materia nº 15/2022

Ata da 15ª (décima quinta) Reunião da Comissão de: Legislação, Justiça e Redação Final. da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) realizada na sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes da devida comissão: Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator) e José Lúcio silva (Membro). A Comissão se reuniu para debater as seguintes proposições que esteve em pauta na 4ª (quarta) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 052/2022 – DE AUTORIA dO EXECUTIVO QUE Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022, e dá outras providências. E PROJETO DE LEI Nº 053/2022 – DE AUTORIA dO EXECUTIVO QUE Altera a Lei 656/2009 e autoriza o Executivo Municipal a regulamentar os critérios técnicos para provimento de cargos ou funções de Diretor e Vice -diretor escolar, conforme orienta a Lei Complementar Federal no 14.113 de 25 de dezembro de 2020, especificamente o art.14, § 1o, inciso I, e dá outras providências. Os Projetos estiveram em pauta na Sessão Ordinária, onde foram analisados pela Comissão  e que os membros da comissão chegaram a conclusão que o projeto nº 053/2022 precisa de uma explanação  da senhora Rúbia Raquel Dantas Secretária de Educação. Diante de tudo isso os mesmos decidirão que os projetos não receberão e nem apresentará nenhuma emenda, e que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. concluiu- se que os Projetos de Lei respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, e que atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, por isso todos decidiram ser favoráveis aos pareceres. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 02 de setembro de 2022.





Clésio Nelson Dantas

Presidente 





Marcelo de Medeiros Dantas Relator 





José Lúcio SilvaMembro