materia nº 43/2023

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº ____/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Regulamenta os requisitos e atribuições dos cargos de 
provimento efetivo do município de Carnaúba dos Dantas, 
Altera o Anexo II da Lei Complementar 040/2023 e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais a que se refere à Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei
Complementar.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam instituídos, nos termos desta lei, os requisitos e atribuições de todos os 
cargos previstos no Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores públicos do 
município de Carnaúba dos Dantas e suas Atribuições - Lei Complementar 040/2023.
Art. 2º. O ANEXO II da Lei Complementar 040/2023 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
ANEXO II - DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 ou 40 horas semanais;; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL I - Letra A: A-40-I: R$ 
1.452,00 / A-30-I: R$ 1.320,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, 
plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental I fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas e externas da Unidade, bem 
como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas 
previamente definidas; Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em 
condições de uso; Executar atividades de copa; auxiliar nos serviços de cozinha; Auxiliar na remoção de móveis e 
equipamentos; Separar os materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis, resíduos laboratoriais); Atender ao telefone, 
anotar e transmitir informações e recados, bem como receber, separar e entregar correspondências, papéis, jornais e outros 
materiais; Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes; Controlar o estoque e sugerir compras de 
materiais pertinentes de sua área de atuação; Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata; Desenvolver suas 
atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho; Zelar pela guarda, conservação, 
manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Executar o 
tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho; Executar tarefas de caráter geral e 
serviços auxiliares relacionados com lavagem, passagem de roupas de cama, mesa, banho e de uso pessoal. Fazer a limpeza e 
zelar pela conservação das máquinas requisitando reparos e consertos dos equipamentos quando necessários; Executar outras 
tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
GARI
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 ou 40 horas semanais;; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL I - Letra A: A-40-I: R$ 
1.452,00 / A-30-I: R$ 1.320,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horários diversos ao expediente comum de trabalho; O 
cargo exige utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental I fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
ATRIBUIÇÕES: Realizar serviços de higiene e limpeza em geral em bens e lugares públicos do Município. Realizar trabalhos 
de limpeza e higiene dos locais de trabalho, em sanitários, escolas, ruas, praças, logradouros públicos em geral, e em outros
lugares indicados pela chefia, como efetuar serviços de capina em geral, mover lixo e detritos das ruas e próprios municipais; 
proceder a limpeza de oficinas, ginásios de esportes, pátios, dependências de prédios municipais e outros indicados; cuidar de 
sanitários públicos e praticar outras tarefas afins.
VIGILANTE
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 ou 40 horas semanais;; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL I - Letra A: A-40-I: R$ 
1.452,00 / A-30-I: R$ 1.320,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, 
plantão, sobreaviso e escala.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental I fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
ATRIBUIÇÕES: Fazer serviço de vigilância e policiamento em logradouros e prédios públicos municipais. Exercer a 
vigilância em setoriais móveis ou fixos, prestar informações solicitadas; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados 
adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob guarda, 
etc.; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância; vedar a entrada de pessoas 
não autorizadas; verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas 
sob sua responsabilidade, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais 
que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades 
quaisquer irregularidades verificadas; manter o relógio certo; acompanhar funcionários, quando necessário no exercício de suas 
atribuições.
SERVENTE DE PEDREIRO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 ou 40 horas semanais;; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL I - Letra A: A-40-I: R$ 
1.452,00 / A-30-I: R$ 1.320,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a utilização de EPI’s;.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental I fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
ATRIBUIÇÕES: Efetuar cargas e descargas de matérias prima usadas na construção civil; controlar a entrada e saída de 
materiais de construção no canteiro de obras; não permitir que pessoas alheias à obra permaneçam no local; trabalhar com 
dedicação, esmero e submissão ao chefe; não permitir que materiais de construção sejam usados indevidamente ou deteriorados 
por quaisquer meios; auxiliar na execução de reboco; auxiliar no trabalho com instrumentos de nivelamentos e prumo; preparar 
argamassa; auxiliar no serviço de caiação; auxiliar na confecção de blocos de cimento; auxiliar na construção de formas e 
armações de ferro para concreto; auxiliar na construção de alicerces, paredes, muros, pisos e similares; auxiliar na colocação de 
telhas, azulejos e ladrilhos; auxiliar na armação de andaimes; Auxiliar no assentamento de aparelhos sanitários, tijolos, telhas e 
outros; cortar pedras; remover restos de materiais e entulhos; manter, conservar limpos, materiais, máquinas e equipamentos 
necessários à execução dos serviços; auxiliar na preparação e assentamento de assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e 
telhados; auxiliar na montagem de esquadrias, portas e janelas; auxiliar em reparos de alvenaria e carpintaria; auxiliar na 
construção de coretos e palanques; auxiliar na construção e enchimentos de formas de madeira; colocar cabos e afiar 
ferramentas; usar equipamentos de proteção individual; executar outras tarefas correlatas.
COVEIRO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 ou 40 horas semanais;; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL I - Letra A: A-40-I: R$ 
1.452,00 / A-30-I: R$ 1.320,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horários diversos ao expediente comum de trabalho; O 
cargo exige utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental I fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de inumações e exumações nos cemitérios dentro das normas de higiene e saúde pública; 
efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas; proceder à abertura de sepulturas (abrir covas e/ou túmulos, através da 
escavação da terra e escorando as paredes da abertura, tirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes para o 
sepultamento de defuntos); executar os sepultamentos, carregando e colocando os caixões nas sepulturas, manipulando as 
cordas de sustentação, para tornar acessível o posicionamento dos mesmos; proceder ao aterramento das covas e/ou lacramento 
dos túmulos, após a realização de enterros, a fim de assegurar a inviolabilidade dos túmulos; identificar nas plantas dos 
cemitérios a localização de sepulturas, jazigos e covas; zelar pela conservação dos jazigos e covas; efetuar limpeza do próprio 
ambiente do cemitério, capinando, varrendo e tirando os lixos; zelar pela conservação de cemitérios, máquinas e ferramentas de 
trabalho; zelar pela segurança do cemitério; executar outras tarefas que, por suas características, incluam-se na esfera de 
competência; obedecer às normas de segurança; realizar atividades similares que venham a ser criadas e que tenham o mesmo 
nível de dificuldade.
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 ou 40 horas semanais;; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL I - Letra A: A-40-I: R$ 
1.452,00 / A-30-I: R$ 1.320,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em horários diversos ao expediente comum de trabalho; O 
cargo exige utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental I fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
ATRIBUIÇÕES: Atuar na área de manutenção, preparando peças, ferramentas e instrumentos necessários para a manutenção 
preventiva e corretiva de edifícios, máquinas, motores, veículos, móveis, circuitos hidráulicos, elétricos entre outras; Montar 
vidros nos encaixes, para efetuar sua instalação; Executar serviços de solda ou confecção de pequenas peças de ferro; Efetuar
trabalhos gerais de carpintaria, cortando e armando, instalando e reparando peças de madeira; Verificar existência de 
vazamentos, fazer roscas em canos, lixar peças, limpar caixas d’água, telhas e outros; Instalar e consertar registros, torneiras, 
válvulas, sifões, etc.; Executar abertura e fechamento de valas, cortes em alvenaria e concreto para instalação de tubulações 
hidráulicas e elétricas; Executar manutenção de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, vapor, 
gases, esgotos e outros; Auxiliar na plantação de culturas diversas, introduzindo as sementes e mudas no solo, forrando e 
adubando-as, sob orientação; Auxiliar na preparação de equipamentos e matérias-primas necessários à execução de tarefas, bem 
como na montagem final e acabamento adequado; Montar e desmontar tablados, coberturas, arquibancadas e divisórias; Colocar 
ferragens, dobradiças, puxadores e outras em peças e móveis montados; Instalar e efetuar manutenção de instalação elétrica 
preventiva, corretiva, preditiva, de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso, sob orientação do 
técnico de manutenção/obras; Efetuar manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração e ar condicionado, 
bem como em seus componentes gerais; Efetuar pintura à mão, a revolver ou com outras técnicas; Efetuar remoção do entulho 
da obra; Operar caldeiras, manejando dispositivos de controle para o fornecimento de vapor e para a produção de calor e 
energia térmica; Auxiliar na conservação e manutenção de embarcações e seus acessórios/instrumentos, efetuando os reparos 
necessários, conforme procedimentos e normas de segurança; Auxiliar em trabalhos de conservação, reparo e manutenção 
preventiva e corretiva de máquinas, equipamentos mecanizados e veículos, seguindo orientação específica, oral ou escrita; 
Auxiliar em trabalhos de soldagem de peças de metal, a partir de rotinas previamente estabelecidas; Auxiliar na realização de 
serviços de ferragens, preparando material necessário para a montagem de armações, fôrmas e outros; Executar tarefas 
necessárias para manter as edificações e áreas externas, inclusive áreas verdes, em bom estado de conservação, podendo operar 
e conduzir máquinas de pequeno porte; Executar as tarefas necessárias para a manutenção de piscinas, incluindo limpeza, 
tratamento químico da água, manutenção e conservação da casa de máquinas, e demais atividades relacionadas; Zelar pela 
segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; Zelar pela
guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de 
trabalho; Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes da sua área de atuação; Realizar podas nos 
espaços públicos e cuidar de praças e jardins; Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu 
superior.
LAVADEIRA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 ou 40 horas semanais;; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL I - Letra A: A-40-I: R$ 
1.452,00 / A-30-I: R$ 1.320,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, 
plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental I fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de caráter geral e serviços auxiliares relacionados com lavagem, passagem de roupas de 
cama, mesa, banho e de uso pessoal. Atribuições Específicas: lavar, passar e engomar, distribuir e guardar peças de roupas, 
utilizando máquinas ou executando manualmente as tarefas. Verificar a conservação de peças de roupas, separando as que 
necessitam de consertos e encaminhando-as ao setor de costura, fazer a limpeza e zelar pela conservação das máquinas 
requisitando reparos e consertos dos equipamentos quando necessários.
ENCARREGADO DE COZINHA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 ou 40 horas semanais;; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL I - Letra A: A-40-I: R$ 
1.452,00 / A-30-I: R$ 1.320,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, 
plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental I fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
ATRIBUIÇÕES: Preparar alimentos sob supervisão de nutricionista, de modo que assegure a qualidade, higiene, sabor, aroma 
e apresentação da refeição a ser servida. Inspecionar a higienização de equipamentos e utensílios, mantendo-os organizados. 
Auxiliar na requisição do material necessário para a preparação dos alimentos. Coordenar atividades da cozinha. Participar da
execução da faxina da área interna da cozinha, limpeza de máquinas, utensílios e outros equipamentos, utilizando-se de 
materiais adequados, para assegurar sua utilização no preparo dos alimentos. Receber, controlar e organizar os alimentos 
recebidos para a preparação da comida. Receber e distribuir refeições, utilizando bandejas e carrinhos, segundo as instruções 
recebidas; Receber ou recolher bandejas, louças e talheres, após as refeições, removendo a sobra de alimentos e providenciando 
a lavagem e guarda, ou o envio ao setor competente. Efetuar a pesagem e o registro das sobras alimentares, utilizando balanças 
apropriadas. Manter a ordem e a limpeza do local de trabalho, seguindo normas e instruções. Executar outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; Auxiliar todos os serviços de confecção e distribuição 
de alimentos.
PORTEIRO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 ou 40 horas semanais;; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL I - Letra A: A-40-I: R$ 
1.452,00 / A-30-I: R$ 1.320,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, 
plantão, sobreaviso e escala;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental I fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
ATRIBUIÇÕES: Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente 
inspecionando as dependências dos prédios escolares; Proibir a entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades no recinto 
escolar; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; Escoltar pessoas e 
mercadorias aos seus destinos dentro do perímetro escolar; Fazer manutenções simples nos locais de trabalho; Orientar na 
entrada e saída de alunos da rede municipal de ensino, zelando pelo bem estar e integridade física; Ajudar aos auxiliares de 
serviços gerais, na organização e limpeza da área externa e dos corredores da escola, caso seja necessário.
