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INDICAÇÃO Nº 079/2023 Em, 03 de outubro de 2023.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência,
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito
Municipal e ao IImº Sr. Jemifran da Silva Dantas – Secretário Municipal de
Tributação e Fiscalização, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito um
cadastro dos comerciantes ambulantes de Carnaúba dos Dantas, e que eles
possa ser isentos do pagamento dos impostos nas festas populares de
Carnaúba dos Dantas/RN.
J U S T I F I C A T I V A
Tal reivindicação se faz necessária, tendo em vista que seria de grande
importância a isenção das taxas dos impostos para os comerciantes ambulantes.
Certo de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito e Secretário Municipal
na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas-RN, em 03 de novembro de 2023.
_______________________________________________
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
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