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materia nº 28/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaO presente parecer tem por objeto o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2023, de autoria do legislativo que “Concede Título de Cidadã Carnaubense a Senhora ANA CLARA OLIVEIRA MEDEIROS, e dá outras providências.”
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Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-30 APROVADO — —
2023-06-29 Matéria aprovada — —
2023-06-27 Parecer favorável — —
2023-06-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-26 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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PARECER Nº 028/2023. Em 27 de junho de 2023.
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2023.
AUTOR: LEGISLATIVO 
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
068/2023, de autoria do legislativo que “Concede Título de Cidadã Carnaubense a Senhora
ANA CLARA OLIVEIRA MEDEIROS, e dá outras providências.” A proposta em questão 
esteve em pauta nos dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, do segundo 
período no qual não recebeu emendas ou substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em 
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das 
normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância com o 
artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. 
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que o Projeto em tela respeita a legislação 
constitucional e infraconstitucional, bem como concede o Título de Cidadã Carnaubense a
Senhora ANA CLARA OLIVEIRA MEDEIROS. Diante disso, o Projeto de Decreto 
Legislativo atendeu todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, sendo 
encaminhado para análise em plenária. 
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 27 de junho de 2023.
CLÉSIO NELSON DANTAS
Presidente
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Relator
JOSÉ LÚCIO SILVA
Membro

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