materia nº 4/2022

Ata da 4ª (quarta) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois) as 10 (dez horas) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta comissão: Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator) e José Lúcio Silva  (Membro). A reunião teve inicio com o debate aos Projetos: PROJETO DE LEI Nº 013/2022 – DE AUTORIA dOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JOSÉ LÚCIO SILVA E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, que DETERMINA OBRIGAÇÕES E SANÇÕES PARA OS INDIVÍDUOS QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS-TRATOS E ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – DE AUTORIA dO EDIl JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Antonio Rodrigues de Carvalho Filho, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 015/2022 – DE AUTORIA dO EDIl JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 017/2022 – DE AUTORIA da EDIl THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, que ESTABELECE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – DE AUTORIA dO EDIl JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ELIABE MARQUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os vereadores presentes debateram os projetos que estiveram em pauta na 7ª e 8ª reunião ordinária do primeiro período legislativo, onde foram debatidos para serem dados seus eventuais pareceres. Todos chegaram à conclusão que os projetos de Lei  Nºs 014, 015  E 017/2022 de autoria dos edis José de Azevedo Dantas e Thabatta Pimenta  e o Projeto de Decreto Legislativo Nº001/2022 de autoria do Edil  José Evangelista de Arruda Dantas respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, e que atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, por isso são favoráveis aos pareceres. portanto  encaminha os devidos projetos para análise em plenária.  Quanto ao Projeto de Lei nº 013/2022 de autoria dos edis Bárbara de Medeiros Dantas, José Lúcio Silva e Marli de Medeiros Dantas. Aconteceu à discussão sobre o tema, o Edil Marcelo de Medeiros Dantas, Relator da Comissão solicitou do Presidente, Clésio Nelson Dantas para que seja enviado  um ofício aos autores do projeto, solicitando mais esclarecimento pois o citado Projeto precisa ser bem analisado para que possam dar o parecer. Por fim, o presidente Clésio Nelson Dantas, informou aos membros que remeterá os projetos de Lei Nºs 014, 015,016 e 017/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo Nº001/2022 para discussão e debate em plenário. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 18 de Abril de 2022.



Clésio Nelson DantasPresidente



Marcelo de Medeiros DantasRelator



José Lúcio SilvaMembro