materia nº 12/2023

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1 Ata da 2.275ª (dois milésimos, ducentésima septuagésima quinquagésima) Sessão
2 Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo
4 do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizada na Sala das Sessões Vereador
5 “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao décimo
6 sexto dia do mês de Maio de dois mil e vinte e três (16/05/2023) às 17:00 (dezessete)
7 horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de
8 Medeiros Dantas, José Lúcio Silva, José Evangelista de Arruda Dantas, Clésio Nelson
9 Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas, José Gilvan Dantas,
10 Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. A Senhora 
11 Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão 
12 anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a 
13 leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - DE AUTORIA DO 
14 EXECUTIVO QUE CRIA O QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS 
15 SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E SUAS 
16 ATRIBUIÇÕES, REVOGA A LEI 920/2017, ALTERA A LEI 679/2010 E TODAS AS 
17 LEIS DELA DERIVADAS, UNIFICA TODAS AS LEIS CORRELACIONADAS, E DÁ 
18 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - DE AUTORIA DO EDIL 
19 JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE ESTABELECE A QUARTA SEMANA DO MÊS 
20 DE JULHO COMO SENDO A SEMANA ALUSIVA AO ECOPEDAL CARNAÚBA DOS 
21 DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - DE 
22 AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE CRIA O 
23 SISTEMA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA 
24 DOS DANTAS E DÁ OUTRAS. PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - DE AUTORIA DA 
25 EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL 
26 DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
27 PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE 
28 MEDEIROS SILVA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM 
29 MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA 
30 DOS DANTAS. PROJETO DE LEI Nº 019/2023 - DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
31 MEDEIROS DANTAS QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CÂMARA 
32 MULHER COM FINS DE DAR SUPORTE, CONHECIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO 
33 E INFORMAÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO 
34 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS 
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35 PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2023 – DE 
36 AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO 
37 MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA LUZIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE 
38 ALCÂNTARA SILVA GALVÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO 
39 Nº 059/2023 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE 
40 REQUER DO ILMº SR. ADRIANO MEDEIROS DANTAS – DELEGADO DE 
41 CARNAÚBA DOS DANTAS E DO ILMº SR. IDELVAN BATISTA DE ARAÚJO –
42 DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ACARI/RN, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA 
43 UMA RONDA POLICIAL NA PRAÇA CAETANO DANTAS – CENTRO – CARNAÚBA 
44 DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 060/2023 – DE AUTORIA DA EDIL 
45 THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON 
46 DANTAS – PREFEITO MUNICIPAL, E DA ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA 
47 SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
48 PESCA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESSA CASA LEGISLATIVA, 
49 INFORMAÇÕES QUANTO AS POLÍTICAS QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS 
50 PELO MUNICÍPIO PARA APREENSÃO DOS ANIMAIS DE MÉDIO/GRANDE PORTE 
51 SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, A SABER: 1) SE 
52 HÁ ALGUMA FISCALIZAÇÃO PARA AVERIGUARMOS CASOS DE ANIMAIS 
53 SOLTOS NAS RUAS, SE SIM, QUEM É RESPONSÁVEL POR ESSA 
54 FISCALIZAÇÃO; 2) SE SÃO RECOLHIDOS, PARA ONDE VÃO; 3) SE SÃO 
55 PROCURADOS OS DONOS, EM A FALTA DELES, O QUE SÃO FEITOS COM 
56 ESSES ANIMAIS. INDICAÇÃO N° 032/2023 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
57 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
58 PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
59 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA 
60 PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL CHICO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
61 INDICAÇÃO N° 033/2023 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE 
62 ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
63 – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
64 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
65 FEITA A TROCA DA CAIXA DE DISJUNTOR DA QUADRA POLIESPORTIVA 
66 “VEREADOR CHICO HENRIQUE” NO BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS –
67 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO N° 034/2023 - DE AUTORIA DO EDIL 
68 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
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69 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O 
70 PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS DENTISTAS DE CARNAÚBA DOS 
71 DANTAS/RN. No pequeno expediente os vereadores Marcelo de Medeiros Dantas e
72 José Evangelista de Arruda, defenderam suas proposições já lidas no expediente. Em 
73 seguida, A Senhora Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da 
74 palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou 
75 defendendo suas proposições já lidas no expediente, expondo alguns pontos para 
76 melhoria no piso salarial dos Dentistas do Município, Solicitando também aos 
77 Departamentos competentes uma ronda nos perímetros da Praça Caetano Dantas, 
78 devido a casos específicos que vem causando desordem no âmbito da mesma, 
79 criticando também a gestão atual, O edil também relatou sobre os atrasos nas 
80 respostas as matérias encaminhadas pela Casa, para que o trabalho de fiscalização, 
81 competente aos Veriadores seja realizado com mais eficiência. O Vereador José de 
82 Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou suas palavras explicando o motivo pelo 
83 qual deu entrada no Projeto de Lei Nº015/2023 lido no expediente, esclareceu também 
84 alguns pontos referente à doação de terrenos para construção das oficinas fora do 
85 perímetro Urbano, relatou sua preocupação pelo desligamento de alguns municípios 
86 da AMSO (Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi), relatando também 
87 o retorno da Casa a FECAN durante seu mandato como Presidente da Câmara, falou 
88 também sobre algumas demandas a qual o mesmo vem sido procurado, finalizou 
89 falando sobre a realização do Arraial do Duduca. O Vereador José Gilvan Dantas –. 
