagógico; Efetuar
orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos trabalhos desenvolvidos;
Implantar e desenvolver atividades na brinquedoteca do CRAS/CREAS; Executar outras
atividades correlatas.
EDUCADOR FÍSICO BACHAREL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 2.700,66 / J-30-I: 1.922,32 / J-20-I: 1.350,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado Educação Física, com diploma devidamente
reconhecido pelo Ministério da Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades
relacionadas à educação física através da promoção da saúde e da capacidade física por
meio de prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de
educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde.
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. Veicular
informações que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à
vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado. Incentivar a criação de espaços
de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas
comunidades por meio de atividade física regular, do esporte e lazer e das práticas
corporais. Proporcionar Educação Permanente em atividade física/ práticas corporais,
nutrição e saúde juntamente com as equipes de saúde da família, sob a forma de
coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais
metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação
permanente. Articular ações, de forma integrada às equipes de saúde da família, sobre o
conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da
Administração Pública. Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos
espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social. Identificar
profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do
trabalho em práticas corporais. Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes
Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores e/ou monitores no
desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais. Supervisionar de forma
compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da
família na comunidade sugerindo e executando ações no âmbito das práticas corporais e
atividades físicas. Promover ações ligadas às atividades físicas/práticas corporais junto
aos demais equipamentos públicos presentes no Município. Articular parcerias com
outros setores da área adstrita, junto com outras equipes multidisciplinares e a população,
visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas
disponíveis para as práticas corporais. Promover eventos que estimulem ações que
valorizem atividades físicas/práticas corporais e sua importância para a saúde da
população. Atuar na execução de programas e projetos na área de assistência social.
Integrar equipes multidisciplinares de atendimento aos programas e projetos na área da
infância e juventude. Coordenar e dirigir as competições desportivas envolvendo os
diversos setores da comunidade municipal, em especial as crianças e adolescentes.
Supervisionar, dirigir e executar as atividades de práticas desportivas das crianças e
adolescentes, organizando as competições e treinamentos. Implantar, coordenar e
executar programas e projetos à infância e adolescência, especialmente àqueles
considerados em situação de maior vulnerabilidade social, para promoção humana;
Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e
executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria,
consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes
multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e
pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto. Executar ações
correlatas às suas funções em qualquer programa ou projeto sob a determinação da
Administração.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 2.700,66 / J-30-I: 1.922,32 / J-20-I: 1.350,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior de Terapia Ocupacional, com diploma devidamente
reconhecido pelo Ministério da Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Promover tratamento para reabilitação dos indivíduos portadores de
alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de
distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, por meio da ocupação
profissional, educativa, desportiva ou recreativa; Realizar o diagnóstico terapêutico
ocupacional e a elaboração da programação terapêutico ocupacional, com base nas
informações e condições peculiares do indivíduo; Eleger, indicar, treinar, utilizar e
acompanhar o uso de métodos, técnicas e recursos relacionados à Tecnologia Assistiva,
de forma a melhorar o desempenho cognitivo, neuropsicomotor, musculoesquelético,
psicossocial, percepto-cognitivo, psicoafetivo e psicomotor do indivíduo, possibilitandolhe mais autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Programar,
orientar, treinar e supervisionar a execução de Atividades de Vida Diária - AVDs e
Atividades Instrumentais de Vida Diária - AIVDs; Contribuir com os processos de
produção de vida e saúde, por meio do fazer afetivo, relacional, material e produtivo;
Promover a adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o
desempenho funcional e ocupacional do paciente; Prescrever, fazer adaptações e realizar
o treinamento quanto ao uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção,
necessárias ao desempenho funcional e ocupacional do paciente, quando for o caso;
Buscar e utilizar, com o emprego de atividades e métodos específicos, a educação ou
reeducação, habilitação, reabilitação e readaptação profissional, das funções do sistema
do corpo humano; Participar do planejamento e supervisão de estágios para estudantes
de graduação em Terapia Ocupacional e programas de aperfeiçoamento para
profissionais, desde que sejam preservadas as atribuições privativas do terapeuta
ocupacional; Orientar o indivíduo, os familiares e a comunidade quanto às condutas
terapêuticas ocupacionais a serem observadas para a aceitação e inserção do paciente,
em igualdade de condições com as demais pessoas, utilizando-se de modificações e/ou
adaptações nos ambientes domiciliar e laboral assim como nos espaços públicos e de
lazer. Zelar pelo perfeito funcionamento e pela preservação, guarda e controle de toda a
aparelhagem e instrumental de uso na sua especialidade; Administrar serviços e locais
destinados a atividades terapêuticas ocupacionais em estabelecimentos públicos,
autárquicos, fundacionais e mistos bem como assumir a responsabilidade técnica pelo
desempenho dessas atividades; Executar quaisquer outros encargos, pertinentes à
categoria funcional, que tenham sido estabelecidos, por legislação, como exercício da
profissão de Terapeuta Ocupacional.
