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← Carnaúba dos Dantas (RN)

materia nº 5/2021

Tipo Ata das Comissões
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaATA
native_id2955

Documents (1)

texto original #

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Ata da 5º (quinta) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio
Grande do Norte realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2021
(dois mil e vinte e um) na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta
cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta
comissão: Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas
(Relator) e José Lúcio Dantas (Membro). A reunião teve início com debate
referente aos: Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 020/2021 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI Nº 022/2021 — DE AUTORIA
DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
URBANO POR IMÓVEL PARTICULAR LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os
vereadores presentes debateram os Projetos. Depois de análise e debate
dentro da Comissão, concluíram que o Projeto da criação do Sistema Municipal
de Educação respeita a legislação constitucional e infraconstitucional, e que
atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto
todos são favoráveis ao parecer. Quanto ao Projeto da Permuta de Bem
Público Imóvel Urbano por Imóvel Particular foram favoráveis ao o projeto de
lei pois também atendeu todos os requisitos do regimento interno e a técnica
legislativa. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente
encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Marcelo de
Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 27 de abril de 2021.
OU: IN son > Ja
Clésio Nelson Dantas
Presidente
Marcelo de SA a
Relator
es dao Sue,
Membro

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