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PROJETO DE LEI Nº 038/2022 Em, 08 de setembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
FRANCISCO RAFAEL DE MEDEIROS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de
suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Francisco Rafael de Medeiros, a Rua que
transversal a Travessa José Martinho Dantas – Bairro Dom José Adelino Dantas -
Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90 (noventa)
dias, a colocação de placa de identificação da referida Rua.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN, em 08 de setembro de 2023.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma rua com o nome do Saudoso Senhor Francisco
Rafael de Medeiros, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol
da nossa Cidade.
Francisco Rafael, nasceu em: 24 /10/1902 e faleceu em : 21/08/1991. Era
pedreiro de profissão, trabalhou em várias construções importantes de Carnaúba dos
Dantas, como Igreja do Povoado Ermo, onde nessa construção aconteceu acidente
com vítima fatal e ele foi sobrevivente, Biblioteca pública, e em várias construções
antigas do nosso município , pelo seus serviços prestados no crescimento do nosso
município merece essa homenagem.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome do Saudoso
Senhor Francisco Rafael de Medeiros, na rua em questão, para cujo Projeto
solicitamos o apoio dos ilustres pares.
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