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materia nº 54/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaRECONHECE AS TELHAS E TIJOLOS PRODUZIDOS PELO POLO CERÂMICO LOCAL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-01 APROVADO — —
2023-10-31 Matéria aprovada — —
2023-10-30 Parecer favorável — —
2023-10-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-16 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-31T18:31:55.504820-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Nº 054/2023 Em, 16 de outubro de 2023.
RECONHECE AS TELHAS E TIJOLOS 
PRODUZIDOS PELO POLO CERÂMICO LOCAL 
COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE CARNAUBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta da Edil Bárbara de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecido AS TELHAS E TIJOLOS PRODUZIDOS PELO 
POLO CERÂMICO LOCAL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
CARNAUBA DOS DANTAS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de outubro de 2023
________________________________________
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
 
JUSTIFICATIVA
Os fazeres imateriais presentes na cullura do povo carnaubense estão 
representados também através do ofício de fabricação das telhas e tijolos produzidos 
nas indústrias de cerâmica vermelha - popularmente chamadas de cerâmicas. A
representatividade das peças feitas em barro engloba a linha utilitária e comercial
que notadamente sustenta economicamente grande parte da população local. O ofício 
de fabricação das telhas e tijolos é também praticado nos municípios circunvizinhos e 
em outros estados, entretanto, é no município que essa prática vem crescendo 
avultadamente e ganhando terreno comercial.
Histórico
O fazer imaterial reside no ato de fazer as telhas e tijolos que revestiram e
revestem nossos lares, representando o ramo da cerâmica utilitária e comercial 
produzida como meio de proteção e abrigo. Provavelmente datam do Período Colonial 
as primeiras olarias da região do Seridó. Evidência disto é que em consulta ao 
inventário do terceiro Tomás de Araújo Pereira, de 1847, constatou-se a existência, de 
um estoque de material de construção correspondente a duas mil telhas e seis mil
tijolos, indicando, assim, a presença de olarias na Fazenda Mulungu (hoje, município 
de Acari). Nessas antigas olarias o local ou jazida de onde o barro era retirado era 
chamado de barreiro, ficando este, geralmente, em local vizinho à água abundante. O 
material para fabricação das telhas e tijolos era molhado durante toda uma noite, 
sendo amassado sobre couros de boi. O barro era colocado em fôrmas próprias, as 
grades. No caso das telhas, depois de passar pela grade, o material era transferido 
para a forma definitiva. Feito isso, os tijolos e as telhas eram postos a secar no lastro, 
local firme e espaçoso. Em seguida as peças seriam conduzidas à caieira, onde seriam 
queimadas ou cremadas durante três dias. Sendo posteriormente guardadas em 
galpões ou telheiros das olarias, onde ficariam protegidas das chuvas.
O município de Carnaúba dos Dantas apresenta indícios de suas primeiras olarias com 
 
finalidade comercial em meados do século XX, mais precisamente na década de 1940. 
O precursor desde ofício foi o Sr. José Emídio de Medeiros Filho. A primeira olaria do 
município funcionava com apenas quatro funcionários, sendo um
amassador - que amassava o barro; um batedor - que batia a telha e um lanceador -
que dava forma à telha. Nesse período o próprio dono da olaria encarregava-se de 
espalhar as telhas no pátio para secar, e, a posteriori colocá-las no fornos.
Como o tempo não pára, chegamos aos anos de 1970. Nessa época, ainda se cultiva 
a produção manual das telhas e tijolos. Um dos grandes incentivadores nesse período 
- e dono de olaria - foi o Sr. Manuel Bernardo Dantas, conhecido popularmente como 
Manuel Azevêdo, que iniciou o que no futuro seria uma das maiores indústrias de 
cerâmica vermelha de Carnaúba dos Dantas. A priori o
processo de produção e etapas de fabricação das telhas e tijolos manuais era bastante
penoso. A lama, matéria-prima extraída para a fabricação das peças, era retirada dos 
açudes, locais esses que serviam como ponto de referência para a retirada do material. 
Todo o processo de retirada, preparo e fabricação das telhas e tijolos, era feito à mão.
Nos dias atuais, as telhas e tijolos produzidos a partir da lama de açude, mantêm 
abertas doze cerâmicas no município de Carnaúba dos Dantas, empresas essas que 
alcançaram o seu ápice quando ganharam espaço e começaram a concorrer com as 
fábricas do município de Açu-RN, que, por sua vez, produzia telhas a partir do barro, 
matéria-prima mais pesada. Essa diferenciação entre a lama de açude e o barro 
oportunizou que o município de Carnaúba dos Dantas começasse a produzir em 
grande escala telhas mais leves e de fácil locomoção, tendo em vista que as 
encomendas são vendidas e transportadas em caminhões para a capital do Estado,
Natal, como também para a Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. 
(HELDER MEDEIROS CÂMARA)

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