materia nº 7/2020

Ata da 2.153ª (dois milésimos centésima qüinquagésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 7ª (sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e dezenove (2019), realizada virtualmente através de videoconferência, de acordo com a resolução 001/2020, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte (29/04/2020) às 11:30 (onze e trinta) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, João Maria Luciano, Marcelo de Medeiros Dantas, Fabiano de Araújo Medeiros, Francisco Silvério de Medeiros, José de Azevedo Dantas, Marfran de Medeiros Santos e Maria Josiene de Macedo Dantas Pereira.  Deixando de comparecer a Sessão com justificativas, o Vereador Nilson da Costa Araújo. A Senhora Presidenta declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. CONFORME O ARTIGO 216 – PARAGRAFO ÚNICO CONCEDE A PALAVRA A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE A MESMAFAÇA UMA EXPLANAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL. Em sua explanação, falou sobre as inúmeras situações que vem enfrentando na educação, considera que a educação atualmente enfrenta o seu maior desafio, não só na questão do afastamento das aulas, tem todo um processo que estar por trás disso, todos os dias recebem decretos com resoluções e orientações do Conselho Nacional de Educação passando para o Conselho estadual, e assim chegando ao município, já que não tem sistema municipal de educação, trabalha de acordo com o sistema estadual de educação; com relação aos kits merenda, no dia 07 de abril foi aprovada a lei nº 13.987/2020, é uma lei muito curta, de apenas um parágrafo, onde ela determina que os recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) devem ser revertidos na compra de kit merenda para todos os alunos matriculados nas redes de ensino; o recurso do Pnae no município de Carnaúba dos Dantas é de R$ 10.873,35 (dez mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos),  se for dividir isso por 2.050 (dois mil e cinqüenta alunos) que nós temos, eu teria um valor muito baixo, para comprar produtos para os nossos alunos, sairia R$ 10,50 (dez reais e cinqüenta centavos) por criança, ou seja, daria praticamente um quilo de açúcar, foi sugerido de utilizar alguns cálculos, foi o que alguns municípios fizeram, que também a rede estadual fez, mais nós não estaríamos obedecendo a lei, quais os critérios que utiliza para escolher alunos, eu não sei, eu prefiro particularmente cumprir a lei e não responder futuramente, visto que o valor era muito baixo, nós decidimos junto ao Conselho de alimentação escolar o PAE, nós decidimos implantar o recurso que a gente fica mensalmente como se a gente estivesse tendo aula, um mês de aula normal é em torno de vinte e cinco mil reais a vinte e oito mil reais por mês, então, montamos o kit com a nossa Nutricionista levando em consideração o valor nutricional, o kit alimentação deve atender todos os itens de uma cesta básica, nós investimos em recursos próprios R$ 14.714,20 (quatorze mil setecentos e quatorze reais e vinte centavos), totalizando R$ 25.597,50 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), o kit ficou no valor de R$ 24,37 (vinte e quatro reais e trinta e sete centavos) por cada aluno, a próxima compra será lançada a licitação que será lançada de hoje pra amanhã para aquisição de novos produtos, porque esgotamos todo o estoque. Por fim a Senhora Secretária respondeu aos questionamentos dos Vereadores.  Em seguida, foram lidas pelo Secretário da Casa, as Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 004/2020 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA JOÃO DE PAIZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; INDICAÇÃO Nº 026/2020 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA Do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do ilmº Sr. Laércio Junior da Silva Lourenço – Secretário Municipal de Obras e Transporte Público, que seja feito reparo no saneamento da Rua Josefa Maria da Conceição - Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 027/2020 – DE AUTORIA Do EDIL fabiano de araújo medeiros, QUE SOLICITA Do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que seja distribuído KITS de PREVENÇÃO ao CORONAVIRUS a todos os Servidores Municipais, em especial aqueles que estão prestando serviços essências para população do município de Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 028/2020 – DE AUTORIA Do EDIL marfran de medeiros santos, QUE SOLICITA Do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a ILMª. SR.