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Projeto de Lei Nº 055/2023 Em, 16 de outubro de 2023.
RECONHECE AS BOLACHAS E BISCOITOS
PRODUZIDOS PELAS INDÚSTRIAS DE MASSA
LOCAL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de
suas atribuições legais, e por proposta da Edil Bárbara de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecido AS BOLACHAS E BISCOITOS PRODUZIDOS
PELAS INDÚSTRIAS DE MASSA LOCAL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de outubro de 2023
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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