| Tipo | Ata das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | ATA DA 13 |
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Ata da 132 (decima terceira) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2020 (dois mil e vinte) realizada virtualmente através de videoconferência, de acordo com a Resolução nº 001/2020. Fizeram-se presente os integrantes desta comissão: Fabiano de Araújo Medeiros (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator), e o Edil (Membro) João Maria Luciano. A reunião teve inicio com debate referente ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2020, de autoria do legislativo que “Concede Título de Cidadã Carnaubense a Senhora MARIA DA GUIA MEDEIROS CABRAL e dá outras providências.” Concluiu-se que o Projeto de Decreto Legislativo se encontram em consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância com o artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 10 de dezembro de 2020. Fabiano de újo Medeiros Presidente Marcelo de sd Dantas Relator João Maria Luciano Membro