ADMINISTRADOR
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 2.700,66 / J-30-I: 1.922,32 / J-20-I: 1.350,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Administração ou Gestão Pública, com
diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação
ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de
recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre
outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional;
promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional. Prestar
consultoria administrativa a organizações e pessoas. Assessorar nas atividades de ensino,
pesquisa e extensão. Administrar organizações; gerir recursos tecnológicos; administrar
sistemas, processos, organização e métodos; arbitrar em decisões administrativas e
organizacionais; Avaliar viabilidade de projetos; identificar fontes de recursos;
dimensionar amplitude de programas e projetos; traçar estratégias de implementação;
reestruturar atividades administrativas; coordenar programas, planos e projetos;
monitorar programas e projetos; Estabelecer metodologia de avaliação; definir
indicadores e padrões de desempenho; avaliar resultados; preparar relatórios; reavaliar
indicadores; Prestar consultoria; planejar, organizar, controlar e assessorar a
Administração Pública Municipal, nas áreas de recursos humanos, materiais, patrimônio,
de informações e tecnologia, implementando programas e projetos, elaborando
planejamento organizacional, promovendo estudos de racionalização e controlando o
desempenho organizacional; Apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos
em quaisquer unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando,
controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade
do processo gerencial da Prefeitura; Participar da análise e acompanhamento do
orçamento e de sua execução físicofinanceira, efetuando comparações entre as metas
programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e
instrumentos de avaliação; Propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos,
realizando pesquisas, entrevistas, observação local, utilizando organogramas,
fluxogramas e outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas e
métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos; Elaborar, rever,
implantar e avaliar, regularmente, instruções e manuais de procedimentos, coletando e
analisando informações para racionalização e atualização de normas e procedimentos;
Elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem,
controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta
administração dos sistemas de materiais; Elaborar e aplicar critérios, planos, normas e
instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da
administração de pessoal, dando orientação técnica, acompanhando, coletando e
analisando dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções e
manuais de procedimentos, participando de comissões, ministrando aulas e palestras a
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos da
Prefeitura; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das
atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de
grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas
e particulares realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e
discutindo trabalhos técnicos científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município; Zelar pela limpeza e conservação do
ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; Realizar outras
atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
CONTADOR
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I : 3.435,22 / H-30-I: 2.576,40 / H-20-I - 1.717,59
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Ciências Contábeis, com diploma
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: planejar, organizar, supervisionar e executar atividades de contabilidade,
verificando contas, emitindo relatórios e pareceres, conforme a legislação específica,
para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação
patrimonial e financeira do Município; Planejar o sistema de operações de registro,
atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e
orçamentário; Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisandoos e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a
correta apropriação contábil; Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de
contabilidade; Participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens
ou valores do Município; Analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos
de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a
documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;
Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e
demonstrativos; Controlar a movimentação de recursos, o ingresso de receitas e o
cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas
bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura; Estudar
sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; Apurar, calcular e
registrar custos em qualquer sistema ou concepção; Analisar aspectos financeiros,
contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram
direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados,
analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o
cumprimento da legislação aplicável; Analisar aspectos financeiros, contábeis e
orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos
recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento
da legislação aplicável; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando
pesquisas, entrevistas, em sua área de atuação; Participar de projetos multidisciplinares
que visem o aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira do Município; Auxiliar e
planejar atividades relativas à elaboração da proposta orçamentária anual; Solicitar
certidões negativas de débito junto a órgãos federais e estaduais; Participar das atividades
administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; Participar das
atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as
em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de
trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município; Observar normas de segurança individual e
coletiva; Zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos
bens que lhe forem confiados; Realizar outras atribuições compatíveis com sua
especialização profissional.
