materia nº 11/2020

Ata da 2.157ª (dois milésimos centésima qüinquagésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte (2020), realizada virtualmente através de videoconferência, de acordo com a resolução 001/2020, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte (25/05/2020) às 11:30 (onze e trinta) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, João Maria Luciano, Marcelo de Medeiros Dantas, Nilson da Costa Araújo, Fabiano de Araújo Medeiros, Francisco Silvério de Medeiros, José de Azevedo Dantas, Marfran de Medeiros Santos e Maria Josiene de Macedo Dantas Pereira.  A Senhora Presidenta declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Em seguida, foram lidas pelo Secretário da Casa, as Proposições da Pauta: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE–PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020 – DE AUTORIA Da EDIL marli de medeiros dantas, QUE FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 005/2020 – DE AUTORIA Da EDIL MARIA JOSIENE DE MACEDO DANTAS PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA IRENE DE AZEVEDO CIRINO A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NO POVOADO RAJADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 011/2020 – DE AUTORIA Da EDIL marli de medeiros dantas, QUE REQUER com fulcro no Art. 88 do Regimento Interno da Casa, dos Nobres colegas Vereadores que seja instaurado uma Comissão Temporária para Acompanhamento e Apoio às ações práticas de combate à disseminação do vírus e seus impactos sociais aqui em Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 045/2020 – DE AUTORIA Da EDIL marli de medeiros dantas, QUE SOLICITA Do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e do Ilmº Sr. Laércio Junior da Silva Lourenço – Secretário Municipal de Obras e Transporte Público, que seja feito uma limpeza na Rua José Venâncio, mais precisamente em frente à residência da Senhora Helena de Altamira - Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 046/2020 – DE AUTORIA Do EDIL marcelo de medeiros dantas, QUE SOLICITA Do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e da Ilmª Srª. Alciene Araújo da Cruz – Secretária Municipal de Assistência Social, que seja disponibilizado um advogado destinado a defender gratuitamente as pessoas carentes do nosso município que não foram beneficiadas com o auxílio emergencial do Governo Federal; INDICAÇÃO Nº 047/2020 – DE AUTORIA Do EDIL marcelo de medeiros dantas, QUE SOLICITA Do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que seja distribuído álcool líquido 70%, álcool em gel e sabão neutro para as pessoas mais carentes do nosso município, principalmente os beneficiários do bolsa família; INDICAÇÃO Nº 048/2020 – DE AUTORIA Do EDil fabiano de araújo medeiros, QUE SOLICITA do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que junte esforços com o Governo do RN e o Governo Federal, possam viabilizar o pagamento do Programa do Garantia Safra (2018/19 e 2019/20) para os agricultores do Estado, em especial os agricultores do município de Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 049/2020 – DE AUTORIA Do EDIL joão maria luciano, QUE SOLICITA Do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que seja feito o nivelamento da RUA VEREADOR JOÃO LINO - Carnaúba dos Dantas/RN; MOÇÃO Nº 029/2020 – DE AUTORIA da Edil MARLI DE MEDEIORS DANTAS, manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DAS NEVES DANTAS, ocorrido no dia 16 de Maio de 2020; MOÇÃO Nº 030/2020 – DE AUTORIA de todos os edis que manifesta votos de pesar pelo falecimento do Senhor MANOEL LAURENTINO DE ARAÚJO, ocorrido no dia 21 de Maio de 2020; MOÇÃO Nº 031/2020 – DE AUTORIA de todos os edis que manifesta votos de pesar pelo falecimentoda Jovem ANA PAULA DO NASCIMENTO, ocorrido em 21 de Maio de 2020. Prosseguindo, a Senhora Presidenta passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores: Fabiano de Araujo Medeiros – defendeu INDICAÇÃO Nº 048/2020; disse que durante semana passada, por meio de videoconferência participou de uma reunião na central do Seridó, com o objetivo de debater várias estratégias para implantação do programa (PAA) do compra direta para comercialização dos produtos da agricultura familiar que irão beneficiar as entidades cadastradas nos municípios da região do Seridó, o município de Carnaúba dos Dantas será beneficiado com quinze mil reais, esse programa atende aproximadamente em média 20 agricultores, e instituições como a Casa de Amparo ao Idoso, as escolas são assistidas com esse programa, a estratégia é junto ao Poder Executivo municipal através das secretarias de Educação, Assistência Social dar a destinação correta em forma de kits alimentícios com as famílias mais carentes do município, foi uma reunião bastante produtiva, e Carnaúba dos Dantas tem a intenção de iniciar o programa já no próximo mês de junho; disse que hoje pela manha junto com a vereadora Maria Josiene protocolou um Oficio nº 021/2020 por meio do endereço virtual do gabinete da Prefeitura, solicitando do Poder Executivo que seja realizada a manutenção da estrada vicinal que liga a comunidade Rajada ao Celestinos, é que a mesma demanda estar a bastante tempo e alguns moradores levantando essa carência, e infelizmente ainda não tivemos nenhuma iniciativa por parte da prefeitura municipal nessa estrada, aproveito o espaço para que verbalmente a gente possa solicitar do Poder Executivo que seja iniciado o programa de recuperação das estradas vicinais no município de Carnaúba dos Dantas, tendo em vista que esse período agora é um período bom para iniciar esses trabalhos, as chuvas que estão caindo, inclusive tem um conotativa positiva no sentido de ajudar a realização de manutenção e recuperação das estradas, com isso diminuirá despesas para o município em relação as danificações de tempo das maquinas que serão utilizadas nas estradas vicinais do município; e também o Oficio nº 022/2020 de forma preventiva que solicita do Poder Executivo que notifique a Empresa responsável pela revitalização da Praça Publica Caetano Dantas, tendo em vista que seus profissionais estão trabalhando sem seus equipamentos de proteção individual (EPIs), ficando expostos a sofrerem acidentes, como também, que seja colocado tapume, com o objetivo de evitar acidente com os cidadãos carnaubenses que estão trafegando nas proximidades da revitalização da Praça, então, a Prefeitura através do órgão competente, um fiscal de obras que possa notificar a empresa, e assim dar as condições dos profissionais trabalharem de forma protegida, tendo em vista que tem muitos profissionais do nosso município que estão atuando nessa reforma. O Edil José de Azevedo Dantas – falou de uma praça com academia popular no Bairro Dom José Adelino que solicitou quando ainda era presidente da Câmara, e ficou pra esse ano, só que até agora não foi iniciada. O Edil João Maria Luciano – defendeu a INDICAÇÃO Nº 049/2020; em relação a recuperação das estradas, segundo os moradores da Pedra Branca, as maquinas já estão naquela localidade fazendo o trabalho; falou sobre o homicídio da Jovem Ana Paula, quem tem família tenta blindar os filhos para que não vá para o mundo das drogas. O Edil Marcelo de Medeiros Dantas – defendeu as INDICAÇÕES Nº 046 e 047/2020; em relação a morte da jovem Ana Paula, é muito triste uma jovem ser morto, ela deixou dois filhos; sobre o falecimento do senhor Manoel Laurentino, lutou muito pela vida, e infelizmente foi vencido por um câncer; referente ao incentivo dos Agentes de Saúde e de Endemias, até hoje nada, já faz vários anos que se vem lutando para que o senhor Prefeito pague esse incentivo, eles estão visitando as casas, estão de frente ao problema, nada mais justo do que o Prefeito se sensibilizar e fazer o pagamento, faça um pagamento parcial, entre em acordo com a categoria; sobre a insalubridade, que é um direito de quem trabalha, é prioridade, principalmente quem trabalha na área da saúde, o limpa fosse, que pague o que a governadora também estar pagando, mais o senhor prefeito não estar nem aí; sobre a Praça Caetano Dantas, o vereador Fabiano de parabéns em entrar com a Proposição solicitando as EPIs, e a empresa cercar a obra; falou que a prefeitura paga 03 advogados, então que destine o atendimento de um deles pata ajudar as pessoas com maior necessidade, e em relação a Praça recebeu críticas, há quase vinte anos atrás entrou embargando a obra, porque o gestor na época queria destruir o monumento e o bar da praça, é