materia nº 2/2022

Ata da 2ª (segunda) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte e dois) as 10 (dez horas) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta comissão: Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator) e José Lúcio Silva  (Membro). A reunião teve inicio com o debate ao(s): PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – DE AUTORIA Do executivo, que DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE- EPP AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI, AOS PRODUTORES RURAIS, AGRICUTORES FAMILIARES PELO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REVOGA LEI 646/2009, ALTERA A LEI 684-A/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – DE AUTORIA Da edil bárbara de medeiros dantas, que Institui no Calendário Oficial do município de Carnaúba dos Dantas/RN o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, e dá outras providências. Os vereadores presentes debateram os projetos em pauta na 3ª reunião ordinária do primeiro período legislativo.  Os membros da comissão fizeram uma análise sobre os citados projetos e chegaram à conclusão que os mesmos respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, e que atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos são favoráveis aos pareceres. O Presidente devolve os projetos para discussão e debate em plenário Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 21 de Março de 2022.





Clésio Nelson DantasPresidente



Marcelo de Medeiros DantasRelator



José Lúcio SilvaMembro