materia nº 89/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 089/2023,
Em, 03 de novembro de 2023.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
CARNAUBENSE A JOVEM 
GIOVANNA STELLING BRITO DE 
ARAÚJO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois 
de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Jovem GIOVANNA STELLING BRITO DE 
ARAÚJO, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 03 de novembro de 2023.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA