materia nº 17/2022

Ata da 17ª (décima sétima) Reunião da Comissão de: Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) realizada na sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes da devida comissão: Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator) e José Lúcio silva (Membro). A Comissão se reuniu para debater o PROJETO DE LEI Nº 057/2022 – DE AUTORIA dO executivo, que Altera os anexos da Lei 1.117/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, PROJETO DE LEI Nº 058/2022 – DE AUTORIA dO executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 059/2022 – DE AUTORIA dO edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 16 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA;. PROJETO DE LEI Nº 061/2022 – DE AUTORIA dO executivo, que Dispõe sobre as alterações na Lei 1.161/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para o exercício de 2023 e dá outras providências e PROJETO DE LEI Nº 062/2022 – DE AUTORIA dO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que Institui no calendário oficial do município o dia 15 de outubro como o Dia Municipal do Professor e dá outras providências, PROJETO DE LEI Nº 063/2022 – DE AUTORIA dO executivo, Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022, e dá outras providências E PROJETO DE resolução Nº 001/2022 – DE AUTORIA dA MESA DIRETORA, que FIXA OS SUBSIDIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que esteve em pauta na 6ª (sexta), 10ª (décima) e 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo. A Comissão recebeu os projetos para analise aonde os Projetos de Le Nºs 057, 059, 061,062 e 063/2022, não receberão e nem apresentarão nenhuma emenda, então a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluiu que os Projetos de Lei respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, e que atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, por isso todos decidiram ser favoráveis aos pareceres. Quanto ao Projeto de Lei Nº 058/2022 de autoria do executivo e o Projeto de Resolução Nº 001/2022 de autoria da Mesa Diretora os membros continuará analisando junto com a assessoria jurídica da Casa para melhor entendimento. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 04 de novembro de 2022.





Clésio Nelson Dantas

Presidente 



Marcelo de Medeiros Dantas Relator 



José Lúcio SilvaMembro