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materia nº 13/2020

Tipo Ata das Comissões
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaATA DA 13
native_id2949

Documents (1)

texto original #

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Ata da 132 (decima terceira) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do
Rio Grande do Norte, realizada aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2020
(dois mil e vinte) realizada virtualmente através de videoconferência, de acordo
com a Resolução nº 001/2020. Fizeram-se presente os integrantes desta
comissão: Fabiano de Araújo Medeiros (Presidente), Marcelo de Medeiros
Dantas (Relator), e o Edil (Membro) João Maria Luciano. A reunião teve inicio
com debate referente ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
014/2020, de autoria do legislativo que “Concede Título de Cidadã
Carnaubense a Senhora MARIA DA GUIA MEDEIROS CABRAL e dá outras
providências.” Concluiu-se que o Projeto de Decreto Legislativo se encontram em
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos
das normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância
com o artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor
Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu,
Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 10 de
dezembro de 2020.
Fabiano de újo Medeiros
Presidente
Marcelo de sd Dantas
Relator
João
Maria Luciano
Membro

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