tombado, então entrei com um requerimento no Ministério Público, e o Ministério Publico atendeu, hoje o Prefeito Gilson Dantas estar fazendo a revitalização da praça, mais estar respeitando os tombamentos, monumento ao nosso patriarca Caetano Dantas, e dentro do projeto vai ser conservado ali, o bar da praça estar dentro do projeto que estar sendo conservado, infelizmente ou felizmente, não posso entrar com nenhum requerimento, nenhuma indicação ao ministério público, nenhuma denúncia, porque o prefeito estar respeitando os tombamentos que existe na praça Caetano Dantas, estar fazendo tudo dentro da lei, com recurso, parabéns, acho que deveria ser construído em outro local, e não destruir a praça, mais se foi destinado pra praça, o gestor se sensibilizou e quer fazer a revitalização, ele tem o direito e o dever de buscar os recursos pra dentro do nosso município, como nós fazemos também, estar tudo dentro do prognostico e dentro da lei, agora, se mexer na estátua de Caetano Dantas e no bar da praça, pode ter certeza que vou lutar com unhas e dentes, do mesmo jeito que fiz há 18 anos atrás, sem ter mandato, e sem ter nada, a gente não pode apagar a nossa história, vamos fiscalizar os recursos que vem, estou achando os quiosques muito pequenos, é uma questão de estrutura dele, estão parecendo uns quixó, só não sei se vai ser dessa forma, porque na internet a gente ver a praça maravilhosa, há um ano atrás solicitei que enviasse o projeto da praça pra essa Casa pra todos nós ter conhecimento, e não veio, veio sim, uma planta baixa, nem eu e os demais vereadores somos engenheiros, como é que a gente entende?, solicitei novamente que o engenheiro viesse a essa Casa para explicar como é o projeto, e até hoje não compareceu, é uma obra do prefeito que mandou executar, então, que seja responsável pelos quixó, se ficar os quixó; sobre a pandemia, cada vez mais estar se alastrando, que tenhamos muito cuidado, principalmente, se pegar em dinheiro, tem que passar álcool em gel e lavar bem as mãos. Devido o momento da pandemia, deve-se agradecer cada recurso que vem para o município, e que seja colocado moção de louvor e aplauso agradecendo a cada emenda que chega ao município. Marfran de Medeiros Santos – falou sobre os Projetos de Decreto nº002 e 003/2020, que deram entrada hoje em pauta, gostaria que a Comissão esse ano os Presidentes se reúna, já que é um assunto muito importante sobre a questão dessas duas Proposições, que não deixe pra cima da hora pra entrar em votação, pra não acontecer o que aconteceu há quatro anos atrás, e a coisa ficou engavetada, e a gente tenha problemas pra frente; como vereador queria fazer um repudio a Rodrigo Maia, porque só estar pensando nos interesse dele de promover uma campanha esse ano dentro do Brasil, como vereador acho que deveria ser agora em outubro, mais não sou eu que decido, muitos eleitores vieram falar comigo dizendo, vereador, o que você acha disso, como cidadão, no Brasil não é importante não haver a eleição, eu particularmente faria o seguinte, deixaria mais dois anos, mais como vereador hoje, acredito que deveria haver a eleição em outubro do que prorrogar para o mês de dezembro, mais não sou eu que determino essa posição da Câmara dos deputados; então, fica aqui os meus agradecimentos ao senhor Secretário de Obras Laércio e ao Secretário de Esportes Martins pela parceria do mutirão, hoje estive na rua Antônio Cândido de Medeiros onde estão fazendo a limpeza, tinha 03 funcionários, começaram logo pela manhã, já estava acabando quando eu estava vindo para a reunião, sabemos da dificuldade hoje da Secretaria de Obras, e de outras Secretarias também em relação a questão das chuvas, sabemos que não tem como fazer toda limpeza dentro de Carnaúba dos Dantas, eu estava vendo a rua Tonheca Dantas na esquina de Valdenor Euclides onde foi feito a limpeza naquela referida rua na semana passada, e hoje o mato já estar cobrindo, infelizmente não tem como, acho que o Secretário estar fazendo um bom trabalho em relação a esse mutirão, mais temos que entender que não tem como fazer a limpeza de todas as ruas da cidade. Maria Josiene de Macedo Dantas Pereira – defendeu PROJETO DE LEI Nº 005/2020, e em relação a esse projeto gostaria de fazer uma mudança, porque a Praça da Comunidade Rajada ainda não existe, essa praça começou pela limpeza do local onde será construída, e acho que é um projeto que já estar vindo com alguma emenda federal para que seja construído essa praça, então, é bem interessante o interesse da comunidade pela pessoa de Dona Irene, que a praça receba o nome dela, uma pessoa bem simbólica para a comunidade Rajada. Marli de Medeiros Dantas – defendeu o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020, REQUERIMENTO Nº 011/2020, INDICAÇÃO Nº 045/2020 e MOÇÃO Nº 029/2020; quero aqui agradecer ao vereador Marfran por lembrar quando ele diz que a gente o mais rápido possível possa as Comissões se reunir, discutir, que é importantíssimo essa discussão, e dentro das discussões dessas Comissões a gente possa chegar ao um denominador comum, deixo claro também, que antes de me envolver juntamente com a Assessoria Juridica e Administração da Câmara, e o Contador nos reunimos, tive contato através da FECAM, com alguns Presidentes de Câmaras que são 0.6 como a de Carnaúba dos Dantas, me baseei por municípios que são 0.6, a maioria das Câmaras, os seus subsídios são iguais aos nossos, maioria entre três mil reais, alguns municípios são em torno de dois mil e quinhentos reais, temos também municípios no valor de três mil reais, e os Secretários desses municípios nenhum recebe o valor que os de Carnaúba dos Dantas recebe, então, esse projeto em relação aos Secretários, em uma reunião que tive com a Assessoria da Prefeitura, eles me repassaram que a contabilidade da prefeitura é apenas atualizou o valor que era, foi dado aumento aos Secretários em 2012 para a legislatura a partir de 2013, que foi quando o novo Prefeito assumiu, a partir de 2013 pra cá, Secretário em Carnaúba dos Dantas recebe até hoje o mesmo valor, assim como também, houve aumento na época pra Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito, na verdade, na época, o aumento que houve pra Secretário, é que foi baixo, então, hoje estar defasado, e o que acontece é que a maioria dos Secretários não querem assumir, principalmente pessoas técnicas que tem conhecimento, tem nível superior, por exemplo, um enfermeiro formado pra assumir uma secretaria, prefere ser enfermeiro porque ganha melhor do que um Secretário hoje em Carnaúba dos Dantas, é pra isso que a gente entrou com esse projeto, vai entrar em discussão, o valor que estar sendo colocado aqui foi através da atualização, mais não quer dizer que será esse valor exatamente, a gente vai mandar para as Comissões, e vai ter a votação, deixo aqui bem claro aos colegas vereadores pra gente atentar e ter interesse de realmente as comissões se reunir, prestar bem atenção o que foi decidido nas comissões, cada vereador tem seu entendimento, e no dia da votação a gente votar esses dois projetos; também gostaria de passar para os colegas vereadores algumas informações a respeito do que o colega vereador Marfran do adiantamento das eleições, todos os dias estamos mantendo contato com o pessoal da FECAM, e também através da UVB, FEMURN, ainda não foi batido o martelo, tem várias matérias que colocam, inclusive, a PEC que foi dada entrada, que já desde ano passado, um deputado deu entrada, e agora estar sendo novamente dando entrada, pra que as eleições seja pra 2022, isso vai entrar em discussão, votação, e demora um tempo, e tem também a questão de ser adiada, ou pra dia 06 de dezembro, ou permanecer em outubro, na verdade, ainda não tem uma decisão, a doença ainda não estar controlada no nosso país, e acho impossível haver uma eleição em outubro, porque a maioria dos eleitores não vão ter interesse em vir votar porque tem medo, eu defendo a opinião que não houvesse eleição no ano de 2020, porque é muito arriscado pela questão dessa pandemia; disse que vai entrar com um oficio pedindo ao Sargento Jorinaldo, que em parceria com o pessoal da saúde intensifique a questão do uso de máscara, principalmente quando chega em locais de aglomerações, como por exemplo, casa lotérica, entrada de supermercado, lojas, enfim, que as pessoas de fato respeite o Decreto, é importante o uso da máscara, álcool em gel, tem pessoas que se estressam, e não pode entrar sem a máscara, por isso que é importante esse trabalho educativo; através de uma reunião que tive, e achei importante, até através de documento chegar a essa Casa pra saber de fato o que é que hoje estar acontecendo no município, por isso da grande importância dessa comissão, porque a comissão vai estar toda semana trazendo as demandas do que foi feito, mais também através das visitações da comissão nos locais onde é necessário haver a visitação, vai encontrar alguns problemas e trazer pra gente discutir; citou as principais ações baseadas no enfrentamento da covid-19, a secretaria de saúde desenvolveu as seguintes ações: reuniões com as equipes de saúde para montagem de estratégia do fluxo, atendimento as unidades básica de saúde e hospitalar, elaboração de educações educativas em redes sociais, e em carro de som, aquisição de aparelhos celulares visando o melhor entendimento entre os profissionais, blitz educativa que foi através da Defesa Civil, Tributação, Secretaria de Obras, Policia, Bombeiros de Carnaúba dos Dantas, reorganização da feira livre, a elaboração desse Decreto em consonância com os Decretos estaduais, que a Câmara também vem fazendo, aquisição e distribuição de EPIs para todas as equipes de saúde, redes básicas e Hospitalar, medicamentos hospitalar e farmácia básica, o município conseguiu 05 lavatórios, e vai ser instalado no perímetro da feira livre, e próximo a casa lotérica, e as 2.500 máscaras que foram recebidas pela secretaria de educação, através desse programa RN mais protegido, foi distribuído com as famílias de baixa renda, quando o vereador Marcelo falou sobre os Agentes de Saúde, Agentes de Endemias, concordo plenamente, eles também são o pára-choque dessa pandemia, são eles que adentram nas casas, é importante dar apoio a essas equipes, principalmente com essas  EPIs para enfrentar essa batalha, e a questão financeira é importantíssima pra eles terem esse respaldo, e através do deputado federal Valter Alves, tivemos a emenda parlamentar que em decorrência do covid-19 ele destinou cem mil reais, só temos que agradecer, mais um recurso, que através da comissão iremos fiscalizar pra saber como estar sendo o desenrolar desses recursos. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA AS COMISSÕES QUE DESEJAREM ANALISAR: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE–PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020 – DE AUTORIA Da EDIL marli de medeiros dantas, QUE FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 005/2020 – DE AUTORIA Da EDIL MARIA JOSIENE DE MACEDO DANTAS PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA IRENE DE AZEVEDO CIRINO A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NO POVOADO RAJADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo após, a Senhora Presidenta passou para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 011/2020; INDICAÇÕES NºS 045 AO 049/2020; MOÇÕES NºS 029 AO 031/20. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidenta declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando a todos para se fazerem virtualmente presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 01 de Junho às 11:30h. Esta Ata foi lavrada no dia 29 de Maio de 2020, por mim, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidenta.  Marcelo de Medeiros Dantas, Secretário.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta



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JOÃO MARIA LUCIANO – Vice-Presidente



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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretário



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NILSON DA COSTA ARAÚJO – 2º Secretário



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FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS – Vereador



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FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS – Vereador



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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Vereador



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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS – Vereador



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MARIA JOSIENE DE MACEDO DANTAS PEREIRA – Vereadora