materia nº 8/2022

Ata da 8ª (oitava) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois) as 10 (dez horas) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta comissão: Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Membro). A reunião teve inicio com o debate dos seguintes Projetos: PROJETO DE LEI Nº 029/2022 – DE AUTORIA do EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO APICULTOR DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI Nº 030/2022 – DE AUTORIA do EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 11 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os vereadores presentes analisaram os devidos projetos que esteve em pauta na 13ª reunião ordinária do primeiro período legislativo. Aonde chegaram à conclusão que os projetos de Lei respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, e que atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos decidirão favoráveis aos pareceres e decidiram encaminhar os projetos para análise em plenária. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 30 de Maio de 2022.





Clésio Nelson DantasPresidente



Marcelo de Medeiros DantasRelator



José Lúcio SilvaMembro