ª. Ana Letícia Dantas Silva de Medeiros – Secretária Municipal de Saúde, que sejam tomadas atitudes em relação ao COMBATE DA DOENÇA COVID-19, que para reduzir a transmissão do coronavírus sugerindo o uso de máscaras faciais; INDICAÇÃO Nº 029/2020 – DE AUTORIA Do EDIL marfran de medeiros santos, QUE SOLICITA Do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do ilmº Sr. Laércio Junior da Silva Lourenço – Secretário Municipal de Obras e Transporte Público, que seja feito o saneamento básico da Rua Henrique Clementino, nas proximidades da residência de K de Belo - Bairro Santa Rita - Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 030/2020 – DE AUTORIA Do EDIL marcelo de medeiros dantas, QUE SOLICITA Do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do ilmº Sr. Laércio Junior da Silva Lourenço – Secretário Municipal de Obras e Transporte Público, que junto ao setor encarregado por esses serviços, seja colocado um braço com luminária no Poste em frente à residência do Senhor João Lino no Sítio Picotes – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 031/2020 – DE AUTORIA Do EDIL marcelo de medeiros dantas, QUE SOLICITA da ILMª. SR.ª. Rosi Gurgel – Diretora do Escritório da CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte), que seja colocado uma extensão de rede de abastecimento na Rua Manoel Macedo – Bairro Dom José Adelino Dantas - Carnaúba dos Dantas/RN. Em seguida a Senhora Presidenta passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores: Fabiano de Araújo Medeiros – defendeu a Indicação nº 027/2020, disse que esteve recentemente acompanhando um decreto que o município de Carnaúba dos Dantas publicou no último dia 20 de março de nº 008 do gabinete do senhor Prefeito, que institui temporariamente o Gabinete de Crise no município de Carnaúba dos Dantas, e que será composto por um representante dos órgãos e entidades, como: Secretaria Municipal de Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Conselho Municipal de Saúde, a Guarnição da Policia Militar, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Defesa Civil, e infelizmente, até o momento ainda não viu nenhuma nomeação, desses meios que vão compor esse Gabinete de Crise publicado no diário oficial, me preocupo porque corremos o risco de perder recursos na área da prevenção no combate ao coronavirus, e aqui faço um apelo ao Poder Executivo que possa ver com bons olhos e possa nomear esse Gabinete o mais rápido possível para dar continuidade aos trabalhos, trabalhos esses que estão inseridos no plano de contingência ao enfrentamento do coronavirus; para concluir, ao tema do coronavirus, quero aqui registrar meus sentimentos aos familiares do amigo Adriano, e que Deus possa confortar todos os seus familiares e amigos; gostaria de compartilhar com todos de uma boa notícia, a emenda parlamentar do senador Jean-Paul Prates do PT no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) que será utilizada para reforma e ampliação de Postos de Saúde da Família no nosso município, o recurso vai beneficiar tanto a zona urbana, quanto a zona rural, e em breve a Secretaria de Saúde Ana Letícia vai passar a relação das unidades de saúde; deixou os agradecimentos ao senador Jean-Paul pela dedicação e o compromisso com o município de Carnaúba dos Dantas. João Maria Luciano – comentou sobre algumas ações que vem acontecendo na Secretaria de Agricultura, semana passada esteve no Riacho do Maribondo, onde colocaram 03 Caçambão de material, não foi um material 100% eficaz, porque os cacos não são recomendados em alguns setores da zona rural devido as nascentes e a água que pode carregar e prejudicar as propriedades, foi colocado material da Pedra do Dinheiro (esborro), mais tinha uma parte de cristal, enfim, fez o melhor que pode para dar passagem com maior facilidade pra quem trafega de motos e carros; disse que antes de iniciar a sessão tinha chegado do Sitio Espera onde estão fazendo uma ação, os moradores me procuraram, segundo o Secretário, no momento estão fazendo as ações de mais urgência, o inverno ainda não terminou, não adianta fazer o conserto de todas as estradas agora, que com certeza as chuvas irão danificar, e infelizmente ontem a Enchedeira estourou uma correia, prejudicando um pouco a produção, hoje furou os pneus, mais o Secretário de Agricultura sempre com a boa vontade junto com sua equipe procurando resolver o problema do Sitio Espera, e assim vão fazer outras ações nas localidades da zona rural e que semana passada estiveram na comunidade Rajada; deixar meus agradecimentos a Secretaria de Agricultura que vem desempenhando seu trabalho, inclusive, o Secretário relatou que fez um cronograma junto com a secretaria de Obras que nas quinta e sextas feiras as maquinas vão ficar exclusiva para a Secretaria de Obras. Marcelo de Medeiros Dantas – defendeu as Indicações nº 030 e 031/2020; sobre outros assuntos, disse que o inverno estar terminando, as ruas está cheias de mato, na próxima sessão vai entrar com uma proposição ao Secretário de Obras, porque tem a rua perto do Mercado público que já entrou com uma proposição referente a essa rua, mas, vai entrar com uma proposição para fazer o conserto na rua Toinho Nozinho próximo a passagem molhada, onde a descida do calçamento pra chegar no bairro está horrível; perto do PSF (unidade básica de saúde) tem um lameiro, que seja tomada todas as providencias pra tentar pelo menos solucionar nesse momento; disse que é de fundamental importância usar a máscara durante essa pandemia. Marfran de Medeiros Santos – defendeu a Indicação nº 029/2020; disse que em conversa com o Secretário de Obras ontem, que poderia ter uma parceria dos moradores, mais segundo o Secretário, garantiu que vai ser feito esse trabalho com recurso próprio da prefeitura municipal, fica aqui meus agradecimentos ao Secretário de Obras e o Prefeito Gilson Dantas; a Indicação nº 028/2020; em relação a essa pandemia, infelizmente ainda tem muita gente que não pensa no próximo, que o senhor Prefeito atenda esse pedido, que seja necessário o uso de máscara pra todos os Carnaubenses, estamos vendo uma crise muito grande, não só no Brasil, mas no mundo todo, os casos vêm dobrando a cada dia, então, não temos que nos preocupar só com nós, quem puder ficar em casa, fique em casa, e saia prevenido. José de Azevedo Dantas – defendeu o PROJETO DE LEI Nº 004/2020; deixou seu voto de pesar aos familiares do seu primo Adriano; solicitou que conforme um decreto fosse formado um Comitê de Solidariedade da Câmara, composto por vereadores, aonde podia ajudar com ações para fazer distribuições às entidades e famílias mais carentes; sobre os repasses do governo federal que ainda não está comprando o teste do coronavirus, e conversando com o senhor Prefeito ontem a noite por telefone, e ele disse que o município recebeu em torno de vinte mil reais, só na saúde já investiu mais de quarenta mil reais, nem o governo do estado tem o teste pra população fazer, só pode fazer o teste com as pessoas de mais risco, e que em breve ia passar pra Câmara de vereadores e a população, nas farmácias já está sendo liberado o teste rápido, em 15 minutos pode sair o resultado, em outros municípios já estar sendo feito, a família de Adriano já fez o teste e deu negativo, que as pessoas usem máscaras, disse que vai colocar uma pia no seu comércio, e que isso sirva de exemplo pra outros estabelecimentos em nosso município. Marli de Medeiros Dantas – defendeu a Indicação nº 026/2020, ainda sobre essa indicação, já houve outros vereadores que pediram pra ser feito esse reparo, estive lá, o acesso estar ficando cada vez mais difícil porque vai sendo construído as casas e o saneamento passa pelo meio da rua, e passar carro lá hoje estar um pouco difícil, conversei com o Secretário de Obras, Diego me deu a resposta que o mais breve possível iria fazer esse reparo nessa rua, como também tinha conversado com ele, não entrei com a Indicação porque me disse que ia já fazer, que é na antiga lavanderia de Carnaúba dos Dantas que dar acesso a Filarmônica 11 de Dezembro, e graças a Deus já estão tomando as providencias nessa parte, espero que também na rua Josefa seja feito o mais breve possível, porque já estar causando alguns transtornos com a população; o vereador José de Azevedo falou desse projeto solidário, tomei conhecimento, é um projeto belíssimo, sabemos que não é tão fácil, principalmente esse ano que é ano de campanha, a gente tem que montar um projeto