materia nº 87/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 087/2023, 
Em, 03 de novembro de 2023.
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA 
AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO
SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS
DANTAS - PREÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica 
Municipal, tendo em vista proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, 
depois de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS -
PREÁ, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei 
Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades 
que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de 
Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 03 de novembro de 2023.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
desde 1995 Preá faz a Noite Matando Saudade, Seresta de Véspera 
de Dia de Finados