materia nº 1/2020

Ata da 1º (primeira) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da
Câmara Municipal de Camaúba dos Dantas/RN, realizada aos 27 (vinte e sete) dias do
mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte) na Sala das Sessões da Câmara Municipal
desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta
comissão: Fabiano de Araújo Medeiros (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas
(Relator), e o Edil (Membro) João Maria Luciano. A reunião teve inicio com debate
referente aos Projetos de Lei nº 001/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Os vereadores presentes, após o debate e analise do projeto acima citado, chegaram
à conclusão quanto à constitucionalidade e concordância e que o parecer seria
favorável por unanimidade. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor
Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo
de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 27 de fevereiro de 2020.
E Rn Ace
Fabiano de Araújóô Medeiros
Presidente
Marcelo d eiros as
Relator
João Maria Luciano
Membro