materia nº 50/2023

PROJETO DE LEI Nº 050/2023 Em, 02 de outubro de 2023.
Institui no calendário oficial do município o 
dia 19 de setembro como o Dia Municipal de 
conscientização e incentivo ao diagnóstico 
precoce do retinoblastoma e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS 
DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município o dia 19 de setembro como 
o Dia Municipal de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a 
presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 02 de outubro de 2022.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
O Dia do Retinoblastoma é uma data dedicada à conscientização sobre o 
retinoblastoma, um tipo de câncer ocular que afeta principalmente crianças. É importante 
divulgar informações sobre os sinais, sintomas e tratamentos dessa doença.
Os principais sinais de retinoblastoma podem incluir um reflexo branco nos olhos 
(conhecido como leucocoria), estrabismo, visão turva ou perda de visão, olhos vermelhos 
ou inflamados e pupilas de tamanhos diferentes. É importante consultar um médico se 
houver qualquer preocupação em relação à saúde ocular de uma criança.