materia nº 79/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 079/2023, 
Em, 02 de outubro de 2023.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CARNAUBENSE A SENHORA
WANESSA EMANUELLE DUTRA 
DANTAS FIALHO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta da Edil THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, 
depois de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora WANESSA EMANUELLE DUTRA 
DANTAS FIALHO, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador 
Wilson Luiz de Souza”, 02 de outubro de 2023.
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THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Título de Cidadã de Carnaúba dos Dantas a
Senhora Wanessa Emanuelle Dutra Dantas Fialho, vislumbra reconhecer as ações 
realizadas pela mesma, em prol da nossa Cidade.
Wanessa, é natural da cidade de Natal/RN, veio morar em Carnaúba dos 
Dantas aos 7 anos de idade, embora já frequentasse à cidade em períodos de férias 
antes mesmo dessa mudança. Estudou toda sua infância e adolescência nas escolas 
públicas do município que foram imprescindíveis para sua formação. Hoje é 
Enfermeira, sanitarista, educadora popular e gestora e está prestando serviço ao 
governo do Estado do Rio Grande do Norte como subsecretária de políticas para as 
mulheres da secretaria de estado das mulheres, da juventude, da igualdade racial e 
dos direitos humanos. Apesar de não ter nascido em Carnaúba dos Dantas, 
considera esta como sua cidade de origem.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Título de Cidadã a
Senhora Wanessa Emanuelle Dutra Dantas Fialho, para cujo Projeto solicitamos o 
apoio dos ilustres pares.