materia nº 41/2023

 
PROJETO DE LEI Nº 041/2022 Em, 08 de setembro de 2023. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 
MANOEL FRANCISCO DA SILVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Manoel Francisco da Silva, a Rua que 
transversal a Travessa José Martinho Dantas – Bairro Dom José Adelino Dantas -
Carnaúba dos Dantas/RN. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90 (noventa) 
dias, a colocação de placa de identificação da referida Rua. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 08 de setembro de 2023.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma rua com o nome do Saudoso Senhor Manoel 
Francisco da Silva, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol 
da nossa Cidade.
Manoel Francisco, mais conhecido por Manoel Cantador, nasceu no ano de 
1886 e faleceu em 18/03/56, aos 70 anos, vítima de mordedura de cobra, ele tinha a 
como profissão tocar e cantador de viola, umas das profissões culturais mais praticada 
na nossa região, até hoje. 
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome do Saudoso 
Senhor Manoel Francisco da Silva, na rua em questão, para cujo Projeto solicitamos 
o apoio dos ilustres pares.