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← Carnaúba dos Dantas (RN)

materia nº 24/2020

Tipo Ata
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-09-08
Ementaata ordinária
native_id3047

Documents (1)

texto original #

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Ata da 2.170ª (dois milésimos centésima septuagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 4ª (quarta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte (2020), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte (08/09/2020) às 09:00 (nove) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas, Nilson da Costa Araújo, Fabiano de Araújo Medeiros, Francisco Silvério de Medeiros, José de Azevedo Dantas, Marfran de Medeiros Santos e Maria Josiene de Macedo Dantas Pereira. Deixando de comparecer a Sessão com justificativa, o Vereador João Maria Luciano. A Senhora Presidenta declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, foram lidas pelo Secretário da Casa, as Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 010/2020 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; INDICAÇÃO Nº 079/2020 – DE AUTORIA DOS EDIS FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS E MARIA JOSIENE DE MACEDO DANTAS PEREIRA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NO TRECHO DA RN 288 ATÉ A VILA DE WILTON (POPULARMENTE CONHECIDA), NO INÍCIO DA RN 086, POVOADO RAJADA - ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. Em seguida, a Senhora Presidenta passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores: Marcelo de Medeiros Dantas verbalmente, disse que vem lutando há vários anos para que seja concluído o calçamento da rua Manoel Martiniano, onde o Prefeito realocou uma verba que veio do deputado Vivaldo Costa, dizendo que tinha recursos para completar a pavimentação da referida rua, e até agora não concluiu a pavimentação, faltando mais ou menos 30 metros, e o senhor prefeito não estar nem aí com essa pavimentação através de recursos próprios, porque, se ele retirou uma emenda que estava destinada para fazer pavimentação da rua Manoel Martiniano, e não fez com resto de outras emendas, é uma irresponsabilidade da gestão de Gilson Dantas, quando digo que essa gestão estar sem o prumo, por causa disso, digo e provo,se não quer que a gente fale, faça a coisa certa. As ruas estão com acumulo de lixo porque foi retirado os tambores, como bem falou a senhora Presidenta Marli de Medeiros em sessão anterior, tem que se fazer uma conscientização com a população. As pessoas colocam o lixo no chão, os cachorros rasgam os sacos e o lixo vai ficando espalhado nas ruas. Sou contra a retirada dos tambores de lixo, que faça os tambores com pneus, é melhor fazer um tambor de lixo de pneu do que fazer uma praça de pneu no Povoado Ermo, no meu ponto de vista é feia. Pra tirar os tambores de lixo tem que fazer um trabalho de conscientização com a população. Disse que o calçamento da rua Marines Argentiere estar todo desnivelado, apesar de fazer pouco tempo que foi calçado; na UBS Parteira Elita Dantas tem buracos nas portas, e foi solicitado informações para que a empresa possa consertar as coisas que estão erradas; na UBS tem uma máquina de vacina, que se faltar energia, a bateria só dura quatro horas, e entrei com uma Indicação, e não se toma nenhuma providencia; os esgotos estão estourados, principalmente os das ruas de trás que faz uma vergonha, o povo paga imposto, e não estar vendo a prefeitura resolver; em um local na rua Marines Argentiere já foi feito o concerto seis vezes, mais o prefeito colocou canos reciclável, de péssima qualidade; falou do incentivo aos Agentes de Saúde e de Endemias, já estar chegando o final do ano e o prefeito não envia o Projeto pra essa Casa avaliar e aprovar, ele vai enviar um projeto de última hora pra gente não fazer nenhuma leitura do que é os pros e os contras, o prefeito de Currais Novos paga esse incentivo, não quero que ele faça nada que possa prejudicar, agora, envie coisas concretas; cadê o consorcio de Picui/PB, que até agora não chegou nessa Casa, ficou pra que a ex-secretária de saúde Maria de Ramalho trazer um documento, e até hoje nenhuma Secretária manda o porque do não convenio com Picui/PB, se chegar alguma justificativa aqui, defendo ele, mais até agora não mandou, não tenho como defender o prefeito. Fabiano de Araújo Medeiros defendeu a Indicação nº 079/2020. Aproveitou um trecho da fala do vereador Marcelo de Medeiros referente aos incentivos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, infelizmente estar encerrando o ciclo do mandato, tanto do Legislativo, quanto do Executivo, e o que foi prometido ficou jogado ao vento, esses profissionais hoje que lutam pelos seus direitos, e infelizmente nessa gestão perderam de ter esse incentivo, e o vereador Marcelo de Medeiros foi muito feliz onde cita que alguns municípios da região do Seridó efetuam o pagamento, a gente sabe da importância desses profissionais na ação educativa que desenvolvem no dia a dia adentrando nas suas residências, deixo aqui a nossa angustia desse projeto de lei não ter vindo pra essa Casa, tendo em vista que várias matérias, inclusive, foi enviada uma minuta de lei pra que a Consultoria Jurídica do Executivo pudesse apreciar, e pudesse dentro da realidade do município mandar com as adequações local, e infelizmente isso nunca chegou nessa Casa, tivemos várias reuniões com os profissionais, e não avançou, isso é uma tristeza. Em relação as pavimentações, foi solicitado que fosse feito um levantamento das prioridades das ruas a serem pavimentadas no município de Carnaúba dos Dantas, esse relatório nunca chegou nessa Casa,  temos um projeto de lei de nossa autoria, que solicita que a prefeitura insira no Portal da Transparência as prioridades das ruas, quais os critérios, e o senhor prefeito usando a tribuna dessa Casa, disse que ia gerar uma expectativa, e descordei dele, que, gerar uma expectativa é o cidadão não ter noção no que vai ser investido os recursos. Marcelo de Medeiros Dantas em aparte disse ser falta de cronograma, só pode falar nos recursos que já estão alocados e na conta da prefeitura, como já tem de várias ruas, e tem uma emenda do deputado Fabio Faria, que até o vereador José de Azevedo pediu pra que fosse pavimentado do Posto Fiscal até o Povoado Ermo, também tem uma emenda do deputado Vivaldo Costa destinada para a pavimentação da rua da Capela, que já estar empenhada no valor de cem mil reais, o que falta é cronograma, porque não pode falar em coisa que não existe, quando se pede informações, vem informações genéricas, dizendo, procure no Portal da Transparência, aprenda a respeitar o Legislativo, porque somos pagos para fiscalizar, cadê que chegou na Casa os recursos em papel que foi solicitado, e notas fiscais dos recursos gastos com o Covid-19, mais vou aprender a representar no ministério público, doa a quem doer. Marli de Medeiros Dantas em aparte indagou quando o Fabiano de Araújo fala sobre a questão do incentivo, por quem foi prometido? Fabiano de Araújo Medeiros  respondeu que  de acordo com os profissionais de saúde, o prefeito Gilson Dantas no período de campanha de 2016, relatou que isso era promessa de campanha. Marli de Medeiros Dantas em aparte – então é bom que a gente cobre de fato. Fabiano de Araújo Medeiros inclusive, no mandato do vereador Gilson Dantas juntamente com os vereadores da época foi feita uma defesa que esse mesmo documento e o vereador Marcelo de Medeiros com o nosso mandato enviou em anexo para o atual gestor. Marcelo de Medeiros Dantas em aparte disse que estava na reunião com a Presidenta, os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias no gabinete do prefeito quando ele disse que ia passar para a Assessoria Jurídica para ser elaborado um projeto de lei pra que ele não respondesse passado pela Câmara, e disse que poderia colocar que todos os vereadores aprova, estar lembrada da reunião? Marli de Medeiros Dantas em aparte falou que lembra da reunião, desse detalhe aí não, ele disse que ia ver o que podia fazer, não garantiu nada, na reunião, mais isso aí não sei, porque não participei da campanha. Maria Josiene de Macedo Dantas Pereira em aparte Até então não deu resposta do motivo no qual ele não pagou, ou seja, o motivo que seja jurídico, já que ia ver, sempre falo, é igual a guarda municipal de Carnaúba dos Dantas, a distribuição do peixe para as famílias carentes na semana Santa, não sei o porquê só em Carnaúba dos Dantas isso não é viável, isso é contra a lei, e os outros municípios consegue, a gente faz comparação com cidades compatíveis com Carnaúba dos Dantas em população, não compatível em receita, mais que tem possibilidades de fazer alguma coisa, não sei se daqui a 20 anos vão responder, porque faz 10/15 anos que acontece, e até então ninguém respondeu não.- Fabiano de Araújo Medeiros continuou sua falando da questão da pavimentação, nós temos uma lei, e faz-se necessário que o Poder Executivo Municipal cumpra essa lei e coloque no Portal da Transparência quais as ruas vão ser pavimentadas, quais os motivos, e isso sequer no Portal da Transparência tem, e falando no Portal da Transparência, o que me chamou atenção nesses últimos dias, é que na página dos Servidores referente ao mês de agosto não tem mais dados, o que aconteceu?, é interessante que o Poder Executivo do município de Carnaúba dos Dantas mantenha o Portal de Transparência atualizado, e infelizmente isso não acontece, como é que o vereador ou qualquer controle social vai fazer algum acompanhamento, fiscalização se o Portal da Transparência não estar atualizado. Marli de Medeiros Dantas – deixou os votos de pesar aos familiares do jovem Matheus, mais conhecido por Mateus de Bolinha, pelo seu falecimento ocorrido no último final de semana. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCOU EM TRAMITAÇÃO PARA AS COMISSÕES QUE DESEJAREM ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 010/2020 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo após, a Senhora Presidenta passou para a ORDEM DO DIA onde foi submetida à discussão, votação e aprovação por unanimidade, a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº 079/2020. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidenta declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando a todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 14 de Setembro às 09:00 horas. Esta Ata foi lavrada no dia 11 de Setembro de 2020, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidenta.  Marcelo de Medeiros Dantas, Secretário.



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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta



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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretário



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NILSON DA COSTA ARAÚJO – 2º Secretário



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FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS – Vereador



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FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS – Vereador



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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Vereador



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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS – Vereador



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MARIA JOSIENE DE MACEDO D. PEREIRA – Vereadora









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