TURISMÓLOGO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 2.700,66 / J-30-I: 1.922,32 / J-20-I: 1.350,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Turismo, com diploma devidamente
reconhecido pelo Ministério da Educação
ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar as ações do
Município ligadas ao turismo; coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação
de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos
naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural,
bem como realizar estudos de viabilidade econômica e técnica; Atuar como responsável
técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo;
Diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo no
Município e na região em que estiver inserido; Formular e implantar prognósticos e
proposições para o desenvolvimento do turismo no Município e na região; Criar e
implantar roteiros e rotas turísticas; desenvolver e fomentar a comercialização de novos
produtos turísticos; Analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e
culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades
e serviços de turismo; Pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a
demanda turística; Coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing
turístico; Planejar e organizar viagens, feiras, congressos e exposições; Planejar e
elaborar material voltado à divulgação turística do Município e região; Organizar a
divulgação de matérias e ações turísticas no âmbito da imprensa; assessorar entidades
privadas em matérias de organização e desenvolvimento turístico; fomentar a
qualificação da mão de obra na área turística; Identificar, desenvolver e operacionalizar
formas de divulgação dos produtos turísticos existentes; Formular programas e projetos
que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos; Organizar eventos de
âmbito público e privado, em diferentes escalas e tipologias; Planejar, organizar,
controlar, implantar, gerir e operacionalizar a atuação do Município na área do turismo,
em conjunto com outros profissionais afins, como agências de viagens e turismo,
transportadoras e terminais turísticos, organizadoras de eventos, serviços de animação,
parques temáticos, hotelaria e demais empreendimentos do setor; Planejar, organizar e
fomentar a aplicação de programas de qualidade dos produtos e empreendimentos
turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; Emitir laudos e
pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados
ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos
competentes; Ministrar cursos e capacitar servidores municipais em matérias
relacionadas ao turismo; Coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas
relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor
turístico; Realizar, fiscalizar e acompanhar projetos voltados à captação de recursos
financeiros na área turística; Responder pelos serviços auxiliares afetos ao cumprimento
das tarefas e competências inerentes ao cargo; Exercer outras atribuições afins, inclusive
as editadas no respectivo regulamento da profissão.
ADVOGADO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO
NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I : 3.435,22 / H-30-I: 2.576,40 / H-20-I - 1.717,59
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Direito, com diploma devidamente
reconhecido pelo Ministério da Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil
ATRIBUIÇÕES: Emitir pareceres jurídicos em todas as áreas do poder executivo
municipal sobre a constitucionalidade dos atos municipais, em especial quando
solicitado, nas áreas e atividades relativas à: tributação, fiscalização, licitações, plano
diretor, gestão de pessoas, representando- o em juízo ou fora dele. 2. Coordenar, redigir,
elaborar, analisar e emitir documentos e pareceres jurídicos, minutas de contrato,
convênios informes técnicos e relatórios, fazendo observações e sugerindo medidas para
implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.
Contribuir na elaboração de projetos de lei do executivo municipal, analisando legislação
para atualização e implementação; Representar e defender judicial e extrajudicialmente
os interesses do poder executivo municipal, em qualquer foro ou instância, por delegação
do seu Dirigente. Assessorar juridicamente os grupos de trabalhos técnicos e
administrativos, com ênfase na orientação preventiva. Adequar os fatos á legislação
aplicável, estudando a matéria jurídica e de outra natureza e consultando códigos, leis e
jurisprudência, doutrina e outros documentos. Participar, quando designado, de
comissões, conselhos e grupos de trabalho para análise e emissão de pareceres jurídicos.
Orientar na defesa técnica, instruindo pareceres, quando necessário. Postular em juízo,
propondo ou contestando ações; Solicitar providências junto ao magistrado ou ministério
público, Avaliar provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais
comuns e cíveis; Preservar interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos
e de forma a fortalecer o estado democrático de direito. Cumprir prazos legais Executar
outras atividades compatíveis com o cargo e a formação profissional.
PROFESSOR DE ATENDIMENTO ESCOLAR ESPECIALIZADO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 horas semanais;
b) Remuneração: Conforme plano de cargos e carreira do Magistério, grupo ocupacional
I;
c) Outras: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Licenciatura plena em pedagogia com especialização em Atendimento
Educacional Especializado ou Educação Inclusiva
ATRIBUIÇÕES: Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos
pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas
dos alunos público-alvo da educação especial; Elaborar e executar plano de atendimento
educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos
pedagógicos e de acessibilidade; Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos
na sala de recursos multifuncional; Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos
recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem
como em outros ambientes da escola; Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais
na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; Orientar
professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo
aluno; Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da
informação e comunicação, a comunicação alternativa, a informática acessível, o
soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e
linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar
habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação.
Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a
disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das
estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. Promover
atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da
saúde, da assistência social, entre outros.
SUPERVISOR ESCOLAR
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o grupo
ocupacional I;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos.