FISCAL DE OBRAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 ou 40 horas semanais;; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL II - Letra B: B-40-I: R$ 
1.480,10 / B-30-I: R$ 1.346,14
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Médio fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de 
Educação;
ATRIBUIÇÕES: Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; 
Verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e estado de 
conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; Verificar o 
licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização 
ou que estejam em desacordo com o autorizado; Acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias 
realizadas em sua jurisdição; Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação
urbanística; realizar sindicâncias especiais para instruções de processos ou apuração de denúncias e reclamações - emitir 
relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades 
encontradas; Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; Executar outras tarefas 
correlatas, determinadas pelo superior imediata.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 30 ou 40 horas semanais;; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL II - Letra B: B-40-I: R$ 
1.480,10 / B-30-I: R$ 1.346,14
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Médio fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de 
Educação;
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver tarefas na área administrativa. Desempenhar atividades fundamentais dentro do órgão público: 
controlar entrada e saída de correspondências e documentações; Atender chamadas telefônicas; Atender ao público; Responder 
e-mails; Realizar entregas e recebimentos de documentos e materiais; Manter arquivos organizados; Manter a agenda telefônica 
atualizada; Auxiliar em questões financeiras e diversas; Realizar atividades administrativas requisitadas pela chefia imediata. 
Controlar a entrada e saída de materiais, ferramentas e equipamentos, bem como o registro de frequência dos servidores, sob 
orientação; Operar equipamentos diversos, tais como: projetor multimídia; aparelhos de fax; máquinas 
fotocopiadoras/duplicadoras e outros. Produzir, reproduzir e processar, fotografias, slides, microfilmes, jornais, revistas ou 
livros, negativos e celulose. Localizar, organizar, classificar e manter atualizado o acervo de multimídia. Zelar pela higiene, 
limpeza, conservação e boa utilização dos equipamentos e instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à 
chefia os serviços de manutenção; Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados. Manter, organizar, 
classificar e atualizar arquivos, fichários, livros, publicações e outros documentos, para possibilitar controle e novas consultas. 
Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico. Executar serviços auxiliares de preparação para 
restauro e conservação do material bibliográfico e não bibliográfico. Atender ao público em geral, averiguando suas 
necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes. Realizar outras atribuições compatíveis 
com o cargo no interesse da administração. Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos em cada setor, visando orientar e facilitar a 
obtenção de dados, documentos ou outras solicitações dos superiores. Participar de estudos e projetos a serem elaborados e 
desenvolvidos por técnicos. Utilizar recursos de informática; Localizar, organizar, classificar e manter atualizado o acervo de 
multimídia. Executar serviços auxiliares de preparação para restauro e conservação do material bibliográfico e não 
bibliográfico. Ter atualizadas as coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções –
circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades do órgão, setor ou Escola; Conservar o regimento da 
escola em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar; Oferecer visibilidade às concepções pedagógicas, às normas e às 
diretrizes da escola; Gerenciar os processos de matrícula e de transferência dos alunos, observando a transcrição fiel dos 
documentos originais – documento legível sem rasuras e incorreções; Entregar os diários de classe devidamente preenchidos; 
Fornecer informações necessárias para a manutenção de projetos e programas, como o Bolsa Família e o Transporte Escolar; 
Arquivar e fornecer documentos importantes, como a matrícula, a declaração escolar, os resultados das avaliações, o diploma e 
o histórico, dentre outros; Examinar e prestar esclarecimentos aos órgãos do sistema de ensino, quando necessário; Informar e
preencher as informações do sistema EDUCACENSO, zelando pela fidedignidade das informações e pelo cumprimento dos 
prazos estabelecidos; Lavrar atas de resultados finais e de outros processo de avaliação. Registrar a entrada e saída de 
documentos; triar, conferir e distribuir documentos; verificar documentos conforme normas; conferir notas fiscais e faturas de 
pagamentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter pareceres para apreciação da chefia; 
classificar documentos, segundo critérios pré- estabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos; Preparar relatórios, 
formulários e planilhas; Coletar dados; Elaborar planilhas de cálculos; Confeccionar organogramas, fluxogramas e 
cronogramas; Efetuar cálculos; Elaborar correspondência; Dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos; 
Acompanhar processos administrativos: Verificar prazos estabelecidos; localizar processos; Encaminhar protocolos internos; 
Atualizar cadastro; Convalidar publicação de atos; Expedir ofícios e memorandos; Atender fornecedores; Dar suporte 
administrativo e técnico na área de recursos humanos; Executar procedimentos de recrutamento e seleção; Dar suporte 
administrativo à área de treinamento e desenvolvimento; Orientar servidores sobre direitos e deveres; Controlar frequência e 
deslocamentos dos servidores; Atuar na elaboração da folha de pagamento; Controlar recepção e distribuição de benefícios; 
Atualizar dados dos servidores; Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e logística; Controlar 
material de expediente; Levantar a necessidade de material; Requisitar materiais; Solicitar compra de material; Conferir 
material solicitado; Providenciar devolução de material fora de especificação; Distribuir material de expediente; Controlar 
expedição de malotes e recebimentos; Controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); Pesquisar preços; 
Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira; Preparar minutas de contratos e convênios; Digitar notas 
de lançamentos contábeis; Efetuar cálculos; Emitir cartas convite e editais nos processos de compras e serviços; Participar da 
elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição; Secretariar reuniões e outros eventos; Redigir 
documentos utilizando redação oficial; Digitar documentos; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade 
associadas ao ambiente organizacional. Organizar os arquivos com racionalidade, garantindo a segurança, a facilidade de acesso 
e o sigilo profissional; Recepcionar clientes e visitantes da instituição, procurando identificá- los, averiguando suas pretensões, 
para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados e encaminhá-los a pessoas ou setores procurados; Atender o 
visitante ou cliente, indagando suas pretensões, para informá-lo conforme seus pedidos; Executar pequenas atualizações em 
softwares. Executar pequenos reparos nos equipamentos existentes. Manter registros de controle sobre equipamentos e 
softwares. Digitar com produtividade. Conhecer bem os softwares mais usados em escritórios (Word, Excel, Power Point e 
Outlook). Conhecer bem como navegar na internet. Digitar documentos. Desenvolver atividades de natureza administrativa com 
uso da informática. Atualizar e organizar toda documentação digital que for de interesse da administração.
ORIENTADOR SOCIAL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL II - Letra B: B-40-I: R$ 
1.480,10 / B-30-I: R$ 1.346,14
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Médio fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de 
Educação;
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia 
de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam 
com o fortalecimento da função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, 
(re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e 
metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações 
intergeracionais; Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Apoiar e desenvolver 
atividades de abordagem social e busca ativa; Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; Apoiar na 
identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; Apoiar e 
participar no planejamento das ações; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência 
nas unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; Apoiar na 
organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; Apoiar no processo de mobilização e
campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, 
pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; Apoiar na elaboração e distribuição de 
materiais de divulgação das ações; Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; 
Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os 
órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; Apoiar na 
orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao 
mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, 
contribuindo para o usufruto de direitos sociais; Apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; Apoiar na 
articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; Participar das reuniões de equipe para o planejamento 
das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção
de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social 
vivenciadas; Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Informar, 
sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e 
qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; Acompanhar 
o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento 
dos mapas de oportunidades e demandas. Realizar outras atividades correlatas com a função.
MOTORISTA 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL ESPECIALIZADO -
Letra C: C-40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 21 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
c) Outros: Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria A e B; Não ter cometido nenhuma infração grave ou 
gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses.
ATRIBUIÇÕES: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros em situação de emergência e doentes 
em remoção; Recolher o veículo à garagem ou ao local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer 
defeito porventura existente; Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; Fazer reparos de emergência; Zelar 
pela conservação do veículo que lhe for entregue; Encarregar‐se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe 
for confiada; Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas,
faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; Providenciar a lubrificação quando indicada; Verificar o grau de densidade e 
nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus.
TRATORISTA 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL ESPECIALIZADO -
Letra C: C-40-I: 1.518,0
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário comum de expediente; poderá ser exigida
prova prática no concurso para ingresso.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 21 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
c) Outros: Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria C ou D; Possuir certificado de curso especializado para 
operação de tratores ou curso profissionalizante na área; ou experiência mínima de 12 (doze) meses em emprego formal de 
tratorista ou operador de máquinas pesadas, especificando a máquina a qual conduzia.
ATRIBUIÇÕES: Operar, ajustar e preparar máquinas e implementos agrícolas: Realizar manutenção em primeiro nível de 
máquinas e implementos. Empregar medidas de segurança e auxiliar em planejamento de plantio. Controlar painel de comandos 
e instrumentos; Conferir ruídos de máquinas e implementos; Controlar barras de pulverização; Misturar agrotóxicos e 
fertilizantes; Carregar e descarregar adubos e colheitas; Fixar balizas em solo. Regular altura de máquinas e implementos; 
Ajustar profundidade e largura de implementos; Regular velocidade de máquinas; Regular quantidade de sementes e adubos; 
Inverter polias; Ajustar baliza de plantadeira. Verificar nível de água e óleo e condições de filtro de ar; Conferir tensionamento 
de correias; Trocar pneus; Acoplar implementos em trator; Abastecer máquinas e implementos; Programar rotações de motor e 
turbinas; Programar horários de atividades de máquinas. Realizar manutenção em máquinas: Engraxar rolamentos, engrenagens 
e buchas; Trocar peças de implementos e máquinas; Lavar máquinas e implementos; Limpar ou trocar filtro de ar; Trocar óleos; 
Colocar água em pneus e baterias; Calibrar pneus; Guardar máquinas, implementos e equipamentos. Empregar medidas de 
segurança: Utilizar equipamentos de proteção individual, como óculos, abafadores, máscaras, botas e luvas; Armazenar 
produtos químicos; Sinalizar áreas de riscos de acidentes; Confirmar desligamento de máquinas e implementos; Encapar 
correias, correntes e giratórias de motor; Engrenar máquinas agrícolas estacionadas. Executar outras tarefas de mesma natureza 
e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
PEDREIRO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL ESPECIALIZADO -
Letra C: C-40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; o exercício do cargo 
poderá exigir a utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
c) Outros: Possuir certificado de curso profissionalizante de Pedreiro ou outro curso profissionalizante na área; ou experiência 
mínima de 12 (doze) meses em emprego formal de pedreiro ou mestre de obras.
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos em alvenaria em geral. Realizar trabalhos em alvenaria para construção e reconstrução de 
obras de edifícios públicos; Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; Construir e fazer reparos em alicerces, 
paredes, muros, pisos e similares; Preparar argamassa; Fazer rebocos; Fazer blocos de cimento; Construir formas e armações de
ferro para concreto; Colocar telhas, azulejos e cerâmicas; Armar andaimes; Assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, 
telhas e outros; Trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; Cortar pedras;
Armar formas para fabricação de tubos; Calcular orçamentos; responsabilizar-se pelo material utilizado; Executar tarefas 
correlatas.
ELTRICISTA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL ESPECIALIZADO -
Letra C: C-40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; o exercício do cargo 
poderá exigir a utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
c) Outros: Possuir certificado de curso profissionalizante de Eletricista ou outro curso profissionalizante na área; ou curso
técnico de Eletrotécnica em instituição reconhecida pelo MEC; ou experiência mínima de 12 (doze) meses em emprego formal 
de pedreiro ou mestre de obras.