dessa magnitude, porque pode haver vários questionamentos diante da população, inclusive, até questão de denúncias, mais o projeto sendo bem amarrado, tem condição de ser pela Câmara, é importantíssimo esse projeto, vem trazendo um resultado significativo na cidade de Picui- PB, em algumas Câmaras pelo Brasil que desenvolve esse projeto; os colegas vereadores tem conhecimento desse projeto de voluntariado de minha autoria, aprovado por todos na Casa na época, esse projeto também pode ser analisado pra ver como a gente pode desenvolver o trabalho voluntario, é importante a Câmara também se envolver, sei que cada vereador estar fazendo sua parte em relação a esse enfrentamento, tenho conhecimento de trabalhos de alguns vereadores que vem fazendo esse enfrentamento diante da população, seria bom, já que nós somos um colegiado, da gente se reunir através da live também, e ver o que podemos fazer através desse Projeto Solidário, é um projeto muito importante, que estar sendo muito bem aceito na cidade de Picui-PB; queria aqui fazer um agradecimento todo especial a nossa Secretaria de Saúde – Aninha, é uma jovem de um potencial incrível, que vem enfrentando muita dificuldade pra ficar diante dessa situação, sabemos que não é fácil pra ela e nem pra ninguém, uma jovem que aceitou esse desafio, e enfrentar logo uma pandemia, uma coisa que traz muita preocupação, mais ela vem com muita sabedoria enfrentado tudo isso, e levando isso pra equipe de Saúde de Carnaúba dos Dantas, que também vem enfrentando de cabeça erguida e com muita sabedoria, temos na saúde muitos profissionais experientes, pessoas que já enfrentaram também outros surtos como a dengue, alguns anos atrás houve um surto de cólera, como também os profissionais mais recentes que estão preparados para enfrentar essa batalha; uma ação muito bonita e positiva que teve em Carnaúba dos Dantas, foi a união da Secretaria de Obras com o pessoal do Esporte de Carnaúba, a Secretaria de Agricultura, que se juntaram e estão fazendo limpeza nas ruas, e espero que continue fazendo ações como essa, positivas e que dão excelentes resultados, temos que pensar na questão da dengue, que precisa ser bem trabalhada, porque o surto de dengue preocupa muito a população; em relação a essa pandemia, devemos continuar tendo muito cuidado, seguindo os decretos que vem do governo do estado, seguindo os decretos do município, é importante que faça isso, cada um fazer sua parte, nós vamos vencer essa batalha; em relação ao ocorrido com Adriano, as redes sociais postaram tudo como aconteceu, então a Câmara municipal através da moção nº 016/2020 deixa os votos de pesar aos famílias do senhor Adriano. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCOU EM TRAMITAÇÃO PARA AS COMISSÕES QUE DESEJAREM ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 004 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA JOÃO DE PAIZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo após, a Senhora Presidenta passou para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições:  INDICAÇÕES NºS 026 AO 031/2020. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidenta declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando a todos para se fazerem virtualmente presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 04 de Maio às 11:30h. Esta Ata foi lavrada no dia 03 de Maio de 2020, por mim, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidenta.  Marcelo de Medeiros Dantas, Secretário.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta



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JOÃO MARIA LUCIANO – Vice-Presidente



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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretário



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FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS – Vereador



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FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS – Vereador





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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Vereador



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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS – Vereador



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MARIA JOSIENE DE MACEDO DANTAS PEREIRA – Vereadora