materia nº 66/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2023, Em, 02 de junho de 2023.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CARNAUBENSE A SENHORA
MARIA GORETE GOMES DA
SILVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, depois 
de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA GORETE GOMES DA SILVA, o 
“TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 02 de junho de 2023.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Título de Cidadã de Carnaúba dos Dantas a
Senhora Maria Gorete Gomes da Silva, vislumbra reconhecer as ações realizadas 
pela mesma, em prol da nossa Cidade.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Título de Cidadã a 
Senhora Maria Gorete Gomes da Silva, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos 
ilustres pares.