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de 
circuitos, instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação 
pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; motores elétricos, interruptores, relês, reguladores de tensão, 
instalações; Executar e conservar as redes de iluminação dos prédios municipais; Providenciar o suprimento de materiais e 
peças necessárias à execução dos serviços; Executar tarefas afins.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL ESPECIALIZADO -
Letra C: C-40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, 
plantão, sobreaviso, escala e fora da sede do município; poderá ser exigida prova prática no concurso para ingresso.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 21 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
c) Outros: Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria C ou D; Possuir certificado de curso especializado para 
operação de máquinas pesadas ou curso profissionalizante na área; ou experiência mínima de 12 (doze) meses em emprego 
formal de tratorista ou operador de máquinas pesadas, especificando a máquina a qual conduzia.
ATRIBUIÇÕES: Operar pá carregadeira, trator de esteira, micro trator, rolo compactador, carregadeiras e outros tratores e 
reboques, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, terraplanagem, pavimentação, 
desmatamento, retirada de cascalhos, dragagens em rios e conservação de vias; Conduzir e manobrar a máquina, acionando o 
motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar 
mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar 
ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento 
das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Pôr em prática as medidas de 
segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Acompanhar os 
serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; 
Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, 
conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Controlar painel de comandos e instrumentos; Conferir ruídos de 
máquinas e implementos; Controlar barras de pulverização; Misturar agrotóxicos e fertilizantes; Carregar e descarregar adubos 
e colheitas; Fixar balizas em solo. Regular altura de máquinas e implementos; Ajustar profundidade e largura de implementos; 
Regular velocidade de máquinas; Regular quantidade de sementes e adubos; Inverter polias; Ajustar baliza de plantadeira. 
Verificar nível de água e óleo e condições de filtro de ar; Conferir tensionamento de correias; Trocar pneus; Acoplar 
implementos em trator; Abastecer máquinas e implementos; Programar rotações de motor e turbinas; Programar horários de 
atividades de máquinas. Realizar manutenção em máquinas: Engraxar rolamentos, engrenagens e buchas; Trocar peças de 
implementos e máquinas; Lavar máquinas e implementos; Limpar ou trocar filtro de ar; Trocar óleos; Colocar água em pneus e 
baterias; Calibrar pneus; Guardar máquinas, implementos e equipamentos. Empregar medidas de segurança: Utilizar 
equipamentos de proteção individual, como óculos, abafadores, máscaras, botas e luvas; Armazenar produtos químicos; 
Sinalizar áreas de riscos de acidentes; Confirmar desligamento de máquinas e implementos; Encapar correias, correntes e 
giratórias de motor; Engrenar máquinas agrícolas estacionadas. Executar outras atribuições afins.
MOTORISTA CATEGORIA D
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL ESPECIALIZADO -
Letra C: C-40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 21 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
c) Outros: Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria D ou E; Possuir certificado de treinamento em curso 
especializado para condutores de alunos para o exercício da condução de transportes escolares, reconhecido pelo DETRAN/RN; 
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) 
meses.
ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus, veículos de reboque e demais veículos de transporte 
de passageiros e cargas, bem como realizar o carregamento e o descarregamento de pequenas cargas; Condução e realização de 
Transporte de Alunos em ônibus Escolar; Conduzir e operar equipamentos estacionários operacionais, quando designado pela 
coordenação imediata e após treinamento específico no equipamento em questão; Verificar diariamente as condições de 
funcionamento do veículo, antes de sua utilização, como pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, 
embreagem, faróis, abastecimento de combustível, logomarcas e placas de identificação da viatura, informações de capacidade 
de carga, tara e lotação, equipamentos obrigatórios, como macaco e extintor de incêndio; Verificar se a documentação do 
veículo e da carga, quando necessário, está completa, bem como devolvê-la à coordenação quando do término da tarefa; 
Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais 
transportados; Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; Fazer 
pequenos reparos de urgência; Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção 
sempre que necessário; Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; Anotar, segundo normas 
estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos, pessoas e cargas transportadas, itinerários e outras 
ocorrências; Fazer o preenchimento de formulários utilizados na execução de ordens de serviços e auxiliar no levantamento de 
dados referentes a cadastros de redes em geral, bem como receber e enviar mensagens pelo dispositivo de comunicação móvel 
encontrado na viatura; Recolher o veículo após o serviço, deixando corretamente estacionado e fechado; Zelar pela segurança 
dos objetos e carga transportados, bem como das vias por onde transite evitando a queda de lixo e outros objetos pesados; 
Executar outras atribuições afins.
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL ESPECIALIZADO -
Letra C: C-40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de 
serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do cargo poderá exigir a prestação do serviço por meio de plantões.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 21 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual 
de Educação;
c) Outros: Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria D ou E; Possuir certificado de treinamento em curso 
especializado para condutores de veículos de emergência, reconhecido pelo DETRAN/RN, de que trata a Resolução 
CONTRAN n° 168, de 14 de dezembro de 2004 com suas alterações ou a que vier lhe suceder; Não ter cometido nenhuma 
infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses.
ATRIBUIÇÕES: Conduzir veículo terrestre de emergência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; Conhecer 
integralmente o veículo e acompanha a realização da manutenção básica do mesmo; Estabelecer, sempre que se fizer 
necessário, contato telefônico com a central de regulação médica e seguir suas orientações; Conhecer a malha viária local; 
Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; Auxiliar a equipe de 
saúde nos ações básicas de suporte à vida; Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; Realizar medidas de 
reanimação cardiorrespiratória básica; Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a 
fim de auxiliar a equipe de saúde, quando necessário; Efetuar o check list dos materiais e equipamentos existentes na 
ambulância, bem assim dos acessórios da mesma, atestando o seu estado de funcionamento; Proceder as anotações das 
ocorrências do Plantão no Livro de Ocorrências; Executar outras atribuições afins.
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO - Letra D: D￾40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de EPI’s
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Médio e Curso Técnico em Informática ou Manutenção e Suporte em Informática, com diploma 
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Selecionar programas de aplicação a partir da avaliação das necessidades dos usuários; Avaliar necessidades 
de treinamento e de suporte técnico aos usuários; Selecionar equipamentos de informática de forma a atender a demandas dos 
mais diversos processos de trabalho; Conhecer computadores, periféricos, softwares básicos, utilitários e aplicativos, isolados 
ou em redes, bem como oferecer suporte aos usuários; Orientar usuários na utilização de softwares; Realizar procedimentos de 
backup e recuperação de dados; Compreender as arquiteturas de redes de computadores; Descrever componentes e suas funções 
dentro de uma rede de computadores; Elaborar conhecimentos de manutenção em redes locais de computadores; Conhecer 
dispositivos de rede, meios físicos, softwares básicos e aplicativos em rede. Auxiliar na elaboração de editais de licitação de sua 
área. Consertar computadores, impressoras e demais equipamentos de informática. Orientar o gestor municipal na tomada de 
decisões sobre aquisição ou manutenção de equipamentos de informática.
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO - Letra D: D￾40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de Trajes Hospitalares.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Médio e Curso Técnico em Saúde Bucal, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em 
Saúde Bucal: Organizar e executar atividades de higiene bucal; Processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o 
atendimento; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; Manipular 
materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras; Preparar modelos em gesso; Registrar dados e participar da análise das 
informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do
instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde 
bucal; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos 
odontológicos; Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; Realizar em equipe 
levantamento de necessidades em saúde bucal; e Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.
TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO - Letra D: D￾40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Médio e Curso Técnico em Análises Clínicas, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação
ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas referentes à realização de análises, coletando e/ou preparando materiais, soluções, reagentes, 
meios de cultura, cálculos, tabulação de dados, testes, exames e análises, seguindo orientação superior; Proceder a coleta e 
execução e análise de exames de laboratório, tratando as amostras através de aparelhagens e reagentes adequados; Coletar e 
preparar amostras e matéria prima para serem utilizados conforme instruções; Registrar e arquivar cópias de resultados dos 
exames; Auxiliar ou efetuar a montagem e desmontagem de equipamentos simples de laboratório, conforme instruções 
recebidas; Operar, calibrar e verificar o funcionamento de aparelhos; Manipular substâncias químicas como ácidos, bases, sais e 
outras para obter reativos necessários à realização de testes, análise e provas de laboratórios; Participar da realização de exames 
anátomo-patológico, ajudando a preparar amostras, fixar e cortar o tecido orgânico, para possibilitar a leitura microscópica e os 
diagnósticos laboratoriais; Participar na elaboração de exames coprológicos, auxiliando na análise da forma, consistência, cor e 
cheiro das amostras das fezes; Participar da realização de exames de urina de vários tipos, para subsidiar o diagnóstico de 
doenças; Ajudar na execução de exames sorológicos, hematológicos, dosagens bioquímicas e liquor em amostras de sangue e a 
exame bacterioscópicos e bacteriológicos de escarro, pus e outras secreções, empregando técnicas apropriadas; Auxiliar na 
realização de exames do liquido cefaloraquidiano, efetuando reações colóides e químicas, para possibilitar a contagem de 
células, identificação de bactérias e o diagnóstico de laboratório; Interpretar os resultados dos exames, análises e testes, 
baseando-se nas tabelas cientificas, para elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos; Auxiliar na 
elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, anotando e reunindo resultados e informações, para 
possibilitar consultas por outros órgãos; Fazer classificação e a seleção de sangue dos doadores e receptores; Preparar, limpar e 
esterilizar materiais, instrumentos e aparelhos, procedendo a desinfecção de utensílios, pias, bancadas e demais instalações do 
laboratório; Listar, prover e manter o estoque de vidrarias e materiais de consumo necessários ao laboratório; Proceder à 
rotulação e embalagem de vidros, ampolas e similares; Auxiliar nas análises de materiais coletados, seguindo orientação 
superior; Zelar pela assepsia e conservação de equipamentos e instrumentos utilizados nos exames de Laboratórios.
CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E 
PESSOA COM DOENÇA RARA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO - Letra D: D￾40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho, como também 
atendimento domiciliar e utilização de fardamento.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Médio fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de 
Educação;
c) Outros: Certificado de conclusão de curso profissionalizante de cuidador ou curso técnico de enfermagem ou ainda curso de 
qualificação profissional correlato.
ATRIBUIÇÕES: Cuidar da higiene, saúde e alimentação da criança e do adolescente, assessorando-o em todas as tarefas que 
envolvam os cuidados da criança e adolescente, a fim de proporcionar ambiente saudável e bem estar ao desenvolvimento pleno 
dos mesmos; Cuidar e orientar as crianças e os adolescentes, visando desenvolver hábitos e atitudes, em consonância com 
orientação do professor ou coordenador; cuidar da higiene de cada criança e adolescente; participar da elaboração da proposta
política-pedagógica e do plano global do local de trabalho; colocar-se à disposição para quaisquer tarefas que contribuam para a 
boa administração e para um melhor fazer pedagógico; tratar de forma ética e humana todas as crianças e adolescentes, 
independente de identidade de gênero, raça ou religião; ministrar a alimentação e, se necessário à medicação indicada pelo 
profissional da saúde, zelando pela saúde e desenvolvimento saudável da criança e do adolescente; acompanhar, se necessário, a 
atendimentos, fora da unidade educacional; zelar pelo bem estar da criança e do adolescente durante as brincadeiras e demais 
atividades propostas; auxiliar na preparação das camas, disposição dos berços e colchonetes; auxiliar no treinamento de 
esfíncteres; acompanhar e auxiliar nos hábitos de higiene como: escovar os dentes, cabelos, banhos, trocar fraldas, auxiliar nas 
necessidades fisiológicas, quando necessário, cortar as unhas, e, com alimentos em geral, acompanhar os alunos no trajeto casa￾escola, escola-casa, auxiliando na organização e disciplina dentro do transporte escolar, e outras atividades correlatas.
