materia nº 71/2023

REQUERIMENTO Nº. 071/2023 Em, 04 de agosto de 2023.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª. 
Gildemara Dantas Dias da Silva – Secretária Municipal de Agricultura, Meio 
Ambiente e Pesca, solicitando informações sobre as queimadas em área urbana 
do nosso município, providências para coibição e fiscalização.
Considerando-se que, a necessidade premente de saúde pública e pela 
urgência do assunto, bem como instruir programas e ações preventivas para 
sanar ou diminuir os problemas de saúde gerados pelas queimadas, faz se 
necessário esclarecimento de várias questões e informações requisitadas: 
I – Ações de repressão às queimadas realizadas pelas autoridades 
competentes do município;
II- Previsão ou planejamento de ações preventivas de queimadas em área 
urbana.
JUSTIFICATIVA
Munícipes seguem denunciando o crescimento das queimadas no perímetro 
urbana da nossa cidade, principalmente nas imediações do conjunto Seu Anísio, 
onde nos causa preocupação com o nível de poluição do ar (inclusive muito lixo 
sendo queimado) que causam doenças respiratórias na população. Solicito as 
medidas que estão sendo adotadas com relação ao cenário considerado critico 
em nossa cidade.
Quais medidas foram adotadas por exemplo? Quais multas? São queimadas 
criminosas, colocando em risco a população. Tem que ter a devida publicidade 
das ações que são desenvolvidas, nossa cidade está pegando fogo, a nossa 
população não aceita mais, crianças, idosos estão sofrendo com doenças 
respiratórias, veio por meio deste exigir explicações dos órgãos fiscalizadores.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito e Secretária
Municipal na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 04 de agosto de 2023.
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THABATTA PIMENTA DE M. SILVA
Vereadora Proponente