| Tipo | Ata das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-11-16 |
| Ementa | Ata da 18ª (décima oitava) Reunião da Comissão de: Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN |
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Ata da 18ª (décima oitava) Reunião da Comissão de: Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) realizada na sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes da devida comissão: Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator) e José Lúcio silva (Membro). A Comissão se reuniu para debater ao(s) PROJETO DE LEI Nº 064/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências, PROJETO DE LEI Nº 065/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOANA AZEVEDO DANTAS DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI Nº 066/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALCENDINO GABRIEL DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que esteve em pauta na 12ª sessão (décima segunda) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, também continuarão com o debate ao PROJETO DE LEI Nº 058/2022 – DE AUTORIA dO executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências e PROJETO DE resolução Nº 001/2022 – DE AUTORIA dA MESA DIRETORA, que FIXA OS SUBSIDIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão recebeu os projetos para analise aonde os Projetos não receberão e nem apresentarão nenhuma emenda, então a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluiu que os Projetos em pauta respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, e que atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, por isso todos decidiram ser favoráveis aos pareceres. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 04 de novembro de 2022. Clésio Nelson Dantas Presidente Marcelo de Medeiros Dantas Relator José Lúcio SilvaMembro