materia nº 12/2022

Ata da 12ª (décima segunda) Reunião da Comissão de: Legislação, Justiça e Redação Final. da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 05 (cinco) dias do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois) realizada na sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes da devida comissão: Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator) e José Lúcio silva (Membro). A Comissão se reuniu para debater as seguintes proposições que esteve em pauta na 1ª (primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 039/2022 – de AUTORIA dA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EVENTO CÂMARA CULTURA EM MOVIMENTO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 040/2022 – de AUTORIA dA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – DE AUTORIA dA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LEI Nº 1160 DE 24 DE AGOSTO DE 2022, COMO LEI DE INCENTIVO À CULTURA CARNAUBENSE “MESTRE FRANÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE LEI Nº 042/2022 – DE AUTORIA dO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGÉLICA MARIA DE JESUS - DONA ANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;PROJETO DE LEI Nº 043/2022 – DE AUTORIA dO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TERESINHA DANTAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;PROJETO DE LEI Nº 044/2022 – DE AUTORIA dO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FELINTO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022 – DE AUTORIA dO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA KATIANE GELLY DANTAS ASSIS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. As proposições em pauta foram analisadas, não recebeu e nem apresentou nenhuma emenda, diante de tudo isso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluiu que os Projetos de Lei respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, e que atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, por isso todos decidiram ser favoráveis aos pareceres. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 05 de agosto de 2022.



Clésio Nelson Dantas

Presidente 



Marcelo de Medeiros Dantas Relator 



José Lúcio SilvaMembro