materia nº 10/2020

Ata da 10º (decima) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio
Grande do Norte, realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de
2020 (dois mil e vinte) realizada virtualmente através de videoconferência, de
acordo com a Resolução nº 001/2020. Fizeram-se presente os integrantes
desta comissão: Fabiano de Araújo Medeiros (Presidente), Marcelo de
Medeiros Dantas (Relator), e o Edil (Membro) João Maria Luciano. A reunião
teve inicio com debate referente ao Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do
legislativo que trata sobre “Inclusão nas placas alusivas a inauguração de
Obras Públicas os nomes do Prefeito(a), Presidente da Câmara Municipal e
das Autoridades Federais e/ou Estaduais, de onde veio o recurso, no município
de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.” PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 06/2020, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN, que “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio dos
bens imóvel, móveis, histórico e cultural da Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, e dá outras providências”. Depois de análise da Comissão, concluiu-se
que o Projeto de Lei e de Resolução se encontram em consonância com o
atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das normas
constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância com o artigo
30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente
encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de
Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 27 de outubro de
2020. Cc is AM
PSP Po ame Gde
Fabiano de Arai edeiros
Presidente
Marcelo de Medeiros Dantas
= Relator ç
V É o» aa SADIA bet ançãos
João Maria Luciano
Membro