materia nº 18/2023

 



Projeto de Lei Nº  018/2023                                                   Em, 12 de maio de 2023.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no âmbito do Municipal de Carnaúba dos Dantas.



		O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta da Edil Thabatta Pimenta de Medeiros Silva.



		FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:



		Art. 1º Fica criado o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, a ser celebrado em 29 de dezembro de cada ano.



Parágrafo único. A data tem como finalidade homenagear as vítimas e estabelecer memória em nome das famílias das vítimas, ocorrendo na data de falecimento da Carnaúbense, Maria Apararecida de Medeiros Silva, que muito representava para Saúde do nosso município, e foi vítima da COVID-19.



		Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Carnaúba dos Dantas/RN, 12 de maio de 2023





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THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA

Vereadora Proponente 







JUSTIFICATIVA



A presente propositura visa oficializar e perpetuar através de Lei, o Dia Municipal em Memória às vítimas da COVID-19. A data escolhida simboliza o registro de uma das grandes funcionárias da saúde deste município, e que foi vítima da doença no Município, que ocorreu em 29 de dezembro de 2020. Temos como intuito guardar a memória dos cidadãos Carnaúbenses falecidos, prestando uma homenagem a estas vítimas e marcando historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia na cidade, além de demonstrar respeito aos familiares, amigos e aos munícipes que sofreram em razão da pandemia.



A data também pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todos, enfatizando a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, que foi fundamental para salvar muitas vidas no Município e em todo o Brasil.