materia nº 21/2022

Ata da 21ª (vigésima primeira) Reunião da Comissão de: Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) realizada na sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes da devida comissão: Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator) e José Lúcio silva (Membro). A Comissão se reuniu para debater o(s) PROJETO DE LEI Nº 082/2022 – DE AUTORIA dA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE “DENOMINA DE BIBLIOTECA SESITEC RUTH DANTAS DAS CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 083/2022 – DE AUTORIA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, QUE Atribui classificação de cargo no quadro da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em observância a LC 039/2017, para cargos comissionados e dá outras providências e PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2022; – DE AUTORIA dOS EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A Comissão recebeu os projetos em pauta para analise, que foi debatido entre os membros. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluiu que os Projetos respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, e que atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, por isso todos decidiram ser favoráveis aos pareceres. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente juntamente com os membros encerrou os trabalhos da comissão. Eu, Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 09 de dezembro de 2022.



Clésio Nelson Dantas        Marcelo de Medeiros Dantas             José Lúcio SilvaPresidente                                     Relator                                                 Membro