materia nº 13/2023

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1 Ata da 2.276ª (dois milésimos, ducentésima septuagésima sexagésima) Sessão
2 Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e três (2023), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson
5 Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo terceiro
6 dia do mês de Maio de dois mil e vinte e três (23/05/2023) às 17:00 (dezessete) horas,
7 com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros
8 Dantas, José Lúcio Silva, José Evangelista de Arruda Dantas, Clésio Nelson Dantas,
9 Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas, José Gilvan Dantas, Marcelo
10 de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. A Senhora Presidente 
11 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
12 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura das 
13 Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 020/2023 - DE AUTORIA DA EDIL 
14 THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE DISPÕE SOBRE A TRIAGEM 
15 PRECOCE PARA UM POSSÍVEL DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO 
16 ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
17 DE CARNAÚBA DOS DANTAS. POR MEIO DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO 
18 M-CHAT. PROJETO DE LEI Nº 021/2023 - DE AUTORIA DA EDIL THABATTA 
19 PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA 
20 MEDICAMENTOS AQUI QUE FORNECE INFORMAÇÕES ACERCA DA 
21 DISPONIBILIDADE DE MEDICAÇÕES E INSUMOS DISTRIBUÍDOS PELO 
22 MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - DE AUTORIA DA EDIL THABATTA 
23 PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE 
24 CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA 
25 ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS. PROJETO DE 
26 DECRETO LEGISLATIVO Nº065/2023 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
27 MEDEIROS DANTAS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A 
28 SENHORA GARDÊNIA DE SOUZA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29 EMENDA ADITIVA Nº 001/2023 - DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE 
30 MEDEIROS SILVA QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 
31 014/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE CRIA O QUADRO GERAL DE 
32 CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ 
33 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA ADITIVA Nº 002/2023 - DE AUTORIA DA EDIL 
34 MARLI MEDEIROS DANTAS QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE 
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35 LEI Nº 014/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE CRIA O QUADRO GERAL DE 
36 CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ 
37 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 061/2023 – DE AUTORIA DA EDIL 
38 MARLI DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO EXMº SR. JOÃO MARIA DE 
39 LIMA – DIRETOR DA ESCOLA DA ASSEMBLEIA DO RN, REQUERENDO APOIO 
40 NA OBTENÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E PALESTRAS, COMO TAMBÉM 
41 LIVROS DESTINADO A ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE “EMÍLIA DE 
42 RODAT DANTAS DE SOUZA – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 
43 035/2023 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE 
44 SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DO SETOR 
45 COMPETENTE, SEJA FEITO A PODA DA ALGAROBA, COMO TAMBÉM TROCA 
46 DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA ENTRADA DO POVOADO ERMO – ZONA 
47 RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 036/2023 – DE AUTORIA 
48 DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS SOLICITA DA 9ª DIREC QUE SEJA 
49 FEITA A MANUTENÇÃO DOS AR CONDICIONADOS DA ESCOLA ESTADUAL 
50 “JOÃO HENRIQUE DANTAS” - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. Antes do pequeno 
51 expediente a senhora presidente convidou o Srº Gillyard da Silva Santos para falar 
52 sobre Transparência Pública, o mesmo vem fazendo um trabalho voluntário na 
53 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, alimentando o sistema e trazendo o 
54 máximo de transparência possível. Explanou vários pontos dentro do assunto e 
55 esclareceu as dúvidas expostas pelos Edis. No pequeno expediente os vereadores 
56 Marli de Medeiros Dantas e Marcelo de Medeiros Dantas, defenderam suas 
57 proposições já lidas no expediente. Em seguida, A Senhora Presidente passou para 
58 o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): José Evangelista 
59 de Arruda Dantas – saudou a todos, iniciou suas palavras falando sobre a visita do 
