materia nº 40/2023

 
PROJETO DE LEI Nº 040/2022 Em, 08 de setembro de 2023. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 
MARIA MARTA DE JESUS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria Marta de Jesus, a Rua que transversal 
a Travessa José Martinho Dantas – Bairro Dom José Adelino Dantas - Carnaúba dos 
Dantas/RN. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90 (noventa) 
dias, a colocação de placa de identificação da referida Rua. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 08 de setembro de 2023.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma rua com o nome da Saudosa Senhora Maria 
Marta de Jesus, vislumbra reconhecer as ações realizadas pela mesma, em prol da 
nossa Cidade.
Maria Marta, nasceu no ano de 1897 e faleceu em 02/08/76, aos 79 anos de 
idade, o laudo consta como úlcera a causa de morte, ela foi uma das primeira pessoas 
a construir e morar no Monte do Galo, onde é hoje o mercadinho de Leleu, de lado da 
capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome da Saudosa
Senhora Maria Marta de Jesus, na rua em questão, para cujo Projeto solicitamos o 
apoio dos ilustres pares.