materia nº 42/2023

 
PROJETO DE LEI Nº 042/2022 Em, 08 de setembro de 2023. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 
FRANCISCA NATÁLIA RAFAEL DANTAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Francisca Natália Rafael Dantas, a Rua que 
transversal a Travessa José Martinho Dantas – Bairro Dom José Adelino Dantas -
Carnaúba dos Dantas/RN. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90 (noventa) 
dias, a colocação de placa de identificação da referida Rua. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 08 de setembro de 2023.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma rua com o nome da Saudosa Senhora Francisca 
Natália Rafael Dantas, vislumbra reconhecer as ações realizadas pela mesma, em 
prol da nossa Cidade.
Francisca Natália, nasceu em 14/02/1936 e faleceu em 01/05/2007. Foi uma 
grande dona de casa, onde no seu tempo já trabalhava pra como cuidadora de criança 
e outras atividades como lavar roupa pra ajudar na criação dos seus nove filhos, 
também sempre ajudava as pessoas do seu círculo de pessoas do seu convívio e 
familiares, quando os mesmos estava passando por algum problema. Considerada
umas das grande mulheres que existiu em Carnaúba dos Dantas.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome da Saudosa
Senhora Francisca Natália Rafael Dantas, na rua em questão, para cujo Projeto 
solicitamos o apoio dos ilustres pares.