materia nº 39/2023

 
PROJETO DE LEI Nº 039/2022 Em, 08 de setembro de 2023. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 
GERTRUDES AUGUSTA DANTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Gertrudes Augusta Dantas, a Rua que 
transversal a Travessa José Martinho Dantas – Bairro Dom José Adelino Dantas -
Carnaúba dos Dantas/RN. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90 (noventa) 
dias, a colocação de placa de identificação da referida Rua. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 08 de setembro de 2023.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma rua com o nome da Saudosa Senhora Gertrudes 
Augusta Dantas, vislumbra reconhecer as ações realizadas pela mesma, em prol da 
nossa Cidade.
Gertrudes Augusta, nasceu em: 02/09/1913 e faleceu em: 08/09/2014. Era uma 
mulher dona de casa, mais já no seu tempo, já era uma mulher batalhadora, umas das 
primeiras pessoas a fazer atividade de comércio ambulante, vivia de comprar e vender 
de casa em casa com sua mercadoria, pra ajudar na criação dos seus 19 filhos. Foi 
uma grande mulher, por isso merece essa homenagem.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome da Saudosa
Senhora Gertrudes Augusta Dantas, na rua em questão, para cujo Projeto 
solicitamos o apoio dos ilustres pares.