60 Cinegrafista Canindé Soares ao Município de Carnaúba dos Dantas, com o intuito de 
61 coletar dados para o Projeto Geoparque Seridó; falou também sobre alguns benefícios 
62 e novidades provenientes desse Projeto, mostrou-se preocupado ao ser informado 
63 sobre uma nota relacionada ao fornecimento de água, incitando os colegas a tomarem 
64 uma providência. A Vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, inicou 
65 suas palavras anunciando a nova data pra realização da Audiência Pública, 
66 enfatizando a importância da mesma, falou também sobre algumas atividades já 
67 realizadas e previstas para os próximos dias, dentre elas alguns convites, cursos e 
68 atividades relacionadas ao Projeto Câmara Mirins, agradecendo a todos os 
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69 envolvidos, a edil citou uma frase relacionada a Gestão, e a prudência em conduzi-la 
70 de forma que venha trazer benefícios a população, a Edil encerrou descrevendo e 
71 explanando sobre sua agenda a Cidade de Natal-RN e sobre algumas proposições. A 
72 Vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva –. Saudou a todos, iniciou suas 
73 palavras explanando suas proposições, citando pontos específicos que a levaram a 
74 criar as matérias defendidas pela mesma, exemplificando maneiras para o suprimento 
75 de todas essas demandas, a edil também comentou sobre a ausência de alguns 
76 cargos no projeto de Lei Nº 14, finalizou pedindo mais assistência para as pessoas 
77 com deficiências. O vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou 
78 fazendo um agradecimento e se colocando a disposição da Presidente da Casa, 
79 voltou a falar do caso dos animais soltos na zona urbana, falou sobre algumas 
80 matérias que relatam a possível introdução de novos impostos cobrados pelo 
81 Governo, deixando claro sua crítica e indignação, O Edil José Evangelista de Arruda
82 Dantas em parte – reforçou a colocação citada anteriormente; O Edil voltou a falar 
83 sobre o projeto de Lei Nº14, O Edil Marcelo de Medeiros Dantas em parte – Esclareceu 
84 alguns pontos relacionados a emendas direcionadas ao projeto já citado; O edil 
85 finalizou fazendo um breve agradecimento. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas
86 – Saudos a todos, iniciou suas palavras explanando suas proposições, e relatando o 
87 motivo das solicitações lidas no expediente, A Edil Thabatta Pimenta de Medeiros
88 SIlva em parte –. Contribuiu com o discurso do edil; O edil falou um pouco sobre a 
89 Sessão Solene Mães a Típica, citando alguns testemunhos, aproveitando a ocasião 
90 pra relatar sua crítica quanto ao Executivo do Município e ao Governo do Estado em 
91 relação a Saúde, falou também sobre algumas de suas propostas, relatou sua opinião 
92 sobre assuntos já citados, em relação a cobrança de impostos e sobre o projeto de 
93 Lei Nº14, Os Edis José de Azevedo Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros SIlva em
94 parte –. Contribuiram com o discurso do edil; o edil finalizou falando do caso de 
95 racismo que ocorreu com o Jogador Vinícius Júnior na Europa. ANTES DE PASSAR 
96 PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE 
97 LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OS PROJETOS DE LEI N°S 020 AO 
98 022/2023 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 065/2023 DE AUTORIA 
99 DOS EDIS THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA E MARCELO DE 
100 MEDEIROS DANTAS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA A 
101 SENHORA PRESIDENTE PASSOU PARA A ORDEM DO DIA ONDE FORAM 
102 SUBMETIDAS À DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, AS SEGUINTES 
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103 PROPOSIÇÕES: AS EMENDAS ADITIVA Nº 002 E 003/2023 –; APROVADO POR 
104 UNANIMIDADE; PROJETO DE LEI Nº14/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE; 
105 REQUERIMENTO DE Nº 061/2023 E INDICAÇÕES DE NºS 035 AO 036/2023,
106 APROVADO POR UNANIMIDADE. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores 
107 estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como
108 não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou EM NOME DE
109 DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes à sessão
110 seguinte, marcada para o dia 30 de maio de 2023, no mesmo horário e local de
111 costume. Esta Ata foi lavrada no dia 30 de maio de 2023, por mim, Thallyelson Ikaro
112 Dantas Felipe, Assessor Legislativo, que conforme achada será assinada por
113 todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidente. José Evangelista de Arruda Dantas,
114 Secretário.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário