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PROJETO DE LEI Nº 034/2023 Em, 18 de agosto de 2023.
“Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro de 1995, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana de Proclamação do Evangelho” no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, a ser comemorado anualmente na semana correspondente ao Dia Estadual da Proclamação do Evangelho, dia 31 de outubro, tendo como base a Lei 13.246/16.
Art. 2º. A "Semana de Proclamação do Evangelho" tem por objetivo incentivar a reflexão sobre os princípios e valores do Evangelho, promovendo momentos de diálogo e compreensão entre diferentes grupos religiosos e a comunidade em geral.
Art. 3º. Durante a "Semana de Proclamação do Evangelho", poderão ser realizados eventos, palestras, debates, seminários, cultos e atividades culturais relacionadas ao Evangelho e à sua mensagem de paz, amor e solidariedade.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal/Estadual/Federal promoverá a divulgação da "Semana de Proclamação do Evangelho", incentivando a participação da comunidade e das instituições religiosas interessadas.
Art. 5º. Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de agosto de 2023.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
Esse Projeto de Resolução tem o intuito de dar suporte às mulheres vítimas de crimes de violência que sofrem no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN. Onde elas possam encontrar suporte na busca por orientações para entender melhor a situação pela qual estão passando, obter informações sobre a Lei Maria da Penha e de como romper o ciclo da violência.
Algo grandioso para quem é vítima da violência de gênero, é quando a mulher revela as agressões que sofre, ela dá um passo importante para quebrar o ciclo. Essa atitude, muitas vezes difícil, ajuda a diminuir o seu isolamento e solidão; por isso, deve ser apoiada e incentivada. O primeiro passo para o acolhimento da mulher em situação de violência é dar crédito aos seus relatos. Mensagens positivas e palavras de apoio vão dar segurança e melhorar a autoestima da vítima, podendo ser preciosas para encorajá-la a sair dessa situação: “Você não está sozinha”, “Eu me preocupo com você e, juntas, vamos buscar a sua segurança e bem-estar”, “Eu acredito em você”, “A sua vida é importante para nós”, “Nenhuma a menos”, “O que você deseja fazer? Como posso te ajudar?”.
Com a Lei Maria da Penha, não é preciso mais que as mulheres sofram caladas por anos.
UMA VIDA LIVRE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É POSSÍVEL E CERTAMENTE TERÁ UM NOVO SIGNIFICADO.
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