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização em
Supervisão Escolar.
ATRIBUIÇÕES: Contribuir para o acesso e permanência do aluno na Unidade
Educativa, intervindo com sua especificidade de mediador da ação docente no currículo,
mobilizando os professores para a qualificação do processo ensino-aprendizagem,
através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário
escolar, listas de materiais e de outras questões curriculares; Participar da articulação,
elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao
dinamismo do Projeto Político Pedagógico; Participar junto à comunidade escolar na
criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: Conselho de
Escolar, organização estudantil e outros, incentivando a participação e democratização
das decisões e das relações na Unidade Escolar; Participar junto com a comunidade
escolar no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização como
instrumento de suporte pedagógico; Participar do processo de escolha de Representantes
de Turmas (aluno, professor) com vistas ao redimensionamento do processo ensinoaprendizagem; Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de
projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do
aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem, bem como ao encaminhamento
de aluno à outros profissionais quando a situação o exigir; Participar de cursos,
seminários, encontros e outros, buscando a fundamentação, atualização e
redimensionamento da ação específica do Supervisor Escolar; Coordenar o processo de
articulação de discussões e de aplicabilidade do currículo junto com à comunidade
educativa, sendo mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como
foco permanente de reflexão do cotidiano educativo; Elaborar anualmente relatório
síntese das ações realizadas na Unidade Educativa; Participar, junto com os professores
da sistematização e divulgação de informações sobre o aluno para conhecimento dos
pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos; Coordenar a análise
qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto com o professor e demais
especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo
ensino-aprendizagem; Visar o redimensionamento da ação pedagógica, coordenando
junto aos demais especialistas e professores o processo de identificação e análise das
causas, acompanhando os alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem;
Coordenar o processo de articulação das discussões do currículo com a comunidade
educativa, sendo o mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como
foco permanente de reflexão redirecionador do currículo; Subsidiar o professor no
planejamento da ação pedagógica, para o alcance da articulação vertical e horizontal dos
conteúdos, metodologia e avaliação, redimensionando, quando necessário, o processo
ensino-aprendizagem; Realizar e/ou promover pesquisas e estudos emitindo pareceres e
informações técnicas na área de supervisão escolar; Acompanhar e avaliar o aluno
estagiário em supervisão escolar, junto à instituição formadora; Desenvolver o trabalho
de supervisão escolar, considerando a ética profissional; Realizar outras atividades
correlatas com a função.
AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais;
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o grupo
ocupacional I;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de trabalho, como também atendimento domiciliar.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos.
b) Escolaridade Mínima: Curso de nível médio – Magistério ou Curso de Licenciatura
Plena em Pedagogia.
ATRIBUIÇÕES: Atuar como profissional de apoio escolar junto ao estudante com
deficiência, autismo, transtornos do desenvolvimento e de aprendizagem ou altas
habilidades/superdotação; Atuar junto ao estudante em todas as atividades escolares nas
quais se fizer necessária, preservando seu desenvolvimento e independência; Participar
de todas as atividades desenvolvidas pelo professor e equipe de trabalho em sala de aula
ou fora dela, ajudando o estudante no que for necessário; Participar das reuniões
pedagógicas, de grupos de estudos, eventos e atividades escolares, com o objetivo de
desenvolver um trabalho contínuo junto ao estudante; Zelar pela segurança do estudante,
respeitando seus limites e habilidades; Comunicar ao professor ou direção escolar,
situações que requeiram atenção especial e ou anormalidades no trabalho junto ao
estudante; Participar ativamente no processo de adaptação do estudante, atendendo a
todas as suas necessidades; Estimular, orientar e cuidar do estudante na aquisição de
hábitos de higiene, troca de fraldas (se for o caso), necessidades fisiológicas, banho e
escovação dos dentes, bem como na alimentação e locomoção; Participar do processo de
integração entre escola, família e comunidade; Conhecer o processo de desenvolvimento
do estudante, mantendo-se atualizado, através de leituras, formação continuada,
seminários e outros eventos; Auxiliar o professor no planejamento da aula e na
construção do material didático, bem como na organização, higienização e manutenção
deste material; Auxiliar o professor na execução das atividades pedagógicas e recreativas
diárias, bem como na hora de passeios e viagens de estudo.
ANEXO V – CARGOS EXTINTOS
NOMENCLATURA DO CARGO
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
PROFESSOR ENSINO RELIGIOSO
PROFESSOR ARTES
INSPETOR ESCOLAR
ORIENTADOR EDUCACIONAL
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de maio de 2023.
___________________________________
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL