materia nº 14/2020

Ata da 2.160ª (dois milésimos centésima sexagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte (2020), realizada virtualmente através de videoconferência, de acordo com a resolução 001/2020, aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte (15/06/2020) às 11:30 (onze e trinta) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, João Maria Luciano, Marcelo de Medeiros Dantas, Nilson da Costa Araújo, Fabiano de Araújo Medeiros, Francisco Silvério de Medeiros, José de Azevedo Dantas, Marfran de Medeiros Santos e Maria Josiene de Macedo Dantas Pereira. A Senhora Presidenta declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Em seguida, foram lidas pelo Secretário da Casa, as Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 006/2020 – DE AUTORIA DO EDIL FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA SEVERINO DE AZEVEDO MAIA (SEVERO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020 – DE AUTORIA DO EDIL MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA LUZIA PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 013/2020 – DE AUTORIA DO EDIL marCELO de medeiros dantas, que requer do Exmº. Sr. Prefeito Municipal Gilson Dantas de Oliveira, e da ILMª.  Srª. Ana Letícia Dantas Silva de Medeiros – Secretária Municipal de Saúde, informações sobre todos os recursos recebidos em nosso município, que foram destinados ao combate do Coronavírus, que seja enviado a esta Casa uma planilha contendo Notas Fiscais, como também o valor unitário de cada item adquirido; REQUERIMENTO Nº 014/2020 – DE AUTORIA Da comissão de legislação, justiça e redação final, que requer do Exmº sr. gilson dantas de oliveira – prefeito municipal, que seja realizada uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 003/2020 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os quais deverão comparecer os responsáveis pela elaboração do Projeto em questão; REQUERIMENTO Nº 015/2020 – DE AUTORIA DO EDIL jose de azevedo dantas, que requer da Exmª Srª. Maria de Fátima Bezerra – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, esclarecimentos a respeito de não ter sido colocado placas de identificação de obras públicas da obra realizada na Escola Estadual Caetano Dantas, município de Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 057/2020 – DE AUTORIA DO EDil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE INDICA Ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, QUE ao chegar os recursos destinados ao combate do Coronavírus seja usada parte para fazer testes rápidos nas pessoas monitoradas, como também na população de risco; INDICAÇÃO Nº 058/2020 – DE AUTORIA DoS EDiS fabiano de araújo medeiros, FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS, MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, MARIA JOSIENE DE MACEDO DANTAS PEREIRA E NILSON DA COSTA ARAÚJO, QUE SOLICITA do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que realize aquisição de aparelhos respiratórios para o Hospital Estelita Dantas, como medida de prevenção ao coronavírus; INDICAÇÃO Nº 059/2020 – DE AUTORIA Do EDil josé de azevedo dantas, QUE SOLICITA do Exmº Sr. Aluízio Alves Neto – Presidente da Inter TV Cabugi Natal/RN, que seja feita a instalação de novos equipamentos no Monte do Galo, destinado a melhoramento do sinal das antenas locais do nosso município – Carnaúba dos Dantas/RN. Prosseguindo, a Senhora Presidenta passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores:  José de Azevedo Dantas – defendeu o REQUERIMENTO Nº 015/2020 e INDICAÇÃO Nº 059/2020. Em relação a restauração e manutenção das estradas vicinais, disse que ainda não chegou até o Sitio Garrotes, que o senhor Prefeito junto a Secretaria de Agricultura tome as devidas providencias, porque os moradores da zona rural tem medo de vir a cidade pela má conservação das estradas. Cobrou sobre a rua que dar acesso por trás do Hospital Estelita Dantas - no bairro Santa Rita, a citada rua está com muitos buracos, que a prefeitura passe a máquina, já fez um pedido pessoalmente, e também através de Proposição. Marcelo de Medeiros Dantas – defendeu o REQUERIMENTO Nº 013/2020; REQUERIMENTO Nº 014/2020; INDICAÇÃO Nº 057/2020. Parabenizou o vereador José de Azevedo em cobrar os valores sobre a obra realizada na escola estadual Caetano Dantas, concorda e assina em baixo, porque recurso público tem que ser fiscalizado. Marfran de Medeiros Santos – defendeu o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020. Parabenizou toda saúde do município pelas Barreiras Sanitárias que estão sendo feitas, também parabenizou o senhor Prefeito por ter adquirido os lavatórios, como também os termômetros que é de grande importância, hoje passei pela barreira e foi medida minha temperatura, da minha mãe e do meu padrasto; vereador Marcelo de Medeiros, realmente é importante a cobrança ao senhor Prefeito a questão dos valores, tem que ser feito isso, e também fica aqui a minha satisfação de estar participando com os colegas Edis da oposição na questão do Requerimento pra aquisição da compra dos respiradores, espero que o senhor Prefeito veja com bons olhos esse pedido, e que traga para suprir as nossas necessidades, que são muitas. Marli de Medeiros Dantas – iniciou as palavras falando a respeito de um oficio que a Comissão de acompanhamento e apoio as práticas de combate a disseminação do coronavirus, que é composta pelos vereadores José de Azevedo Dantas, João Maria Luciano e Marli de Medeiros Dantas, solicitando as informações que faz parte do Protocolo, porque toda semana tenha informações a respeito das ações, nós estamos entrando para a Secretária de Saúde, e “vimos através deste solicitar de vossa senhoria uma planilha de todas as ações realizadas em Carnaúba dos Dantas em combate ao corona vírus durante esses últimos 15 dias”, então, terão um prazo para responder essas informações, e na próxima sessão com certeza irei trazer pra aqui para informar a toda população. Em relação a algumas informações que foram feitas essa semana nas redes sociais a respeito das ações realizadas em todos os municípios, Carnaúba dos Dantas foi muito bem avaliada em relação a todas as informações que foram colocadas no site, mas, desde já vou entrar na próxima sessão com um pedido pra que transforme esse site em algo mais acessível a comunidade, tem como a pessoa acessar e ver todas as informações, só que o caminho fica um pouco complicado para a comunidade em geral ter esse conhecimento, se tiver como eles mudarem a forma de chegar até a população, melhor ainda, porque, quanto mais tiver informação, melhor pra passar para a  comunidade, e também irei entrar com uma Indicação em relação as essas Barreiras Sanitárias que estão acontecendo nos locais, como nas casas lotéricas, que faz a limpeza com o pessoal da saúde, e que faz em alguns locais de maior acesso, que levem também ao Mercado Público, lá recebi informações, inclusive, ano passado o vereador Marfran de Medeiros entrou com um pedido que fosse feito um trabalho pra ser telado os portões, porque existia a entrada dos animais de pequeno porte, no caso, os gatos, e naquele local é onde se vende comida, tem que ter muita higienização, acredito que já houve algum rompimento dessas telas, porque os animais voltaram a entrar novamente, estou entrando aqui com um pedido para que seja feita essa revisão, e também pra que a higienização que estar sendo feita na cidade, seja incluída no Mercado Público, principalmente na sexta e sábado que é o dia de mais movimento. Referente a esse requerimento que deu entrada hoje sobre a LDO, como é que vai ser essa sessão, foi falado isso há um mês atrás, se não me engano, o vereador Fabiano de Araújo falou sobre o assunto, e o vereador Marcelo de Medeiros também, e na época conversei com a Secretária de Administração, e com o senhor Prefeito pra que agilizasse isso, para o pessoal da Contabilidade da Prefeitura pra que viesse fazer apresentação pra gente poder dar andamento aos nossos trabalhos, diante mão já quero passar pra todos os vereadores que, em relação a esse projeto dos subsídios foi feito um estudo, o pessoal da contabilidade fez um estudo, por isso que chegaram a aquela conclusão, e mandaram pra gente aquela proposta, foi enviado e apresentado aqui para os demais vereadores, o nosso prazo pra votação estar se encerrando, a gente tem o pessoal das Comissões, tiveram esse prazo para fazer esse estudo também, e a gente precisa colocar pra votação senão perde o prazo. Sobre a Indicação nº 056/2020, entrei há 15 dias atrás, pedindo que fosse feito um estudo a respeito do uso da Ivermectina, uma medicação que estar sendo em alguns municípios, estou acompanhando o trabalho do Doutor Alberto Dickson juntamente com a esposa dele Doutora Carla, que são médicos, ela agora foi nomeada deputada, vai assumir agora a vaga de Fabio Faria – Ministro das Comunicações, Carla Dickson foi ex-vereadora, empossada deputada federal, e através desse estudo que eles vem fazendo a algum tempo, estar começando a aparecer alguns resultados, foi feito um projeto de lei, pedi a cópia, estou entrando em contato com o pessoal da Câmara Municipal de Natal pra que a gente consiga implantar também esse projeto no nosso município, que o projeto estar sendo desenvolvido pelas cidades maiores, e estar começando a dar alguns resultados positivos, mais uma vez estou pedindo aqui a Secretária, juntamente com sua Comissão pra que faça esse estudo, se Carnaúba dos Dantas tiver condição, pra que seja feita essa distribuição também em Carnaúba dos Dantas, já que nas cidades maiores estar sendo distribuídas através da secretaria de saúde de seus município, é importante a gente tomar conhecimento dessas coisas, é importante saber que estar sendo feito esse trabalho, se estar dando resultado em outros municípios, porque não nós trazermos pra aqui, estamos no momento de pandemia, a gente precisa adquirir armas para lutar contra essa pandemia, se existe uma forma da gente conseguir essa arma, vamos lutar por ela, o que mais importa no momento é a saúde de todos nós, e se Deus quiser, o mais breve possível sairemos dessa. Fabiano de Araujo Medeiros – defendeu o PROJETO DE LEI Nº 006/2020 e INDICAÇÃO Nº 058/2020. Em relação ao REQUERIMENTO Nº 014/2020 que o vereador Marcelo de Medeiros defendeu, foi em um debate que nós tivemos com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo em vista que se faz necessário a audiência pública, a gente estar oficializando o requerimento para que o Poder Executivo municipal possa por meio de videoconferência realizar a audiência pública para a gente debater a LDO, agradeceu a colaboração do vereador Marcelo de Medeiros, que é muito importante e ter um pouco de tempo para apreciar as nossas matérias. Em resposta ao Requerimento nº 015/2020, procurei o Professor/Diretor – José Adenilson - responsável pela escola estadual Caetano Dantas, o mesmo relatou que “é uma obra de pequenos reparos, não existe a obrigatoriedade da instalação de placas por ser um serviço do caixa escolar, se fosse uma obra do Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal, aí sim, seria obrigado a instalação”, ele se colocou a disposição da Câmara para melhor esclarecimento pra quem vier ter dúvidas, a obra ficou no valor de R$ 31.312,75 (trinta e um mil, trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos), aqui repasso a informação do Professor José Adenilson, tendo em vista a importância de que a população tenha conhecimento dos valores e o que foi feito na referida escola. Senhora Presidenta, a Comissão de Legislação solicitou ao Contador da Câmara Municipal que fosse realizada um estudo de impacto financeiro na Resolução de vossa autoria, tivemos resoluções da Mesa, que até indaguei em nome da Mesa se a Justificativa estava relacionada ao Poder Executivo, a resolução que o Poder Executivo, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, da Câmara relacionada aos vereadores, o nosso mandato teve acesso junto aos membros da Comissão de Legislação, tivemos acesso ao estudo de impacto financeiro apenas voltado ao valor destinado aos Secretariados, nós solicitamos também um estudo de impacto financeiro ao nosso Contador, infelizmente até o momento não tivemos acesso a esse documento, a nossa Comissão graças a Deus já apreciou documento, mostra que a gente se baseia nessa documentação pra que a gente possa tomar outros direcionamentos de forma coletiva com os membros, então solicito de vossa excelência que possa reforçar a celeridade do Contador, pra que a gente possa também fazer nossa parte para dar celeridade aos documentos que se encontra junto a Comissão, graças a Deus a nossa Comissão vem mantendo em dia, o único Projeto que estar tramitando na nossa Comissão, é a LDO, mais que nós queremos que de fato seja realizada a audiência pública junto aos profissionais do Poder Executivo para possíveis esclarecimentos se necessário for, não só dos membros da nossa Comissão, mais também das demais Comissões permanentes que a Câmara de vereadores tem. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020 – DE AUTORIA DO EDIL MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA LUZIA PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 006/2020 – DE AUTORIA DO EDIL FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA SEVERINO DE AZEVEDO MAIA (SEVERO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo após, a Senhora Presidenta passou para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 005/2020; PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 E 002/2020; REQUERIMENTOS Nºs 013, 014 E 015/2020; INDICAÇÕES Nºs 057 AO 059/2020. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidenta declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando a todos para se fazerem virtualmente presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 22 de Junho às 11:30h. Esta Ata foi lavrada no dia 19 de Junho de 2020, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidenta.  Marcelo de Medeiros Dantas, Secretário.





_______________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta



_______________________________________

JOÃO MARIA LUCIANO – Vice-Presidente



_______________________________________

MARCELO DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretário



_______________________________________

NILSON DA COSTA ARAÚJO – 2º Secretário



_______________________________________

FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS – Vereador



_______________________________________

FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS – Vereador



_______________________________________

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Vereador



_______________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS – Vereador



_______________________________________

MARIA JOSIENE DE MACEDO DANTAS PEREIRA – Vereadora