PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 Em, 11 de agosto de 2023.
CRIA FRENTE PARLAMENTAR
PARA FORTALECIMENTO DA
MULHER NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
OS VEREADORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I -
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e sancionou
a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica criada a Frente Parlamentar para Fortalecimento da Mulher no
âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com o objetivo de
promover debates, ações e políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero, o
empoderamento feminino, o combate à violência contra a mulher, a participação
política e econômica das mulheres, e outras questões relacionadas aos direitos e
bem-estar das mulheres em nosso município
Art. 2º. A Frente Parlamentar para Fortalecimento da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN será composta pelos vereadores
desta Casa Legislativa que manifestem interesse em participar e contribuir para os
objetivos estabelecidos no Artigo 1º.
Art. 3º. A Frente Parlamentar para Fortalecimento da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN desenvolverá as seguintes
atividades e ações, entre outras:
I - Realização de audiências públicas, seminários e debates para discutir
temas relacionados à igualdade de gênero, violência contra a mulher, participação
política e econômica das mulheres, saúde feminina, entre outros;
II - Elaboração e apoio a projetos de lei municipais e políticas públicas que
visem a promoção dos direitos das mulheres e a equidade de gênero;
III - Parcerias com Secretarias Municipais para a realização de estudos e
pesquisas sobre temas relevantes;
IV - Promoção de campanhas de conscientização e educação pública sobre os
direitos das mulheres e a importância da igualdade de gênero em nosso município.
Art. 4º. A Frente Parlamentar para Fortalecimento da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN elegerá entre seus membros uma
coordenação, responsável por organizar as atividades, representar a frente
parlamentar em eventos e atuar como porta-voz junto à mídia e à sociedade local.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de agosto de 2023.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma Frente Parlamentar para Fortalecimento da Mulher é uma
iniciativa crucial diante dos desafios persistentes enfrentados pelas mulheres em
nossa sociedade. A necessidade de estabelecer um espaço legislativo dedicado
exclusivamente a essa causa é motivada por diversos fatores que requerem a
atenção, ação e mobilização de nossos representantes.
A desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres continuam a
ser problemas substanciais em nosso meio. Apesar dos avanços, mulheres ainda
enfrentam disparidades salariais, sub-representação política, falta de acesso a
oportunidades econômicas e educacionais e, de maneira alarmante, altos índices de
violência de gênero. É fundamental que a nossa instituição legislativa assuma um
papel ativo na luta pela eliminação dessas desigualdades e na garantia de direitos
plenos para todas as mulheres.
A Frente Parlamentar para Fortalecimento da Mulher surge como uma
resposta concreta a esses desafios, proporcionando um espaço para o debate e
ação voltados à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino.
Através de discussões embasadas, análises de políticas e proposições legislativas
focadas, a frente parlamentar tem o potencial de efetuar mudanças positivas e
duradouras em nossa comunidade.
Além disso, a criação dessa frente parlamentar reconhece a importância de
dar voz às mulheres e às suas preocupações. Através de um fórum dedicado,
permitiremos que suas perspectivas sejam amplamente representadas nas
discussões políticas e no processo de tomada de decisão. Isso, por sua vez,
fortalecerá a democracia e enriquecerá nossos debates, abordando questões que
muitas vezes foram negligenciadas.
A Frente Parlamentar para Fortalecimento da Mulher também funcionará como
um mecanismo de sensibilização e educação da população sobre a importância da
igualdade de gênero. Por meio de eventos, audiências públicas e campanhas de
conscientização, poderemos influenciar positivamente as atitudes e percepções da
sociedade em relação às mulheres e seus direitos.
Portanto, é essencial que nossa Câmara Municipal estabeleça a Frente
Parlamentar para Fortalecimento da Mulher para atuar como uma força catalisadora
na busca por um município mais igualitário, seguro e inclusivo para todas as
mulheres. Ao fazê-lo, estaremos comprometidos não apenas com a promoção dos
direitos das mulheres, mas também com a construção de um futuro mais justo e
equitativo para todos os cidadãos.