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO - Letra D: D￾40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Médio fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de 
Educação;
c) Outros: Certificado de conclusão de curso Técnico de Edificações por instituição reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Se destinam a executar tarefas auxiliares na elaboração de estudos e projetos de engenharia, bem como
coordenar e supervisionar a execução de obras de construção civil; auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem como 
no acompanhamento e na fiscalização de obras da Prefeitura; preparar estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, 
bem como calcular os respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à elaboração de propostas de execução de obras;
participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia; participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em 
plantas e especificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras da Prefeitura; coordenar e instruir 
equipes de trabalho na execução de projetos de campo; controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim 
de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas; proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras 
executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e segurança; proceder à pré-análise de 
projetos de construção civil; realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e análises de solo, segundo orientação do 
engenheiro responsável; realizar medição de serviços e materiais de acordo com os cronogramas das obras, para verificação do 
cumprimento das etapas contratuais; acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratório relativos à análise de solo e à 
composição de massa asfáltica para os trabalhos de pavimentação; realizar medição de serviços e materiais, de acordo com os 
cronogramas das obras, para verificação das etapas contratuais; orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de 
tarefas típicas do cargo; e outras atividades correlatas.
TRADUTOR E INTÉPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO - Letra D: D￾40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Nível Médio Completo somado a Curso de Linguagem de Sinais (LIBRAS) emitido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo MEC ou Licenciatura em Letras/Libras emitida por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e 
ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa; Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as 
atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino de educação infantil, ensino fundamental, 
educação de jovens e adultos e educação profissional, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; Atuar nos 
processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos; Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e 
às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; Prestar seus serviços em depoimentos em órgãos 
administrativos; Realizar, traduzir e interpretar discursos oficiais; e Executar tarefas correlatas.
AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO - Letra D: D￾40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho, como também 
atendimento domicilia; o exercício do cargo poderá exigir utilização de fardamento.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Curso de nível médio profissionalizante do Magistério ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia
reconhecido pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Atuar como profissional de apoio escolar junto ao estudante com deficiência, autismo, transtornos do 
desenvolvimento e de aprendizagem ou altas habilidades/superdotação; Atuar junto ao estudante em todas as atividades 
escolares nas quais se fizer necessária, preservando seu desenvolvimento e independência; Participar de todas as atividades 
desenvolvidas pelo professor e equipe de trabalho em sala de aula ou fora dela, ajudando o estudante no que for necessário; 
Participar das reuniões pedagógicas, de grupos de estudos, eventos e atividades escolares, com o objetivo de desenvolver um 
trabalho contínuo junto ao estudante; Zelar pela segurança do estudante, respeitando seus limites e habilidades; Comunicar ao
professor ou direção escolar, situações que requeiram atenção especial e ou anormalidades no trabalho junto ao estudante; 
Participar ativamente no processo de adaptação do estudante, atendendo a todas as suas necessidades; Estimular, orientar e 
cuidar do estudante na aquisição de hábitos de higiene, troca de fraldas (se for o caso), necessidades fisiológicas, banho e 
escovação dos dentes, bem como na alimentação e locomoção; Participar do processo de integração entre escola, família e 
comunidade; Conhecer o processo de desenvolvimento do estudante, mantendo-se atualizado, através de leituras, formação 
continuada, seminários e outros eventos; Auxiliar o professor no planejamento da aula e na construção do material didático, 
bem como na organização, higienização e manutenção deste material; Auxiliar o professor na execução das atividades 
pedagógicas e recreativas diárias, bem como na hora de passeios e viagens de estudo.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO
ESPECIALIZADO EM ENFERMAGEM - Letra E: E-40-I: 1.518,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de 
serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização 
de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Médio e Curso Técnico em Enfermagem, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação.
ATRIBUIÇÕES: O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de 
Enfermagem, cabendo-lhe: Assistir ao Enfermeiro: no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de 
assistência de Enfermagem; na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e 
controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e controle sistemático 
da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a 
assistência de saúde; na execução dos programas de saúde familiar existentes no município. Integrar a equipe de saúde. 
Executar atividades de assistência de Enfermagem com segurança e eficácia: nos tratamentos especificamente prescritos, ou de 
rotina, além de outras atividades de Enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle 
hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à 
conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes 
e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de 
Enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de 
desinfecção e esterilização. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo 
ou auxiliá- lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependência de unidades de saúde; 
integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação em saúde; orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao 
cumprimento das prescrições de Enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos 
programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes. Participar dos 
procedimentos pós-morte.
AGENTE DE ENDEMIAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL DE SAÚDE 
COMUNITÁRIA - Letra F: F-40-I: 2.640,00
c) Outras: O exercício do cargo exigirá trabalho em campo; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos 
seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Médio.
ATRIBUIÇÕES: Executar ações de intervenções ambientais para minimizar os riscos à saúde através de medidas ativas 
visando o combate e/ou controle de vetores, hospedeiros e das zoonoses tais como a preparação e aplicação de produtos 
químicos, produtos biológicos e alternativos; remoção manual dos mesmos quando for o caso; investigação e trabalho de campo 
com demais equipamentos disponíveis no Município; Operar máquinas e equipamentos para aplicação de produtos químicos, 
devidamente orientados e treinados; Desenvolver atividades educativas de orientação sobre saúde e meio ambiente (distribuição 
e eventual afixação de material educativo, participação na organização e logística de eventos e outras atividades correlatas) 
junto à população em residências, escolas, indústrias, comércio, centros comunitários, igrejas e outros; Preencher planilhas e 
formulários, alimentação dos sistemas de informação e digitação dos programas de Vigilância em Saúde; Vistoriar e elaborar 
relatórios, atualização de mapas e preenchimento de notificações; Realizar busca ativa de casos potenciais de doenças 
transmissíveis, com eventual apoio e encaminhamento de pacientes; Colaborar em pesquisas, inquéritos, investigação 
epidemiológica e entomológica, e campanhas e outros eventos; Realizar atividades referentes à pesquisa entomológica;
Informar e preparar a comunidade, casa e comércios, quando necessário, anteriormente e/ou posteriormente à aplicação química 
para controle de vetores e zoonoses; Realizar controle casa a casa, quando necessário; vistoriar pontos estratégicos e imóveis 
especiais com respectivas medidas de intervenção; Atender demandas e denuncias provenientes da ouvidoria e de outros órgãos 
de controle relacionadas às zoonoses; Desenvolver ações integradas com os Agentes Comunitários de Saúde; Registrar e digitar 
a atualização cadastral de todos imóveis vistoriados, das suas atividades de campo e produção desenvolvidas, nos sistemas 
informatizados do Ministério da Saúde e os utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde; Desenvolver outras atividades de 
campo ou nas Unidades de Saúde, desde que vinculadas às atribuições anteriores, a critério da chefia imediata.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO OPERACIONAL DE SAÚDE 
COMUNITÁRIA - Letra F: F-40-I: 2.640,00
c) Outras: O exercício do cargo exigirá trabalho em campo; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos 
seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Médio.
ATRIBUIÇÕES: I – Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; Cadastrar todas as pessoas 
de sua microárea e manter os cadastros atualizados; Orientar as famílias à utilização dos serviços de saúde disponíveis; 
Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as 
famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, programando-a em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e 
vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 
uma visita por família por mês; Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à 
Unidade de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos 
sociais ou coletividade; Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à 
saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por 
exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente, a respeito das 
situações de risco; Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da 
saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento 
das condicionalidades do programa Bolsa-Família ou qualquer outro programa similar de transferência de renda e 
enfrentamento de vulnerabilidade implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da 
equipe; Atuar de forma articulada com a equipe de Vigilância em Saúde; Encaminhar ao Agente de Combate às Endemias 
(ACE) os casos de verificação de criadouros de difícil acesso ou que necessitem do uso de larvicidas/bilarvicidas; Notificar os 
casos suspeitos de dengue e outras doenças prevalentes no território em ficha específica e informar a equipe da Unidade de 
saúde; Registrar todas as suas atividades desenvolvidas nos sistemas informatizados utilizados pela Secretaria Municipal de 
Saúde; Desenvolver outras atividades nas Unidades de Saúde, desde que vinculadas às atribuições anteriores, a critério da 
chefia imediata.
MÉDICO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra G: G-40-I:
5.265,11/ G-30-I: 3.948,84 / G-20-I: 2.633,22
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de 
serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização 
de EPI’s
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, em 
Medicina.
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar consulta e atendimento médico, anamnese, exame físico, ultrassonografias, propedêutica 
instrumental, atendimentos de urgência e emergência; Interpretar dados de exame clínico e exames complementares e 
diagnosticar estado de saúde de clientes; Discutir diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção com clientes, responsáveis e 
familiares; Planejar e prescrever tratamento de clientes e praticar intervenções clínicas e cirúrgicas; Prescrever e controlar 
drogas, medicamentos, hemoderivados, imunopreviníveis, fitoterápicos e cuidados especiais; Implementar ações para promoção 
da saúde, elaborar e avaliar prontuários, emitir receitas e realizar procedimentos operacionais padrão; Efetuar perícias, 
auditorias e sindicâncias médicas; Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em 
conjunto, tais como: visitas médicas, discussão de casos, reuniões administrativas, visitas domiciliares etc.; Participar, conforme 
a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; 
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; 
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar tarefas 
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis 
com as exigências para o exercício da função, atendendo a necessidade da administração.
MÉDICO ESPECIALIZADO EM PSIQUIATRIA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra G: G-40-I:
5.265,11/ G-30-I: 3.948,84 / G-20-I: 2.633,22
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de 
serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização 
de EPI’s
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, em 
Medicina; residência médica em Psiquiatria ou Título de Especialista em Psiquiatria fornecido pela Sociedade Brasileira de 
Psiquiatria.
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar anamnese e exame físico utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para 
determinar diagnóstico. Se necessário, requisitar exames complementares, referenciar o usuário a outros especialistas e/ou a 
outra categoria profissional ou a outra instituição. Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de 
tratamento para as enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, da terapêutica, de urgência e de emergência 
quando necessário. Analisar e interpretar resultados de exames diversos para confirmar ou informar diagnóstico. Manter 
registro dos pacientes examinados, anotando a hipótese ou a conclusão diagnóstica, exames solicitados bem como seus 
resultados, o tratamento prescrito e a evolução da doença. Prestar atendimento em urgência e emergência quando se fizer 
necessário. Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da Saúde Pública e medicina preventiva. Participar de 
Programas de Saúde visando à promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação; bem como seguir 
normas e protocolos clínicos implantados, exceto por indicação médica precisa. Proceder a perícias médico-administrativas, 
examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos. Acompanhar paciente em 
ambulância se necessário. Verificar e atestar óbito. Examinar o paciente, utilizando técnicas legais existentes e instrumentos 
especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, 
a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica. Efetuar exames médicos, emitir 
diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando 
recursos da medicina preventiva, de urgência, de emergência ou terapêutica. Analisar e interpretar resultados de exames 
diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico. Manter registro dos pacientes 
examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença. Prestar atendimento em 
urgências e emergências. Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso. Examinar e diagnosticar o 
paciente, efetuando as observações relação médico-paciente, conceito de transferência, contratransferência e latrogenia, efetuar 
observação psiquiátrica: anamnese. Realizar exame somático, mental e complementar. Quando necessário. Tratar síndromes 
psiquiátricas, Distúrbios mentais orgânicos: estados demenciais. Dependência do álcool e de outras substâncias psicoativas. 
Distúrbios esquizofrênicos: distúrbios delirantes. Distúrbios do humor. Distúrbios de ansiedade: ansiedade generalizada, 
distúrbios de pânico, distúrbios fóbicos, obsessivo, compulsivo e distúrbios de stress pós-traumáticos. Distúrbios conversivos, 
dissociativos e somatoformes. Distúrbios de personalidade: desvios sexuais. Deficiência mental. Indicar ou encaminhar 
pacientes para tratamento especializado/reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima 
recuperação. Participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando 
pacientes, para prevenir o seu agravamento. Executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, terapia, para promover a 
recuperação do paciente. Acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade. Executar outras tarefas semelhantes.
ADVOGADO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I :
3.482,71/ H-30-I: 2.612,02/ H-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Direito, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil
ATRIBUIÇÕES: Emitir pareceres jurídicos em todas as áreas do poder executivo municipal sobre a constitucionalidade dos 
atos municipais, em especial quando solicitado, nas áreas e atividades relativas à: tributação, fiscalização, licitações, plano 
diretor, gestão de pessoas, representando- o em juízo ou fora dele. 2. Coordenar, redigir, elaborar, analisar e emitir documentos 
e pareceres jurídicos, minutas de contrato, convênios informes técnicos e relatórios, fazendo observações e sugerindo medidas
para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Contribuir na elaboração de 
projetos de lei do executivo municipal, analisando legislação para atualização e implementação; Representar e defender judicial 
e extrajudicialmente os interesses do poder executivo municipal, em qualquer foro ou instância, por delegação do seu Dirigente. 
Assessorar juridicamente os grupos de trabalhos técnicos e administrativos, com ênfase na orientação preventiva. Adequar os 
fatos á legislação aplicável, estudando a matéria jurídica e de outra natureza e consultando códigos, leis e jurisprudência, 
doutrina e outros documentos. Participar, quando designado, de comissões, conselhos e grupos de trabalho para análise e 
emissão de pareceres jurídicos. Orientar na defesa técnica, instruindo pareceres, quando necessário. Postular em juízo, propondo 
ou contestando ações; Solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, Avaliar provas documentais e orais, 
realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis; Preservar interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios 
éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito. Cumprir prazos legais Executar outras atividades compatíveis 
com o cargo e a formação profissional.
ASSISTENTE SOCIAL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I :
3.482,71/ H-30-I: 2.612,02/ H-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do 
trabalho poderá exigir realização de visitação in loco dos assistenciados; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de 
serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Serviços Sociais, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou 
indireta, empresas, entidades e organizações populares; Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que 
sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; Encaminhar providências, e prestar 
orientação social a indivíduos, grupos e à população; Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de 
identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; Planejar, organizar e administrar 
benefícios e Serviços Sociais; Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e 
para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas 
privadas e outras entidades; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no 
exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejamento, organização e administração de 
Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e 
serviços sociais; executar atividades especificadas de acordo com orientações de programas da área de serviço social. 
Constituem atribuições privativas do Assistente Social: coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, 
planos, programas e projetos na área de Serviço Social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de 
Serviço Social; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; 
treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de 
estudo e de pesquisa em Serviço Social; elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de 
concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço 
Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; dirigir serviços 
técnicos de Serviço Social.
CONTADOR
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I :
3.482,71/ H-30-I: 2.612,02/ H-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Ciências Contábeis, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: planejar, organizar, supervisionar e executar atividades de contabilidade, verificando contas, emitindo 
relatórios e pareceres, conforme a legislação específica, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao
controle da situação patrimonial e financeira do Município; Planejar o sistema de operações de registro, atendendo às
necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; Supervisionar os trabalhos de 
contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para 
assegurar a correta apropriação contábil; Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; Participar 
de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; Analisar, conferir, elaborar e assinar 
balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a 
documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle; Controlar a execução orçamentária, analisando 
documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; Controlar a movimentação de recursos, o ingresso de receitas e o 
cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos 
recursos financeiros da Prefeitura; Estudar sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; Apurar, calcular e 
registrar custos em qualquer sistema ou concepção; Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de 
contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos 
repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação
aplicável; Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta 
aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, em sua área de atuação; Participar de 
projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira do Município; Auxiliar e planejar 
atividades relativas à elaboração da proposta orçamentária anual; Solicitar certidões negativas de débito junto a órgãos federais 
e estaduais; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; Participar das 
atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e 
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de 
grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, 
emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, 
revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos 
ao Município; Observar normas de segurança individual e coletiva; Zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e 
pela guarda dos bens que lhe forem confiados; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
DENTISTA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I :
3.482,71/ H-30-I: 2.612,02/ H-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de 
serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização 
de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Odontologia, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Observar os dentes, as gengivas e arcadas dentárias dos pacientes para diagnóstico. Desenvolver tratamentos 
como extração, restauração, ou desvitalização de dentes. Tratar cáries, remover tártaro, colocar próteses dentárias e fazer 
intervenções cirúrgicas. Atuar também junto à saúde da família e no programa de saúde na escola, prestando atendimento aos 
alunos, realizando palestras e orientando a família sobre a importância de manter a saúde bucal, desenvolver outras atividades 
previstas em lei para sua profissão.
ENGENHEIRO CIVIL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I :
3.482,71/ H-30-I: 2.612,02/ H-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do 
trabalho poderá exigir trabalho de campo; O cargo poderá exigir utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Engenharia Civil, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Executar e/ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais. Executar e/ou 
supervisionar trabalhos topográficos e geofísicos; Estudar projetos, dando respectivo parecer; Dirigir e/ou fiscalizar a 
construção de edifícios e das obras complementares; Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem 
como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação e de saneamento urbano e rural; Projetar, fiscalizar e 
dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanismo em geral; Realizar perícias e fazer arbitramento; 
Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânica, de usinas e as respectivas redes de 
distribuição; Examinar projetos e proceder vistorias de construção; Exercer atribuições relativas a engenharia de trânsito e 
técnicos em materiais; Examinar e fiscalizar obediência do Plano Diretor da Cidade; Possuir conhecimento da legislação 
aplicável e demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico. Dirigir 
veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou 
autoridade superior. Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições; Desenvolver 
atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos 
meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; Executar outras tarefas afins.
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I :
3.482,71/ H-30-I: 2.612,02/ H-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de 
serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização 
de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Farmácia ou Biomedicina, com diploma devidamente reconhecido pelo 
Ministério da Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Esclarecer ao público o modo de utilização de medicamentos e seus possíveis efeitos colaterais. Prestar a 
atenção farmacêutica, com o acompanhamento fármaco-terapêutico, detectando, analisando e resolvendo problemas 
relacionados com os medicamentos. Manter os medicamentos em bom estado de conservação, garantindo a qualidade, eficácia e 
segurança do produto, bem como a conservação e a limpeza do próprio estabelecimento. Colaborar com os Conselhos de 
Farmácia e autoridades sanitárias sobre irregularidades detectadas em medicamentos nos setores sob sua responsabilidade 
técnica. Preparar e fornecer medicamentos conforme prescrições médicas. Aprontar produtos farmacêuticos conforme formulas 
estabelecidas. Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, atendendo aos 
dispositivos legais. Fiscalização nos estabelecimentos de interesse à saúde, como: drogarias, farmácias de manipulação, 
laboratórios e distribuidoras. Dar Assistência Farmacêutica nas farmácias das Unidades de Saúde e na Farmácia Central do 
Município. Aprovar oficinas de trabalho para suplementar a política de medicamentos genéricos e outras políticas que venham o
encontro das Campanhas dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Montar processos e dispensar medicamentos de alto 
custo. Determinar roteiros e guias de inspeção em Vigilância Sanitária. Rever a intercambialidade ou substituição genérica dos 
medicamentos. Elaborar manual d boas práticas de distribuição, estocagem e transporte de medicamentos, como também, a 
confecção dos POPs - Procedimentos Operacionais Padronizados. Atuar efetivamente nos Programas do Ministério da Saúde, 
como: Programa Nacional de Controle do Tabagismo, Programa Nacional de Combate à Hanseníase, Programa Nacional de 
Controle da Tuberculose, Programa de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, Programa HiperDia (Hipertensão e 
Diabetes), e outros. Atuar efetivamente na Vigilância Epidemiológica, nos Programas de notificação compulsória (doenças 
transmissíveis). Preencher manuais de BSP. Desempenhar trabalho técnico especializado no desenvolvimento de tarefas que 
consistem na realização de exames laboratoriais de caráter biológico, devidamente coletado, possibilitando o diagnóstico, o 
tratamento e a prevenção de doenças. Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho 
das atividades laboratoriais nas áreas de: análises clínicas (hematologia, bioquímica, microbiológica, etc.); análises 
bromatológicas (micobiológica, leite, água, etc.). Participar da organização de laboratórios na distribuição, registros, cadastros, 
controle da qualidade dos exames, conferência e liberação de laudos laboratoriais em todos os setores do Laboratório. Garantir a 
rápida comunicação de resultados críticos e de Doenças de Notificação Compulsória. Participar do processo de compra de 
reagentes, materiais e equipamentos para o desempenho profissional, opinando tecnicamente na sua aquisição, manutenção e 
controle. Providenciar a elaboração e aprovação dos POPs. Realizar supervisão, capacitação e treinamento de recursos humanos 
necessários à área de atuação, visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços prestados. Participar no 
desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para 
análise. Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de áreas específicas para o desenvolvimentos 
das atividades laboratoriais. Realizar a implantação, supervisão e avaliação crítica dos resultados de controle interno e externo 
de qualidade, garantindo a rastreabilidade dos processos. Programar, orientar e supervisionar as atividades referentes à 
Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Participar de equipe multiprofissional no planejamento, elaboração e controle de 
programas de saúde coletiva. Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho, observando as prescrições 
de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do 
patrimônio público. Comunicar imediatamente às chefias fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do ofício 
profissional. Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos técnico-administrativos estabelecidos 
atendam às legislações Federal, Estadual e Municipal. Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminação e acidentes. Manter-se atualizado, 
ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras e reuniões 
técnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de serviços. Receber e atender visitantes, 
munícipes, servidores e fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo as 
questões com agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades 
apresentadas. Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações 
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande. Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível 
de complexidade e responsabilidade.
FISIOTERAPEUTA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I :
3.482,71/ H-30-I: 2.612,02/ H-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de 
serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização 
de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Fisioterapia, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a 
capacidade física do paciente; avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de 
exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas 
anatômicas envolvidas; Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional; planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar 
os projetos terapêuticos desenvolvidos; Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações 
necessárias; Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do paciente, sempre que 
necessário e justificado; Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando 
necessário; Reformular o programa terapêutico sempre que necessário; Registrar no prontuário do cliente, as prescrições 
fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica; Integrar a equipe 
multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestada; Desenvolver estudos e 
pesquisas relacionados à sua área de atuação; Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, 
orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço; Efetuar controle periódico da qualidade e da 
resolutividade do seu trabalho; Elaborar pareceres técnicos especializados sempre que solicitados.
FONOAUDIÓLOGO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I :
3.482,71/ H-30-I: 2.612,02/ H-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de 
serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Fonoaudiologia, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver ações de saúde coletiva nos aspectos Fonoaudiológicos; Realizar diagnóstico de 
Fonoaudiologia; Executar terapia (habilitação/reabilitação); Orientar pacientes, clientes externos e internos, familiares e 
cuidadores; Monitorar desempenho do paciente ou cliente (seguimento); Aperfeiçoar a comunicação humana das pessoas que 
procuram atendimento; Exercer atividades de ensino junto à comunidade; Desenvolver pesquisas inerentes à sua função junto 
ao município; Administrar recursos humanos, financeiros e materiais, caso seja solicitado; Atuar também junto à saúde da 
família e no programa de saúde na escola, prestando atendimento aos alunos, realizando palestras e orientando a comunidade 
sobre sua área de atuação e trabalho realizado.
