materia nº 55/2023

PARECER Nº 055/2023. Em 09 de outubro de 2023.
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE OS
PROJETOS DE LEI Nº 047, 048 E 049/2023.
AUTOR: LEGISLATIVO 
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto os PROJETOS DE LEI Nº 047, 048 E 049/2023, 
de autoria do legislativo que “Concede Comenda Dom José Adelino Dantas aos Senhores
FLORISVALDO BEZERRA DE LIMA, CLEONICE DA SILVA DANTAS, MARCOS 
ANTÔNIO DANTAS e dá outras providências”. A proposta em questão esteve em pauta 
nos dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, do segundo período no qual 
não recebeu emendas ou substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que os Projetos se encontram em 
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das 
normas constitucionais e infraconstitucionais. Estes projetos estão em consonância com o 
artigo 30 da Constituição Federal, e a Lei Municipal nº 335 de 1995, bem como os termos 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que os Projetos em tela respeita a legislação 
constitucional e infraconstitucional, bem como concede a Comenda Dom José Adelino aos
Senhores FLORISVALDO BEZERRA DE LIMA, CLEONICE DA SILVA DANTAS, 
MARCOS ANTÔNIO DANTAS. Diante disso, os projetos de lei atenderam todos os 
requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, sendo encaminhado para análise em 
plenária. 
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 09 de outubro de 2023.
CLÉSIO NELSON DANTAS
Presidente
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Relator
JOSÉ LÚCIO SILVA
Membro