materia nº 6/2021

Ata da 62 (sexta) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do
Norte realizada aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2021 (dois mil e
vinte e um) na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado
do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta comissão:
Clésio Nelson Dantas (Presidente), Marcelo de Medeiros Dantas (Relator) e
José Lúcio Dantas (Membro). Foi registrado a presença da vereadora Bárbara
Dantas. A reunião teve inicio com a debate referente aos: Projetos de
Lei: PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - DE AUTORIA DA VEREADORA
BARBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE TORNA O NÚCLEO DE
CIDADANIA DOS ADOLESCENTES (NUCA) UMA POLÍTICA PÚBLICA
PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
PROJETO DE LEI Nº 024/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA
BARBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE
INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE,
DENOMINADA: PROGRAMA “INCLUSÃO DIGITAL PARA A TERCEIRA
IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 025/2021 —- DE AUTORIA
DAS EDIS BARBARA DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE
MEDEIROS SILVA, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS, VALORES
E/OU CUSTAS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO DE ESPORTE
OU QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os vereadores presentes
debateram os Projetos, Depois de análise e debate dentro da Comissão,
percebeu-se que o Projeto de Lei da vereadora Bárbara Dantas não existe
documentos que comprove a criação do Núcleo de Cidadania dos
Adolescentes (NUCA), quanto aos Projetos de Lei nºs 024 e 025/2021. todos
chegaram à conclusão que depois de análise da Comissão, concluiu-se que os
Projetos respeita a legislação constitucional e infraconstitucional, e que atende
todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos
são favoráveis ao parecer. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor
Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu,
Marcelo de Medeiros Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 25 de
maio de 2021 Bá dá q =