NUTRICIONISTA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I :
3.482,71/ H-30-I: 2.612,02/ H-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de 
serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala; O cargo poderá exigir utilização 
de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Nutrição, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: NO ÂMBITO DA SAÚDE: Compete ao Nutricionista, no exercício de suas atribuições em Unidades de 
Alimentação e Nutrição, planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição. Realizar
assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos em instituições públicas e privadas. Para 
isso, o nutricionista deverá: Planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, 
de acordo com as inovações tecnológicas; Planejar e supervisionar o dimensionamento, a seleção, a compra e a manutenção de 
equipamentos e utensílios; Planejar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os ao perfil epidemiológico da clientela 
atendida, respeitando os hábitos alimentares; Planejar cardápios de acordo com as necessidades de sua clientela; Planejar, 
coordenar e supervisionar as atividades de seleção de fornecedores, procedência dos alimentos, bem como sua compra, 
recebimento e armazenamento de alimentos; Coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das 
refeições/preparações culinárias; Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, 
distribuição e transporte de refeições e/ou preparações culinárias; Identificar clientes/pacientes portadores de patologias e 
deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional adequado; Coordenar o desenvolvimento de receituários e 
respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias; Estabelecer e implantar procedimentos 
operacionais padronizados e métodos de controle de qualidade de alimentos, em conformidade com a legislação vigente; 
Coordenar e supervisionar métodos de controle das qualidades organolépticas das refeições e/ou preparações, por meio de testes 
de análise sensorial de alimentos; Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos 
operacionais padronizados (POP) sempre que necessário; Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de 
higienização de ambientes, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios; Planejar, coordenar, supervisionar 
e/ou executar programas de treinamento, atualização e aperfeiçoamento de colaboradores; Promover programas de educação 
alimentar e nutricional para clientes; Participar da elaboração dos critérios técnicos que subsidiam a celebração de contratos na 
área de prestação de serviços de fornecimento de refeições para coletividade; Acompanhar os resultados dos exames periódicos 
dos clientes/pacientes, para subsidiar o planejamento alimentar; Detectar e encaminhar ao hierárquico superior e às autoridades 
competentes, relatórios sobre condições da UAN impeditivas da boa prática profissional e/ou que coloquem em risco a saúde 
humana; Elaborar o plano de trabalho anual, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições; 
Efetuar controle periódico dos trabalhos executados e Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária. 
NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO: Compete ao Nutricionista, no exercício de suas atribuições na Alimentação Escolar, planejar, 
organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição. Realizar assistência e educação nutricional a 
coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos em instituições públicas e privadas. Para isso, o nutricionista deverá desenvolver 
as seguintes atividades: Calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações 
nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas; Programar, elaborar e avaliar os cardápios, 
adequando-os as faixas etárias e perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares; Planejar, 
orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela 
qualidade dos produtos, observadas as boas práticas higiênicas e sanitárias; Identificar crianças portadoras de patologias e 
deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional adequado; Planejar e supervisionar a execução da adequação 
de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas; Elaborar o plano de trabalho anual, 
contemplando os procedimentos dotados para o desenvolvimento das atribuições; Elaborar e implantar o Manual de Boas 
Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário; Desenvolver projetos de 
educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental; 
Coordenar o desenvolvimento de receituários e respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias; 
Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de 
refeições/preparações culinárias; Colaborar e/ou participar das ações relativas ao diagnóstico, avaliação e monitoramento 
nutricional do escolar; Efetuar controle periódico dos trabalhos executados e Colaborar com as autoridades de fiscalização 
profissional e/ou sanitária.
PSICÓLOGO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I :
3.482,71/ H-30-I: 2.612,02/ H-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de 
serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso e escala.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Psicologia, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com 
vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, 
adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em 
instituições formais e informais; Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento 
psicoterapêutico; Realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; Acompanhar 
psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, 
bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; Preparar o paciente para entrada, permanência e 
alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no
período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções 
cirúrgicas, exames e altas hospitalares; Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população,
bem como sobre a adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela; Criar, coordenar e 
acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente 
em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; Participar e acompanhar a elaboração de 
programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como:
creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc.; Colaborar, em equipe 
multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas; Coordenar e supervisionar as 
atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em 
suas atividades; Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde 
mental; Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que 
intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e 
demais instituições; Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição. Orientar e 
acompanhar a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos; 
Participar dos planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção 
social da clientela egressa de instituições; Participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na 
comunidade, organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que 
comprometam o espaço psicológico; Realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário; 
Participar da elaboração, execução e análise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em 
equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do 
pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio.
VETERINÁRIO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra H: H-40-I :
3.482,71/ H-30-I: 2.612,02/ H-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir realização de 
trabalho de campo; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de 
horas, plantão, sobreaviso e escala. O exercício do cargo poderá exigir utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Medicina Veterinária, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério 
da Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos clínicos em animais de estimação, em diversas áreas (oftalmologia, ortodontia, 
cardiologia, clínica geral); Realizar atendimentos cirúrgicos em animais de pequeno e médio porte; Realizar tratamentos, 
prescrever medicações e orientações sobre cuidados, alimentação etc.; Acompanhar a fabricação e fiscalizar a venda de 
produtos de origem animal; Supervisionar a fabricação de produtos para animais, como rações, vitaminas e medicamentos; 
Estudar animais silvestres em cativeiro ou na natureza visando sua preservação; Avaliar a saúde de animais de competições 
esportivas; Controlar a saúde de rebanhos e prevenir doenças; Acompanhar a reabilitação de animais de cativeiro devolvidos à 
natureza; Atuar na pesquisa e desenvolvimento de biotecnologias; Prevenir e controlar doenças transmitidas por animais.
ENFERMEIRO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra I: I-40-I :
3.482,71/ I-30-I: 2.612,02/ I-20-I - 1.741,33
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir utilização de trajes hospitalares; O exercício do cargo poderá exigir realização de 
trabalho de campo; O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de 
horas, plantão, sobreaviso e escala. O exercício do cargo poderá exigir utilização de EPI’s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Enfermagem, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Dirigir um órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e 
chefiar serviço e unidade de Enfermagem; Organizar a direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e 
auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência 
de Enfermagem; Prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem; Realizar consultas de 
Enfermagem; Prescrever a assistência de Enfermagem; Manter os cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco 
de vida; Manter os cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados 
e capacidade de tomar decisões imediatas; Participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; 
Participar da elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; Prescrever medicamentos previamente 
estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; Participar de projetos de 
construção ou reforma de unidades de internação; Prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar, inclusive como 
membro das respectivas comissões; Participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que 
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem; Participar da prevenção e controle das doenças 
transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; Prestar assistência de enfermagem à gestante, 
parturiente, puérpera e ao recém-nascido; Participar dos programas e das atividades de assistência integral à saúde individual e 
de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; Acompanhar a evolução e o trabalho de parto; 
Executar e oferecer assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distorcia; Participar de programas 
e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Participar dos 
programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; 
Participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do 
trabalho; Participar da elaboração e da operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes 
níveis de atenção à saúde; Participar do desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; Participar de bancas 
examinadoras, em matérias específicas de Enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro 
ou pessoal Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Aos profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou de 
Enfermeira Obstétrica, além das atividades de que trata o artigo precedente, incumbe: Prestação de assistência à parturiente e ao 
parto normal; Identificação das distócias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico; Realização de 
episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, quando necessária.
ADMINISTRADOR
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 
2.738,00 / J-30-I: 1.948,90 / J-20-I: 1.369,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Administração ou Gestão Pública, com diploma devidamente reconhecido pelo 
Ministério da Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, 
materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento 
organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional. Prestar consultoria 
administrativa a organizações e pessoas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Administrar organizações; 
gerir recursos tecnológicos; administrar sistemas, processos, organização e métodos; arbitrar em decisões administrativas e 
organizacionais; Avaliar viabilidade de projetos; identificar fontes de recursos; dimensionar amplitude de programas e projetos; 
traçar estratégias de implementação; reestruturar atividades administrativas; coordenar programas, planos e projetos; monitorar 
programas e projetos; Estabelecer metodologia de avaliação; definir indicadores e padrões de desempenho; avaliar resultados; 
preparar relatórios; reavaliar indicadores; Prestar consultoria; planejar, organizar, controlar e assessorar a Administração 
Pública Municipal, nas áreas de recursos humanos, materiais, patrimônio, de informações e tecnologia, implementando 
programas e projetos, elaborando planejamento organizacional, promovendo estudos de racionalização e controlando o 
desempenho organizacional; Apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais, 
planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade 
do processo gerencial da Prefeitura; Participar da análise e acompanhamento do orçamento e de sua execução físicofinanceira, 
efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e 
instrumentos de avaliação; Propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando pesquisas, entrevistas, 
observação local, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas e 
métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos; Elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções e 
manuais de procedimentos, coletando e analisando informações para racionalização e atualização de normas e procedimentos; 
Elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em 
levantamentos e estudos, para a correta administração dos sistemas de materiais; Elaborar e aplicar critérios, planos, normas e 
instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de pessoal, dando orientação técnica,
acompanhando, coletando e analisando dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais de 
procedimentos, participando de comissões, ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo 
dos recursos humanos da Prefeitura; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, 
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de 
atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; Participar das 
atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e 
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de 
grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares realizando estudos, 
emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, 
revisando e discutindo trabalhos técnicos científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho 
afetos ao Município; Zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; 
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 
2.738,00 / J-30-I: 1.948,90 / J-20-I: 1.369,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Administração, Gestão Pública, Contabilidade ou Direito, com diploma 
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação
ATRIBUIÇÕES: Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, bem 
como do orçamento do Município, auxiliando em sua elaboração e fiscalizando sua execução; comprovar a legalidade e avaliar 
os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos e entidades da 
administração municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado; 
exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; apoiar o controle 
externo no exercício de sua missão institucional; fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de 
maio de 2000; dar ciência ao Chefe do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade que tomar 
conhecimento; emitir Relatório sobre as contas do Poder Executivo, dos órgãos e entidades da administração municipal, que 
deverá ser assinado pelo Controlador Interno, assinando igualmente as demais peças que integram os relatórios de Gestão Fiscal 
e de contas, juntamente com o Prefeito Municipal e o Contador.
EDUCADOR FÍSICO BACHAREL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 
2.738,00 / J-30-I: 1.948,90 / J-20-I: 1.369,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado Educação Física, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à educação física através da 
promoção da saúde e da capacidade física por meio de prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de 
educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde. Desenvolver atividades físicas e práticas 
corporais junto à comunidade. Veicular informações que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à 
vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado. Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que 
ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades por meio de atividade física regular, do esporte e lazer e das 
práticas corporais. Proporcionar Educação Permanente em atividade física/ práticas corporais, nutrição e saúde juntamente com 
as equipes de saúde da família, sob a forma de coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais 
metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente. Articular ações, de forma integrada 
às equipes de saúde da família, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da 
Administração Pública. Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como 
proposta de inclusão social. Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do 
trabalho em práticas corporais. Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como 
facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais. Supervisionar de forma compartilhada 
e participativa as atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da família na comunidade sugerindo e executando ações no 
âmbito das práticas corporais e atividades físicas. Promover ações ligadas às atividades físicas/práticas corporais junto aos 
demais equipamentos públicos presentes no Município. Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com outras 
equipes multidisciplinares e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas 
disponíveis para as práticas corporais. Promover eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas 
corporais e sua importância para a saúde da população. Atuar na execução de programas e projetos na área de assistência social. 
Integrar equipes multidisciplinares de atendimento aos programas e projetos na área da infância e juventude. Coordenar e dirigir 
as competições desportivas envolvendo os diversos setores da comunidade municipal, em especial as crianças e adolescentes. 
Supervisionar, dirigir e executar as atividades de práticas desportivas das crianças e adolescentes, organizando as competições e 
treinamentos. Implantar, coordenar e executar programas e projetos à infância e adolescência, especialmente àqueles 
considerados em situação de maior vulnerabilidade social, para promoção humana; Coordenar, planejar, programar, 
supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar 
serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e 
interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto. 
Executar ações correlatas às suas funções em qualquer programa ou projeto sob a determinação da Administração.
FISCAL DE TRIBUTOS
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 
2.738,00 / J-30-I: 1.948,90 / J-20-I: 1.369,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Direito, Economia, Administração ou Contabilidade, com diploma 
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação
ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar, lançar e constituir créditos tributários, fazer cobranças, proceder à sua revisão de ofício, 
homologar aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelos sujeitos passivos;
Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, com vistas a verificar o efetivo cumprimento das 
obrigações tributárias dos sujeitos passivos; Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as 
demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, quando assim definido em lei ou convênio;
Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à 
sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; Analisar, elaborar e decidir em processos administrativo fiscais, nas 
respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de 
declaração, à imunidade, suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários; Participar de órgãos de julgamento singulares 
ou colegiados relacionados à Administração Tributária; Emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de 
consulta, bem como elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária;
Elaborar cálculos de exigências tributárias e prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município;
Acompanhar e informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa, bem como planejar, coordenar, 
supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições de 
competência municipal; Realizar pesquisas e investigações relacionadas às atividades de inteligência fiscal; examinar 
documentos, livros e registros dos sujeitos passivos sujeitos à administração tributária municipal; Assessorar as autoridades 
superiores de outras Secretarias Municipais ou de outros órgãos da Administração e prestar-lhes assistência especializada, com 
vista à formulação e à adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico; Coordenar, participar e implantar 
projetos, planos ou programas de interesse da Administração Tributária; Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento
da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos; Avaliar e 
especificar sistemas e programas de informática relativos às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de 
tributos e contribuições; Informar processos e demais expedientes administrativos, bem como realizar análises de natureza
econômica ou financeira relativas às atividades de competência tributária do Município; Exercer as atividades de orientação ao 
contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais. Atender o 
contribuinte; Realizar inspeções, vistorias, levantamentos e avaliações, e outras atividades correlatas.
PEDAGOGO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 
2.738,00 / J-30-I: 1.948,90 / J-20-I: 1.369,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Pedagogia, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação
ATRIBUIÇÕES: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; Estabelecer normas e diretrizes gerais e 
específicas; promover debates sócio-educativos com os grupos de famílias; Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões 
sócio-educativas; Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias e profissionais envolvidos nas 
reuniões sócio-educativas; Avaliar os processos pedagógicos das reuniões sócio-educativas; Elaborar e participar de oficina de 
conhecimento junto com o assistente social, psicólogo e estagiário; Preparar passeios e atividades festivas para os usuários 
atendidos pela Assistência Social; Participar da elaboração de projetos; Participar dos estudos de casos; Participar das reuniões
multidisciplinar; Participar da montagem, organizar e coordenar a Brinquedoteca sócio educativa; executar outras atividades 
correlatas; Acompanhar a situação escolar dos adolescentes, desenvolvendo atividades pedagógicas para a sua inserção e 
permanência no sistema educacional; Fornecer suporte às famílias do CRAS/CREAS em conformidade com a presente lei; 
Priorizar as orientações da NOB/SUAS, PNAS e Orientações Técnicas de Implantação do CRAS/CREAS; Integrar indivíduos e 
suas famílias na proposta de trabalho do CRAS/CREAS e no desenvolvimento do processo sócio educativo; Participar da 
execução das ações pedagógicas e assegurar o cumprimento dos serviços do CRAS/CREAS de acordo com as diretrizes da 
NOB-SUAS; Coordenar reuniões sistemáticas, acompanhar o processo de avaliação nas diferentes áreas do conhecimento, 
conhecendo a totalidade do processo pedagógico, detectando possíveis inadequações; Planejar e ministrar cursos, palestras, 
participar de encontros e outros eventos sócio educativos, orientar as atividades propostas pela equipe multidisciplinar do 
CRAS/CREAS, com ênfase nas famílias e grupos comunitários na participação de programas e projetos sócio educativos; 
Prestar atendimento pedagógico; Efetuar orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos trabalhos desenvolvidos; 
Implantar e desenvolver atividades na brinquedoteca do CRAS/CREAS; Executar outras atividades correlatas.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 
2.738,00 / J-30-I: 1.948,90 / J-20-I: 1.369,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Terapia Ocupacional, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação
c) Outros: Inscrição Definitiva e ativa no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES: Promover tratamento para reabilitação dos indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, 
perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, por meio da 
ocupação profissional, educativa, desportiva ou recreativa; Realizar o diagnóstico terapêutico ocupacional e a elaboração da 
programação terapêutico ocupacional, com base nas informações e condições peculiares do indivíduo; Eleger, indicar, treinar, 
utilizar e acompanhar o uso de métodos, técnicas e recursos relacionados à Tecnologia Assistiva, de forma a melhorar o 
desempenho cognitivo, neuropsicomotor, musculoesquelético, psicossocial, percepto-cognitivo, psicoafetivo e psicomotor do 
indivíduo, possibilitando-lhe mais autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Programar, orientar, treinar e 
supervisionar a execução de Atividades de Vida Diária - AVDs e Atividades Instrumentais de Vida Diária - AIVDs; Contribuir 
com os processos de produção de vida e saúde, por meio do fazer afetivo, relacional, material e produtivo; Promover a 
adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho funcional e ocupacional do paciente; 
Prescrever, fazer adaptações e realizar o treinamento quanto ao uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, 
necessárias ao desempenho funcional e ocupacional do paciente, quando for o caso; Buscar e utilizar, com o emprego de 
atividades e métodos específicos, a educação ou reeducação, habilitação, reabilitação e readaptação profissional, das funções do 
sistema do corpo humano; Participar do planejamento e supervisão de estágios para estudantes de graduação em Terapia 
Ocupacional e programas de aperfeiçoamento para profissionais, desde que sejam preservadas as atribuições privativas do 
terapeuta ocupacional; Orientar o indivíduo, os familiares e a comunidade quanto às condutas terapêuticas ocupacionais a serem 
observadas para a aceitação e inserção do paciente, em igualdade de condições com as demais pessoas, utilizando-se de 
modificações e/ou adaptações nos ambientes domiciliar e laboral assim como nos espaços públicos e de lazer. Zelar pelo 
perfeito funcionamento e pela preservação, guarda e controle de toda a aparelhagem e instrumental de uso na sua especialidade; 
Administrar serviços e locais destinados a atividades terapêuticas ocupacionais em estabelecimentos públicos, autárquicos, 
fundacionais e mistos bem como assumir a responsabilidade técnica pelo desempenho dessas atividades; Executar quaisquer 
outros encargos, pertinentes à categoria funcional, que tenham sido estabelecidos, por legislação, como exercício da profissão 
de Terapeuta Ocupacional.
TURISMÓLOGO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 20, 30 ou 40 horas semanais; 
b Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários para o GRUPO NÍVEL SUPERIOR – Letra J: J-40-I: 
2.738,00 / J-30-I: 1.948,90 / J-20-I: 1.369,00
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Curso superior de Bacharelado em Turismo, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação
ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar as ações do Município ligadas ao turismo; 
coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado 
aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem
como realizar estudos de viabilidade econômica e técnica; Atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o 
turismo e o lazer como seu objetivo; Diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo no 
Município e na região em que estiver inserido; Formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do 
turismo no Município e na região; Criar e implantar roteiros e rotas turísticas; desenvolver e fomentar a comercialização de 
novos produtos turísticos; Analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em 
outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo; Pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar 
informações sobre a demanda turística; Coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico; Planejar e 
organizar viagens, feiras, congressos e exposições; Planejar e elaborar material voltado à divulgação turística do Município e 
região; Organizar a divulgação de matérias e ações turísticas no âmbito da imprensa; assessorar entidades privadas em matérias 
de organização e desenvolvimento turístico; fomentar a qualificação da mão de obra na área turística; Identificar, desenvolver e 
operacionalizar formas de divulgação dos produtos turísticos existentes; Formular programas e projetos que viabilizem a 
permanência de turistas nos centros receptivos; Organizar eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e 
tipologias; Planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e operacionalizar a atuação do Município na área do turismo, em 
conjunto com outros profissionais afins, como agências de viagens e turismo, transportadoras e terminais turísticos, 
organizadoras de eventos, serviços de animação, parques temáticos, hotelaria e demais empreendimentos do setor; Planejar, 
organizar e fomentar a aplicação de programas de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas 
estabelecidas pelos órgãos competentes; Emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e 
estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; 
Ministrar cursos e capacitar servidores municipais em matérias relacionadas ao turismo; Coordenar e orientar levantamentos, 
estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico; Realizar, 
fiscalizar e acompanhar projetos voltados à captação de recursos financeiros na área turística; Responder pelos serviços 
auxiliares afetos ao cumprimento das tarefas e competências inerentes ao cargo; Exercer outras atribuições afins, inclusive as 
editadas no respectivo regulamento da profissão.
PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários do magistério para o grupo graduação - Letra A - R$
3.646,95;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do cargo 
poderá exigir a utilização de fardamento; O exercício do cargo respeitará o calendário escolar.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Pedagogia, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação.
ATRIBUIÇÕES: Ser mediador entre a Unidade Educativa, a família e a criança, a fim de que a criança seja atendida e 
respeitada nos seus direitos. Ser paciente, dedicado, ter controle emocional e compreensão das motivações humanas. Ministrar 
aulas, atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para as crianças; Elaborar programas e 
planos de trabalho no que for de sua competência, utilizando- se de equipamentos e programas de informática; Seguir a 
Proposta-Político-Pedagógica da Rede Municipal de Educação, integrando-as na ação pedagógica; Acompanhar o 
desenvolvimento das crianças; Participar das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, encontros de formação, seminários, 
festividades e outros, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação ou pela Unidade Educativa; Realizar os 
planejamentos, registros e relatórios solicitados; Participar ativamente do processo de integração da escola–família–
comunidade; Observar e registrar o processo de desenvolvimento das crianças, tanto individualmente como em grupo, com 
objetivo de elaborar a avaliação descritiva das crianças; Realizar outras atividades correlatas com a função.
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários do magistério para o grupo graduação - Letra A - R$
3.646,95;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do cargo 
poderá exigir a utilização de fardamento; O exercício do cargo respeitará o calendário escolar.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Pedagogia, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação.
ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao 
avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os 
objetivos do plano curricular no nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução – situações de 
experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; 
Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; 
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Atender a 
solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. ATIVIDADES 
OBRIGATÓRIAS DENTRO DO REGIME DE TRABALHO: Planejar suas atividades e preparar o material necessário à 
execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Avaliar 
sistematicamente o seu trabalho e o aproveitamento dos alunos; Exercer a coordenação de matérias; Integrar-se aos órgãos 
complementares da escola; e outras atividades correlatas. ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS: Participar da 
elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta 
pedagógica do estabelecimento de ensino; Preparar provas e trabalhos com antecipação e encaminhar para a secretaria escolar 
para que sejam impressos; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao 
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as 
famílias e a comunidade.
PROFESSOR DE LETRAS (LÍNGUA PORTUGUESA)
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários do magistério para o grupo graduação - Letra A - R$
3.646,95;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do cargo 
poderá exigir a utilização de fardamento; O exercício do cargo respeitará o calendário escolar.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa, com diploma devidamente reconhecido pelo 
Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Promover a educação escolar dos(as) alunos(as) no que toca ao componente curricular Língua Portuguesa;
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia 
educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano 
curricular no nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução – situações de experiências; Definir e utilizar 
formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação 
cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Executar tarefas 
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Atender a solicitações da direção da 
escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS DENTRO DO 
REGIME DE TRABALHO: Planejar suas atividades e preparar o material necessário à execução das mesmas; Manter o registro 
das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Avaliar sistematicamente o seu trabalho e o aproveitamento 
dos alunos; Exercer a coordenação de matérias; Integrar-se aos órgãos complementares da escola; e outras atividades correlatas. 
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS: Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de 
ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Preparar provas e
trabalhos com antecipação e encaminhar para a secretaria escolar para que sejam impressos; Zelar pela aprendizagem dos 
alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula 
estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento 
profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários do magistério para o grupo graduação - Letra A - R$
3.646,95;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do cargo 
poderá exigir a utilização de fardamento; O exercício do cargo respeitará o calendário escolar.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Matemática, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação.
ATRIBUIÇÕES: Promover a educação escolar dos(as) alunos(as) no que toca ao componente curricular Matemática, do 6º ao 
9º ano do Ensino Fundamental; Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e 
atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, 
operacionalmente, os objetivos do plano curricular no nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução –
situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado 
pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas 
e outras; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Atender a 
solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. ATIVIDADES 
OBRIGATÓRIAS DENTRO DO REGIME DE TRABALHO: Planejar suas atividades e preparar o material necessário à
execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Avaliar 
sistematicamente o seu trabalho e o aproveitamento dos alunos; Exercer a coordenação de matérias; Integrar-se aos órgãos 
complementares da escola; e outras atividades correlatas. ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS: Participar da 
elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta 
pedagógica do estabelecimento de ensino; Preparar provas e trabalhos com antecipação e encaminhar para a secretaria escolar 
para que sejam impressos; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao 
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as 
famílias e a comunidade.
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários do magistério para o grupo graduação - Letra A - R$
3.646,95;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do cargo 
poderá exigir a utilização de fardamento; O exercício do cargo respeitará o calendário escolar.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Ciências Sociais, com habilitação em Geografia, ou Licenciatura Plena em
Geografia, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Promover a educação escolar dos(as) alunos(as) no que toca ao componente curricular Geografia, do 6º ao 9º 
ano do Ensino Fundamental; Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e 
atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir,
operacionalmente, os objetivos do plano curricular no nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução –
situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado 
pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas 
e outras; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Atender a 
solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. ATIVIDADES 
OBRIGATÓRIAS DENTRO DO REGIME DE TRABALHO: Planejar suas atividades e preparar o material necessário à 
execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Avaliar 
sistematicamente o seu trabalho e o aproveitamento dos alunos; Exercer a coordenação de matérias; Integrar-se aos órgãos 
complementares da escola; e outras atividades correlatas. ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS: Participar da 
elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta 
pedagógica do estabelecimento de ensino; Preparar provas e trabalhos com antecipação e encaminhar para a secretaria escolar 
para que sejam impressos; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao 
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as 
famílias e a comunidade.
PROFESSOR DE HISTÓRIA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários do magistério para o grupo graduação - Letra A - R$
3.646,95;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do cargo 
poderá exigir a utilização de fardamento; O exercício do cargo respeitará o calendário escolar.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Ciências Sociais, com habilitação em História, ou Licenciatura Plena em
História, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Promover a educação escolar dos(as) alunos(as) no que toca ao componente curricular História, do 6º ao 9º 
ano do Ensino Fundamental; Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e 
atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, 
operacionalmente, os objetivos do plano curricular no nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução –
situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado 
pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas 
e outras; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Atender a 
solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. ATIVIDADES 
OBRIGATÓRIAS DENTRO DO REGIME DE TRABALHO: Planejar suas atividades e preparar o material necessário à 
execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Avaliar 
sistematicamente o seu trabalho e o aproveitamento dos alunos; Exercer a coordenação de matérias; Integrar-se aos órgãos 
complementares da escola; e outras atividades correlatas. ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS: Participar da 
elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta 
pedagógica do estabelecimento de ensino; Preparar provas e trabalhos com antecipação e encaminhar para a secretaria escolar 
para que sejam impressos; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao 
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as 
famílias e a comunidade.
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários do magistério para o grupo graduação - Letra A - R$
3.646,95;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do cargo 
poderá exigir a utilização de fardamento; O exercício do cargo respeitará o calendário escolar.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou 
Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura Plena em Química, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação.
ATRIBUIÇÕES: Promover a educação escolar dos(as) alunos(as) no que toca ao componente curricular Ciências, do 6º ao 9º 
ano do Ensino Fundamental; Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e 
atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, 
operacionalmente, os objetivos do plano curricular no nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução –
situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado 
pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas 
e outras; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Atender a 
solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. ATIVIDADES 
OBRIGATÓRIAS DENTRO DO REGIME DE TRABALHO: Planejar suas atividades e preparar o material necessário à 
execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Avaliar 
sistematicamente o seu trabalho e o aproveitamento dos alunos; Exercer a coordenação de matérias; Integrar-se aos órgãos 
complementares da escola; e outras atividades correlatas. ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS: Participar da 
elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta 
pedagógica do estabelecimento de ensino; Preparar provas e trabalhos com antecipação e encaminhar para a secretaria escolar 
para que sejam impressos; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao 
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as 
famílias e a comunidade.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários do magistério para o grupo graduação - Letra A - R$
3.646,95;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do cargo 
poderá exigir a utilização de fardamento; O exercício do cargo respeitará o calendário escolar.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Educação Física, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação.
ATRIBUIÇÕES: Promover a educação escolar dos(as) alunos(as) no que toca ao componente curricular Educação Física, do 
6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e 
atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, 
operacionalmente, os objetivos do plano curricular no nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução –
situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado 
pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas 
e outras; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Atender a 
solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. ATIVIDADES 
OBRIGATÓRIAS DENTRO DO REGIME DE TRABALHO: Planejar suas atividades e preparar o material necessário à 
execução das mesmas; Manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Avaliar 
sistematicamente o seu trabalho e o aproveitamento dos alunos; Exercer a coordenação de matérias; Integrar-se aos órgãos 
complementares da escola; e outras atividades correlatas. ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS: Participar da 
elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta 
pedagógica do estabelecimento de ensino; Preparar provas e trabalhos com antecipação e encaminhar para a secretaria escolar 
para que sejam impressos; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao 
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as 
famílias e a comunidade.
PROFESSOR DE LETRAS (LÍNGUA INGLESA)
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários do magistério para o grupo graduação - Letra A - R$
3.646,95;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho; O exercício do cargo 
poderá exigir a utilização de fardamento; O exercício do cargo respeitará o calendário escolar.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Letras - Língua Inglesa, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério 
da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Promover a educação escolar dos(as) alunos(as) no que toca ao componente curricular Língua Inglesa;
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia 
educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano 
curricular no nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução – situações de experiências; Definir e utilizar 
formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação 
cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Executar tarefas 
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Atender a solicitações da direção da 
escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS DENTRO DO 
REGIME DE TRABALHO: Planejar suas atividades e preparar o material necessário à execução das mesmas; Manter o registro 
das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Avaliar sistematicamente o seu trabalho e o aproveitamento 
dos alunos; Exercer a coordenação de matérias; Integrar-se aos órgãos complementares da escola; e outras atividades correlatas. 
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS: Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de 
ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Preparar provas e
trabalhos com antecipação e encaminhar para a secretaria escolar para que sejam impressos; Zelar pela aprendizagem dos 
alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula 
estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento 
profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
SUPERVISOR ESCOLAR
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários do magistério para o grupo graduação - Letra A - R$
3.646,95;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização em Supervisão Escolar, com diploma 
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Contribuir para o acesso e permanência do aluno na Unidade Educativa, intervindo com sua especificidade 
de mediador da ação docente no currículo, mobilizando os professores para a qualificação do processo ensino-aprendizagem, 
através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras 
questões curriculares; Participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte 
necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico; Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e 
funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: Conselho de Escolar, organização estudantil e outros, incentivando a 
participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar; Participar junto com a comunidade escolar no 
processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização como instrumento de suporte pedagógico; Participar do 
processo de escolha de Representantes de Turmas (aluno, professor) com vistas ao redimensionamento do processo ensino-
aprendizagem; Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, 
objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem, bem como ao 
encaminhamento de aluno à outros profissionais quando a situação o exigir; Participar de cursos, seminários, encontros e 
outros, buscando a fundamentação, atualização e redimensionamento da ação específica do Supervisor Escolar; Coordenar o 
processo de articulação de discussões e de aplicabilidade do currículo junto com à comunidade educativa, sendo mediador da 
ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão do cotidiano educativo; Elaborar 
anualmente relatório síntese das ações realizadas na Unidade Educativa; Participar, junto com os professores da sistematização 
e divulgação de informações sobre o aluno para conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos; 
Coordenar a análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto com o professor e demais especialistas, visando 
reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem; Visar o redimensionamento da ação 
pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas e professores o processo de identificação e análise das causas, 
acompanhando os alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem; Coordenar o processo de articulação das discussões do 
currículo com a comunidade educativa, sendo o mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco 
permanente de reflexão redirecionador do currículo; Subsidiar o professor no planejamento da ação pedagógica, para o alcance 
da articulação vertical e horizontal dos conteúdos, metodologia e avaliação, redimensionando, quando necessário, o processo 
ensino-aprendizagem; Realizar e/ou promover pesquisas e estudos emitindo pareceres e informações técnicas na área de 
supervisão escolar; Acompanhar e avaliar o aluno estagiário em supervisão escolar, junto à instituição formadora; Desenvolver
o trabalho de supervisão escolar, considerando a ética profissional; Realizar outras atividades correlatas com a função.
PROFESSOR DE ATENDIMENTO ESCOLAR ESPECIALIZADO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) carga horária: 30 horas semanais; 
b) Remuneração: vencimentos conforme o plano de cargos e salários do magistério para o grupo graduação - Letra A - R$
3.646,95;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos. 
b) Escolaridade Mínima: Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização com Especialização em Educação Especial ou 
com Especialização em Atendimento Educacional Especializado com Especialização em Educação Inclusiva, com diploma 
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias 
considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial; Elaborar e executar plano de 
atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de 
acessibilidade; Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional; Acompanhar a 
funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem 
como em outros ambientes da escola; Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na 
disponibilização de recursos de acessibilidade; Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade 
utilizados pelo aluno; Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, 
a comunicação alternativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os 
códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos 
alunos, promovendo autonomia, atividade e participação. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, 
visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a 
participação dos alunos nas atividades escolares. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os 
serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outro.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 20 de janeiro de 2023.
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GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
 PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores e senhoras vereadoras.
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e seus Ilustres Pares, 
tomamos a liberdade de submeter à elevada análise dessa Egrégia Câmara Municipal de 
Vereadores o anexo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração 
dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2023, 
conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal”. 
É despiciendo elencar maiores comentários sobre a importância da aprovação do 
projeto de Lei, sobretudo devido ao mandamento previsto na Constituição Federal que assim 
dispõe:
Art.37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao 
seguinte:
(...)
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 
somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa 
privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem 
distinção de índices; 
Em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cumpre 
esclarecer que a revisão geral anual não se trata de aumento de remuneração. Com efeito, à 
luz do ensinamento da Professora Di Pietro, “a distinção entre a revisão geral anual e as 
demais hipóteses de aumento remuneratório também se verifica a partir do tratamento
diferenciado atribuído pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelecem os artigos 17, § 6º, e 
22, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar 101/2000, que a revisão anual configura 
exceção ao cumprimento do limite de despesa” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito 
Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. p. 510). Confira-se:
“Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada 
de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a 
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
§ 1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser 
instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos 
recursos para seu custeio.
(…)
§ 6º O disposto no § 1º não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem 
ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da 
Constituição.
…
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 
será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por 
cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver 
incorrido no excesso:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a 
qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou 
contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.
Desse modo, a própria LRF elencou a revisão geral annual dos servidores públicos 
como exceção à regra das proibições decorrentes do descumprimento dos limites de gastos de 
pessoal do Ente Público.
Portanto, o Município deve garantir aos seus servidores públicos a recomposição dos 
seus vencimentos, cujo principal objetivo é possibilitar a manutenção do poder de compra 
para o sustento pessoal e familiar diante da inflação do ano anterior.
Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do anexo Projeto de 
Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de outubro de 2023.
___________________________________
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
 PREFEITO MUNICIPAL