| Tipo | Ata das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | ATA |
| native_id | 2953 |
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Ata da 3º (terceira) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um) na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta comissão: Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator) e José Lúcio Dantas (Membro). A reunião teve início com debate referente ao PROJETO DE LEI Nº 015/2021 -DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “TONHECA DANTAS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Os vereadores presentes debateram o Projeto, chegaram à conclusão que depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em consonância e com o atendimento a técnica Legislativa. Este projeto esta em consonância com o artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e que a Comissão será favorável ao parecer por unanimidade. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 05 de abril de 2021. Clésio Nelson Dantas Presidente Marcelo de Set Dantas Relator Membro