90 Saudou a todos, iniciou agradecendo a Edil Marli de Medeiros Dantas pelo convite a 
91 Brasília-DF e pelas experiências vivida em sua viagem, defendeu sua indicação já lida 
92 no expediente. A edil Thabatta Pimenta de Medeiros Silva –. Saudou a todos, iniciou 
93 suas palavras defendendo suas proposições e solicitando respostas dos setores 
94 responsáveis citados nas mesmas, O Edil José Evangelista de Arruda Dantas em 
95 parte –. Explicou como e por quem é feita toda logística de animais soltos na cidade; 
96 a Edil elogiou o trabalho que a Secretaria de Assistência Social vem realizando, em 
97 específico a um trabalho feito com o público LGBT, explicou também os motivos pela 
98 qual deu entrada em alguns de seus projetos, emocionando si ao relata-los. A edil 
99 Marli de Medeiros Dantas –. Saudou a todos, iniciou suas palavras defendendo suas 
100 proposições já lidas no expediente, explicando os motivos pela qual deu entrada em 
101 algumas de suas proposições, comentou sobre algumas reuniões onde participara, 
102 onde foi abordados assuntos como o Policiamento Feminino e a Patrulha Maria da
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103 Penha, disponibilizando-se juntamente com a Câmara a serviço; e em outra com o 
104 Assessor Jurídico para esclarecimento de alguns projetos, a Edil realizou o convite 
105 para Sessão Solene do Dia das Mães, organizada e elaborada em parceria com o 
106 Centro Educacional Marlon Vitor, falou sobre sua visita a Secretaria de Obras, 
107 elogiando o secretário e deixando sua crítica a empresa responsável pela limpeza 
108 Pública, e que irão tomar as medidas necessárias. Os Edis José de Azevedo Dantas 
109 e Bárbara de Medeiros Dantas em parte –. Expuseram suas opiniões e 
110 esclarecimentos sobre uma proposição em específico, relacionado a cargos públicos; 
111 a Edil deixou clara sua opinião em relação a proposição comentada pelos Edis 
112 anteriormente, a edil comunicou o adiamento da data da Audiência Pública, devido a 
113 alguns imprevistos, relatou sobre um caso específico a qual foi procurada por alguns 
114 servidores, A Edil Thabatta Pimenta de Medeiros Silva em parte –. Prestou alguns 
115 esclarecimentos; a edil finalizou suas palavras comentando sobre alguns convites e 
116 sobre resultados positivos, frutos da sua viagem a Brasília-DF. ANTES DE PASSAR 
117 PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA TODAS AS 
118 COMISSÕES. PROJETO DE LEI N° 014/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO E 
119 PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OS 
120 PROJETOS DE LEI N°S 015 AO 019/2023 DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ DE 
121 AZEVEDO DANTAS, MARLI DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE 
122 MEDEIROS SILVA. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE PASSOU PARA 
123 A ORDEM DO DIA ONDE FORAM SUBMETIDAS À DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E 
124 APROVAÇÃO, AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROJETO DE LEI NºS 012/2023;
125 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA COM 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E 
126 01(UMA) ABSTENÇÃO, PROJETO DE LEI Nº13/2023; PROJETO DE DECRETO 
127 LEGISLATIVO Nº 064/2023; REQUERIMENTOS DE NSº 059 E 060/2023 E 
128 INDICAÇÕES DE NºS 032 AO 034/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Os 
129 pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e 
130 arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, a
131 Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando
132 todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 23 de maio
133 de 2023, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 22 de maio
134 de 2023, por mim, Thallyelson Ikaro Dantas Felipe, Assessor Legislativo, que
135 conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas,
136 Presidente. José Evangelista de Arruda Dantas, Secretário.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário