materia nº 49/2023

 
PROJETO DE LEI Nº 049/2023 Em, 02 de outubro de 2023. 
“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ 
ADELINO DANTAS AO SENHOR 
MARCOS ANTÔNIO DANTAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 
de outubro de 1995, e por proposta do Edil JOSÉ GILVAN DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” ao Senhor MARCOS 
ANTÔNIO DANTAS, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas/RN, em 02 de outubro de 2023.
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JOSÉ GILVA DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor 
Marcos Antônio Dantas, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em 
prol da nossa Cidade.
Ao longo de todos os seus mandatos, sua incansável dedicação ao cargo de 
vereador foi uma fonte constante de inspiração para seus colegas e para a 
comunidade que você serviu. Durante este período, você demonstrou um 
compromisso excepcional com os princípios da democracia, responsabilidade pública 
e representação dedicada dos interesses dos cidadãos que o elegeram. Além disso, 
sua presença ativa nas sessões legislativas e a defesa contínua dos interesses da 
comunidade são testemunhos do seu profundo comprometimento com o bem-estar e 
o desenvolvimento da nossa cidade. Seu papel como representante do povo foi 
fundamental na construção de uma Carnaúba dos Dantas mais justa e inclusiva.
A concessão da honraria [nome da honraria] não apenas reconhece seus anos 
de serviço dedicado, mas também celebra a marcante contribuição que você trouxe 
para o progresso do nosso município. Sua paixão pela causa pública e seu legado de 
integridade e serviço exemplar são um exemplo para todos nós.
Portanto, por suas ações, consideramos justo e oportuno concedermos a 
honrosa Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor Marcos Antônio Dantas,
para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.