| Tipo | Ata das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | ATA |
| native_id | 2951 |
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272721111111110 1122222 22 8 8 8 888 524214114141440400040409 Ata da 1º (primeira) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um) na Sala das Sessões da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta comissão: Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator) e José Lúcio Dantas(Membro). A reunião teve inicio com debate referente aos seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTABELECE NORMAS RESTRITIVAS DE NÃO EDIFICAÇÃO, CONTROLE E ACESSO AO ATERRO CONTROLADO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 003/2021-DE AUTORIA DO : EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DERUA DAMIÃO AQUINO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 004/2021 -DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA GREGÓRIO JOSÉ DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 005/2021-DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ SOARES DOS SANTOS - ZÉ ALBINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RITA AVELINA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 007/2021 -DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOANA BALBINA FERNANDES - NOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CLAUDINO DA SILVA - ZÉ CURINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 009/2021 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INÁCIA MARIA DANTAS — INÁCIA DE FELINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 010/2021 DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS QUE INSTITUI A SEMANA O fu” asa 10 71411111001114 100) 2 22 42 2 8 8 8 8 8 888442005 14040024000% MUNICIPAL DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os vereadores presentes iniciaram analisando o Projeto de Lei de autoria do Executivo sobre o controle e acesso ao aterro controlado provisório do município de Carnaúba dos Dantas após o debate a Comissão, concluiu-se a necessidade de solicitar informações perante Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com as seguintes indagações: Qual o horário de funcionamento do aterro controlado, o horário de funcionamento, o tipo de material destinado para o aterro e qual tipo de lixo colocado no aterro controlado. Ressalta que todos os questionamentos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e sua respectiva Secretária Gildemária Dantas Dias da Silva. Sobre os outros projetos acima citado, os membros chegaram à conclusão que depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em consonância e com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das normas constitucionais e infraconstitucionais. Estes projetos estão em consonância com o artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e que a Comissão será favorável ao parecer por unanimidade. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 23 de fevereiro de 2021. Clésio Nélson Dantas Presidente Marcelo de Ss a Relator José Lúcio Silva Membro